quinta-feira, 28 de maio de 2020

Ao plenário do STF

Fachin decide enviar ao plenário do Supremo o inquérito das fake news
Ontem, procurador-geral da República solicitou a interrupção do processo depois de operação da Polícia Federal que cumpriu 29 ordens judiciais
Clebio Cavagnolle, da Record TV em Brasília*
Fachin enviar a decisão para o plenário da Corte

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin decidiu, nesta quinta-feira (28), remeter ao plenário da Corte a decisão sobre suspender ou não o inquérito das fake news.

Ontem, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a interrupção das diligências e, na prática, do processo.

O pedido veio na sequência de uma operação da PF (Polícia Federal) que cumpriu mandados de busca e apreensão contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, além do presidente do PTB, ex-deputado federal Roberto Jefferson, e o dono das lojas Havan, o empresário Luciano Hang. 

Fachin cita o pedido da PGR, "requer, diante da necessidade de se conferir segurança jurídica e preservar as prerrogativas institucionais do Ministério Público, a concessão de medida cautelar incidental, determinando-se a suspensão do inquérito até o julgamento de mérito desta ADPF".

O ministro, porém, deixou a cargo do presidente da Corte, Dias Toffoli, marcar a data do julgamento do plenário. Interinamente, o ministro Luiz Fux está na Presidência do STF, uma vez que Toffoli está afastado por questões médicas, e também poderia escolher a data.

"Reitero a indicação de preferência à Presidência, permitindo ao Plenário decidir o pedido cautelar, inclusive o ora deduzido", escreveu Fachin na decisão.

*Com a colaboração de Raphael Hakime, do R7

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