quarta-feira, 3 de junho de 2020

Como não se conhece, de fato, o famoso 'inquérito do STF', jornalista da Gazeta faz uma descrição parcial do seu conteúdo.

Do gabinete do ódio à interferência na Receita: o histórico do inquérito das fake news no STF
Por Kelli Kadanus - GazetadoPovo
Alexandre de Moraes é o ministo relator do inquérito das fake news no STF.
Alexandre de Moraes é o ministro relator do inquérito das fake news no STF.

O plenário do Supremo Tribunal federal (STF) deve começar a votar em 12 de junho a validade do inquérito aberto na Corte para investigar a produção e disseminação de notícias falsas – as fake news. O ministro Edson Fachin já enviou o pedido de suspensão do inquérito feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) para os colegas e a expectativa é de que eles votem remotamente até o dia 19 de junho. Nesta segunda-feira (1), a Polícia Federal esteve na casa de investigados no caso para entregar intimações para que eles prestem depoimento no âmbito do inquérito.

Aberto em 2019 para apurar ataques a membros do STF, o inquérito das fake news é cercado por polêmicas e questionamentos de juristas. Dentro das investigações, cabe quase tudo: de censura a veículos de imprensa, suspensão de apuração da Receita Federal até o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o que elevou ainda mais a tensão entre o Supremo e o Palácio do Planalto na semana passada. A expectativa é que o inquérito chegue a assessores próximos do presidente, do chamado “gabinete do ódio”.

O inquérito foi aberto pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em março de 2019. O objetivo, segundo Toffoli, era apurar "notícias fraudulentas", ofensas e ameaças, que "atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares".

Em uma sessão do plenário, Toffoli anunciou a abertura do inquérito e nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator, para conduzir as investigações. As investigações deveriam ter terminado em janeiro deste ano, mas foram prorrogadas por mais seis meses. O inquérito ainda pode ser prorrogado mais vezes antes da sua conclusão.

Apoiadores do presidente viraram alvos do inquérito das fake news

No episódio mais recente envolvendo a investigação do STF foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão de suspeitos de criar, disseminar e financiar notícias falsas. Os alvos eram apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

Luciano Hang, dono da Havan; o empresário Edgard Corona, dono da rede de academias Smart Fit; e o investidor Otávio Oscar Fakhoury seriam os supostos patrocinadores do grupo. Entre os alvos de buscas também estavam Roberto Jefferson, ex-deputado federal; Douglas Garcia (PSL-SP), deputado estadual; Allan dos Santos, blogueiro; Sara Winter, ativista; Winston Rodrigues Lima, militar reformado e coordenador de atos pró-Bolsonaro, entre outros.

O inquérito também deve colher os depoimentos de deputados bolsonaristas. Entre eles estão Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Filipe Barros (PSL-PR) e Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL-SP). Também foram incluídos Daniel Silveira (PSL-RJ), Cabo Junio Amaral (PSL-MG), além dos deputados estaduais por São Paulo Douglas Garcia (PSL) e Gidelvanio Santos Diniz (PSL), conhecido como "Carteiro Reaça".

Na decisão em que determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços ligados a apoiadores de Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes também ordenou o afastamento do sigilo bancário e fiscal de empresários.

Foram afetados pela decisão Luciano Hang, Edgard Corona, Reynaldo Bianchi Junior (o humorista Rey Bianchi) e Winston Rodrigues Lima. A suspensão do sigilo vale entre julho de 2018 e abril de 2020, abrangendo, portanto, o período eleitoral de 2018.

Os primeiros alvos do inquérito das fake news

Os primeiros mandados no âmbito dessas investigações foram cumpridos ainda em março do ano passado. O advogado Adriano Laurentino de Argolo foi alvo de buscas e apreensões, mas negou ser autor de mensagens atribuídas a ele pela investigação. O advogado disse ainda que teve suas contas nas redes sociais clonadas.

Em abril de 2019, a PF foi novamente às ruas para cumprir mais oito mandados de busca e apreensão no âmbito do inquérito. Os mandados foram cumpridos em São Paulo, Goiás e Distrito Federal e se basearam em opiniões negativas feitas por pessoas sobre o STF e em ofensas à Corte.

