terça-feira, 13 de abril de 2021

Definido o objeto de CPI no Senado

Pacheco abre CPI da Covid no Senado e inclui estados e municípios
Presidente do Senado unificou pedidos de investigação do governo federal e de estados e municípios
Gabriela Doria - PlenoNews
Presidente do Senado Rodrigo Pacheco leu requerimento de abertura da CPI da Covid 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), realizou nesta terça-feira (13) a leitura do requerimento que instaura a CPI da Covid no Senado. Isto significa que está formalizada a criação da comissão que irá investigar a atuação do governo federal na pandemia e a destinação que estados e municípios deram às verbas federais para o combate ao vírus.

A determinação pela abertura da CPI partiu do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que proferiu liminar neste sentido.

O requerimento é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que defendeu ser necessário “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados” nos primeiros meses de 2021.

Na leitura, Pacheco decidiu incluir na investigação, além do governo federa, os repasses feitos a estados e municípios para o combate à pandemia, atendendo a proposta do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), desde que “limitado à fiscalização de recursos da União repassados aos demais entes federados para combate da pandemia”.

A ampliação do escopo das investigações acontece após a Secretaria-Geral da Mesa do Senado apontar a inconstitucionalidade, dentro do regimento interno da Casa, para o Congresso analisar casos envolvendo a esfera estadual de administração.

A comissão terá como objeto o constante do requerimento do senador Randolfe Rodrigues, acrescido do objeto do requerimento do senador Eduardo Girão, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19, e excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, Distrito Federal e municípios – falou o presidente do Senado ao autorizar a abertura da CPI.

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