sexta-feira, 12 de junho de 2020

Justiça do Rio de Janeiro programa volta às atividades presenciais

Justiça do Rio inicia retomada das atividades a partir do dia 29 de junho com restrições; entenda
Extra
Retomada das atividades será gradual: exceto por urgências, atendimento ao público e sessões presenciais só retornam no fim de julho 

A Justiça do Rio decidiu iniciar a partir do próximo dia 29 o processo de "reabertura gradual e sistematizada" de suas atividades presenciais, suspensas desde março por conta da pandemia da Covid-19. Dividido em quatro etapas, o planejamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determina para o fim do mês a reabertura dos prédios do Poder Judiciário do estado, onde o uso de máscara será obrigatório. Nos locais, além do distanciamento de 1,5 m entre as pessoas, deverá ser feita medição de temperatura de visitantes e servidores e distribuição de álcool em gel em todos os ambientes.

O ato normativo foi assinado pelo Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Bernardo Garcez, e o presidente do TJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, que na última terça-feira (09) suspendeu a liminar da 7ª Vara de Fazenda Pública que vetava trechos dos decretos do governador Wilson Witzel e do prefeito Marcelo Crivella, autorizando a flexibilização das medidas de distanciamento social implantadas para conter a pandemia da Covid-19.

A decisão da Justiça fluminense de retomar as atividades presenciais segue uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, que autoriza a medida a partir da próxima segunda-feira (15), desde constatadas condições sanitárias e de atendimento de saúde pública. Pelo boletim mais recente da Secretaria de estado de Saúde do Rio, divulgado na noite de quinta-feira (11), o estado acumula 75.775 casos confirmados e 7.363 mortes pelo novo coronavírus desde o início da pandemia.

Etapas

Na primeira etapa da reabertura, prevista para o dia 29 de junho, 25% do quadro de servidores voltam a trabalhar presencialmente, mas o atendimento ao público continua suspenso, assim como audiências presenciais.

A previsão de retomada do atendimento é para o dia 13 de julho, voltado apenas para advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, procuradores da União e autarquias, do Estado e dos municípios.

O público em geral só poderá ser atendido a partir da terceira etapa, prevista para o dia 27 de julho, quando também recomeçarão algumas audiências presenciais, desde que haja determinação judicial declarando inviabilidade de acontecer por meio virtual.

Exceções de urgência

Com decisão da Justiça, poderão ser realizadas presencialmente audiências, sessões do Tribunal do Júri, das Turmas Recursais e do Tribunal, desde que se tratem de processos de réus presos, adolescentes em conflito com a lei em situação de internação ou envolvendo crianças e adolescentes em acolhimento institucional e familiar, além de outras medidas de caráter urgente não especificadas.

Ainda segundo o texto, a quarta etapa de retomada das atividades, quando todos os atendimentos e audiências serão realizados normalmente, poderá acontecer quando for declarado o fim da pandemia, ou ainda por decisão do presidente do TJ, desde que cumpridas as recomendações e condições sanitárias determinadas pelo CNJ.

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