No despacho que ordenou as buscas, Moraes disse que foi verificada "a postagem reiterada em redes sociais de mensagens contendo graves ofensas a esta Corte e seus integrantes, com conteúdos de ódio e de subversão da ordem".

Entre os alvos dessa operação estava o general da reserva Paulo Chagas, que disputou o cargo de governador do Distrito Federal em 2018 pelo PSL. Ele confirmou que a PF esteve em sua casa.

Inquérito das fake news já censurou reportagens da imprensa

O inquérito já dura mais de um ano. Em abril do ano passado, serviu para censurar uma reportagem da revista Crusoé e do site O Antagonista, que ligava Toffoli à Odebrecht – empreiteira alvo da operação Lava Jato. Moraes estipulou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Depois de duras críticas de ministros do próprio STF e outros juristas, Alexandre de Moraes revogou a decisão, três dias depois.

A reportagem dizia que a defesa do empresário Marcelo Odebrecht juntou em um processo contra ele na Lava Jato um documento em que afirmava que o "amigo do amigo do meu pai", mencionado em um email, era Dias Toffoli.

"Refere-se a tratativas que Adriano Maia tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do Rio Madeira. 'Amigo do amigo de meu pai' se refere a José Antônio Dias Toffoli", disse Marcelo Odebrecht aos procuradores da Lava Jato. Toffoli era o advogado-geral da União entre 2007 e 2009, no governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Rodrigo Janot também foi alvo de buscas

O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também já foi alvo do inquérito das fake news no Supremo. Em setembro do ano passado, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão na casa e no escritório de Janot. Durante a ação, a PF apreendeu uma arma e munição no apartamento do ex-PGR.

Os mandados foram expedidos por Alexandre de Moraes um dia depois da divulgação de uma entrevista na qual Janot afirmava que, em 2017, quando ainda estava no comando da PGR, entrou armado no STF. A intenção, segundo Janot, era matar o ministro Gilmar Mendes.

Inquérito das fake news foi usado para suspender apurações da Receita Federal

Em agosto do ano passado, Moraes suspendeu apurações da Receita Federal sobre 133 contribuintes, inclusive um integrante do STF. O ministro entendeu que havia indícios de graves irregularidades nos procedimentos da Receita.

Por ordem de Moraes também foram afastados dois servidores da Receita Federal por desvio de finalidade e falta de critérios objetivos para escolher os alvos de procedimentos de investigação. Segundo o ministro, não havia indícios de ilegalidades cometidas pelos 133 investigados.

A decisão gerou polêmica, e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) chegou a pedir o fim do inquérito no STF. "Os Procuradores da República encontram-se em situação de perigo constante, pois não sabem o que ocorre no bojo do mencionado Inquérito, mormente com relação a sua condição ou não de investigados ou se serão suspensos de suas atribuições por decisão vinda de processo sem a manifestação do único órgão que poderia lhes investigar, a PGR", disse a entidade.

Casos enviados para primeira instância

Segundo um levantamento do Jornal Nacional, Alexandre de Moraes já enviou 72 inquéritos policiais para investigar possíveis crimes à primeira instância. Também já foram realizadas 18 ações de busca e apreensão e 12 ordens para ouvir testemunhas ou suspeitos, além de duas medidas restritivas.

Ainda segundo o Jornal Nacional, o inquérito já identificou ameaças como o arremesso de um explosivo que estourou na calçada em frente à casa de um dos ministros. Também houve uma tentativa e agressão física a um integrante da corte depois de uma palestra em São Paulo.

O Jornal Nacional também apurou que o inquérito investigou ameaças de incendiar o plenário do STF e de atirar à queima-roupa nos ministros da Corte. Além disso, teriam sido localizadas mensagens na internet e uma célula terrorista dizendo ter contatos nas cidades onde os ministros vivem ou costumam ir.

As investigações também identificaram mensagens planejando um atentado contra um integrante do STF em um aeroporto.

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