domingo, 21 de junho de 2020

Os fogos de artifício viraram símbolo de ataque feroz à democracia...

Vídeo: bolsonaristas lançam fogos de artifício em prédio do STF
FOGOS DE ARTIFÍCIO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Prof. Dr. ZÉLIO FURTADO
Mestre e Doutor em Direito/UFPE 

A única maneira de fogos de artifício transfigurar-se em bala de canhão e detonar o Estado Democrático de Direito é na RETÓRICA JUDICIAL, o ardil jogo da argumentação jurídica transforma chuvas de prata de fogos de artifício em pesada arma contra a democracia; com outro argumento, utilizando essa mesma técnica RETÓRICA absolve os “black bloc”, que destroem a cidade, concede habeas corpus a bandidos e políticos reconhecidamente corruptos.

Causa sempre surpresa, porque o resultado da decisão no judiciário brasileiro depende unicamente do subjetivismo de quem interpreta e aplica à Lei. E desse modo, põem-se na cadeia fogueteiros pelos estampidos que iluminaram os céus da Esplanada e seus imponentes monumentos, e deixam às soltas marginais que assaltam os cofres públicos, políticos corruptos e chefes de quadrilhas.

O somatório de nossos costumes e tradições na esteira da evolução do pensamento jurídico no mundo resultou em nossas terras uma “retórica à brasileira”, em que a lei é apenas mera obra de referência que legitima a decisão, ou como, já afirmamos em outra ocasião, a lei é apenas “obra de fachada” para que se pense que foi aplicada, porque efetivamente não é, a decisão judicial resume-se no que o juiz quer e pensa e não necessariamente no que a Lei diz e exige. Assim mesmo acontece em todas as instâncias do judiciário.

O ideal seria a correta aplicação da Lei. A imparcialidade, como preconiza o art. 10 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Uma decisão despida de favores, amizades e ideologias. Não almejo que ressurja os juspositivistas da Escola da Exegese, segundo a qual o juiz não teria que interpretar a lei ao seu talante, seu dever é aplicá-la, quando muito de acordo com a “vontade do legislador”, todavia é preciso o mínimo ético bom senso, retidão de caráter e correta hermenêutica para que a decisão judicial seja de modo que convença a todos que a lei está sendo corretamente aplicada.

Portanto, no momento em que a última instância do judiciário procura medir forças com os demais Poderes a situação parece se encaminhar para um impasse. Os culpados, e os que ameaçam o Estado Democrático de Direito não são aqueles que soltam fogos, rojões e balões no glorioso mês de São João, e sim aqueles que não conseguem enxergar que o acirramento entre os Poderes pode causar trevas na serena paz que sempre iluminou o Brasil. Na medida em que ministros da Suprema Corte tentando impor suas ideologias por mera vaidade e compromissos políticos passam a desafiar e desrespeitar as competências constitucionais com o único propósito de desestabilizar a gestão de quem governa, o STF mancha a sua centenária história.

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