segunda-feira, 12 de abril de 2021

Qual a jurisprudência do STF que vai ser invocada?

Kassio Nunes é escolhido para analisar ação que obriga Senado a pautar impeachment de Alexandre de Moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, foi sorteado nesta segunda-feira (12) como relator de um mandado de segurança apresentado pelo senador Jorge Kajuru para obrigar o Senado Federal a abrir um processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

O parlamentar pediu que a ação fosse encaminhada a Luís Roberto Barroso, que, na semana passada, mandou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, instalar a CPI da Covid.

No entanto, a Secretaria Judiciária do STF entendeu que o impeachment de Alexandre de Moraes não tem relação com a CPI e, por isso, fez a distribuição aleatória da nova ação.

Mais cedo, Kajuru pediu “urgente deferimento” do pedido contra Moraes. A ação foi apresentada na sexta, depois que Bolsonaro reclamou da decisão para abrir a CPI com foco no governo federal.

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