terça-feira, 9 de junho de 2020

Direto na conta.

União paga primeira parcela da ajuda emergencial a estados e municípios
Serão repassados R$ 9,25 bilhões para os estados, R$ 5,748 bilhões para os municípios e R$ 38,6 milhões para o Distrito Federal
Metrópoles
O Banco do Brasil creditará nesta terça-feira (09/06), nas mesmas contas do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios, o valor referente à parcela de junho do auxílio financeiro criado pelo governo federal para minimizar os efeitos da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Serão repassados R$ 9,25 bilhões para os estados, R$ 5,748 bilhões para os municípios e R$ 38,6 milhões para o Distrito Federal, totalizando R$ 15,036 bilhões. As próximas parcelas desse auxílio serão creditadas em 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro de 2020, segundo o Tesouro Nacional.

O valor será repassado em quatro parcelas. Deste total, R$ 50 bilhões (R$ 30 bi para estados e R$ 20 bi para municípios) são para compensar a perda de arrecadação, e R$ 10 bilhões (R$ 7 bi para estados e R$ 3 bi para municípios) para ações de saúde e assistência social.

De acordo com o Ministério da Economia, cinco municípios não receberão o Auxílio Financeiro. Entre Rios (BA), São Gonçalo do Rio Abaixo (MG), Indiaroba (SE), Lupércio (SP) e Álvaro de Carvalho (SP). O repasse não ocorreu porque as cidades não responderam ao Tesouro ou informaram não abrir mão das ações judiciais contra a União relacionadas à crise da Covid-19, o que é chamado tecnicamente de “declaração com ações renunciadas” ou “declaração sem ações a renunciar”.

Aprovada pelo Congresso Nacional em 6 de maio, a ajuda foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 28 de maio. Ela foi planejada para compensar perdas de arrecadação durante a pandemia e também o aumento de gastos com saúde.

Além de desistirem de eventuais ações judiciais contra o governo federal relacionadas à pandemia, estados e municípios ficam impedidos de aumentar despesas com pessoal e os salários de servidores públicos até o fim de 2021. Os servidores públicos federais também deverão ter os salários congelados nesse período. Sem o aumento de despesa pessoal, a previsão é de que estados e municípios gerem uma economia de R$ 98,93 bilhões aos cofres públicos; e a União, de R$ 31,57 bilhões.

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