quinta-feira, 5 de março de 2020

Que faaaaaase!

Dia da Família formada por casal de homem com mulher é aprovado pelos vereadores do Recife
O projeto de lei é e autoria do vereador Fred Ferreira (PSC) e foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão na Casa
Alice Albuquerque - JornaldoCommercio
O Dia da Família Recifense ainda ser aprovado em 2ª discussão e então segue para a sanção do prefeito Geraldo Julio (PSB)

Um projeto de lei de autoria do vereador Fred Ferreira (PSC), que institui o Dia da Família Recifense, foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão, na segunda-feira (2), na Câmara Municipal do Recife. A data será comemorada no primeiro domingo após o Dia Internacional da Família, em 15 de maio. A matéria deve ainda ser aprovada em 2ª discussão e então segue para a sanção do prefeito Geraldo Julio (PSB). Diferentemente do que foi publicado inicialmente por esta reportagem e no título desta matéria, o projeto não define família unicamente como os casais formados por um homem e uma mulher. Isso está na justificativa do vereador Fred Ferreira. No entanto, o JC teve acesso à íntegra do texto da Lei que foi aprovado e ele não faz nenhuma referência ao tipo de família que deve ser comemorado. Para ler a notícia nova, clique no título abaixo.

A justificativa do projeto ressalta a importância da família na função de "unidade-base da sociedade", e diz que o projeto tem a intenção de homenagear e valorizar as famílias do Recife. Destaca ainda o conceito de entidade familiar, de acordo com o inciso 3º do art. 226 da Constituição Federal. "Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento", diz trecho da justificativa. Lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011, decidiu que o conceito de família também deve abarcar a união homoafetiva estável.

Fred Ferreira finaliza a justificativa afirmando que, através da aprovação desse projeto de lei, pretende "dar o pontapé inicial nas questões envolvendo a família", finaliza a justificativa.

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