quarta-feira, 1 de abril de 2020

Medidas para combater o desemprego em decorrência do coronavírus

Governo edita MP que permite redução e suspensão de salário e jornada
Jéssica Sant'Ana - GazetadoPovo
Taxa de desemprego de 11,6% representa 12,3 milhões de brasileiros
Taxa de desemprego de 11,6% representa 12,3 milhões de brasileiros

O governo anunciou nesta quarta-feira (1º) a edição da medida provisória (MP) que permite que a redução proporcional de jornada e salário e a suspensão dos contratos de trabalhos. As medidas serão permitidas no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. Em ambos os casos, o governo vai complementar a renda do trabalhador para evitar uma perda grande de poder aquisitivo.

O custo para o governo do programa será de R$ 51,2 bilhões, ao longo de três meses. A expectativa é que 24,5 milhões de pessoas sejam beneficiadas, com a preservação de 8,5 milhões de empregos.

A redução será válida por até três meses e a suspensão, por dois meses. O objetivo da medida é tentar preservar os empregos em um momento que muitas empresas estão perdendo suas receitas diante da pandemia do novo coronavírus.

O texto ainda será publicado no Diário Oficial da União (DOU), o que deve acontecer em edição extraordinária ainda neste quarta. A MP era aguardada desde a semana passada. No dia de 22 março, num domingo à noite, o governo chegou a publicar uma medida permitindo a suspensão do contrato de trabalho, mas sem qualquer contrapartida do governo. Diante das críticas, o trecho foi revogado pelo presidente Bolsonaro no dia seguinte. Desde então, o governo prometia enviar uma nova versão dessa MP.

Suspensão de trabalho

Pelo novo texto da MP apresentada pela equipe econômica nesta quarta, os empregadores poderão suspender o contrato de trabalho de seus funcionários por até dois meses. Ela será autorizada mediante acordo individual escrito entre empregador e empregado ou mediante a acordo coletivo, nesse caso válido para todos os trabalhadores.

Só poderão ser suspensos os contratos de empregados que recebem até três salários mínimos (R$ 3.135) ou mais de dois tetos do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que está em R$12.202,12. No caso de quem recebe mais de dois tetos do RGPS, é necessário ainda que o funcionário tenha ensino superior.

O governo vai pagar ao trabalhador que tiver o contrato suspenso um valor igual ao seguro-desemprego que ele receberia caso tivesse sido demitido. Esse valor será pago ao trabalhador durante os dois meses de suspensão de trabalho. Atualmente, o valor do seguro-desemprego varia de R$ 1.039 a R$ 1.813,03, a depender da renda do trabalhador.

Empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões não precisarão pagar nada, nem ao governo nem ao trabalhador, durante a suspensão do contrato. O trabalhador vai receber um auxílio de igual ao seguro-desemprego que ele teria direito se fosse demitido.

Já as empresas que têm receita superior a R$ 4,8 milhões precisam pagar 30% do salário do empregado, mesmo em caso de suspensão do contrato do trabalho. O governo vai pagar ainda 70% do seguro-desemprego ao qual esse trabalhador teria direito caso fosse demitido.

Os valores que serão pagos pelo governo não precisam ser devolvidos pelo trabalhador. E, se o trabalhador vier a ser demitido futuramente sem justa causa, ele vai receber o seguro-desemprego a que tiver direito integralmente.

Durante o período de suspensão contratual, o empregador deverá manter os benefícios pagos aos empregados. O empregado também não pode permanecer trabalhando para o empregador, ainda que parcialmente, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho à distância.

Quem aderir a suspensão também terá a garantia provisória no emprego durante o período de suspensão e após o restabelecimento da jornada por período equivalente ao da suspensão. Ou seja, se a suspensão for de dois meses, o trabalhador ganha estabilidade por quatro meses.

Redução de jornada

Além de permitir a suspensão do contrato, a MP abre espaço para reduzir a jornada e o salário dos trabalhadores em até 70%. O percentual de redução vai variar conforme o salário do funcionário. Em todos os casos, o governo vai pagar ao trabalhador uma compensação. Em nenhum caso, será permitido que o trabalhador receba menos de um salário mínimo (R$ 1.045).

Para quem ganha até três salários mínimos (R$ 3.135), serão autorizadas reduções de 25%, 50% e 70%. As reduções serão autorizadas por até três meses e mediante acordo individual. O governo pagará ao trabalhar uma parcela proporcional ao seguro-desemprego ao trabalhador, caso ele viesse ser demitido. O percentual dessa parcela, a ser aplicado em cima do valor do seguro-desemprego, será equivalente ao percentual de corte de salário.

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