quinta-feira, 12 de março de 2020

Há opções à reforma?

As reformas fracassaram?
Por Pedro Menezes - GazetadoPovo
Presidente Jair Bolsonaro pressiona a equipe econômica a buscar um crescimento do PIB na ordem de 2% em 2020.
Presidente Jair Bolsonaro pressiona a equipe econômica a buscar um crescimento do PIB na ordem de 2% em 2020

Passaram-se mais de 3 anos desde o impeachment e o crescimento econômico segue ao redor de 1% ao ano. Será que a agenda de reformas falhou? Alguns analistas defendem esta tese. É importante lembrar que, ao fim do segundo trimestre de 2016, quando ocorreu o impeachment, a taxa de crescimento do PIB em 12 meses estava ao redor de -4,9%. Dali até o 1,1% registrado ao fim de 2019, avançamos 6 pontos percentuais. Não foi pouco.

Por outro lado, crescer 1,1% está longe de ser suficiente para atender às expectativas dos brasileiros. A longo prazo, esperamos que o Brasil fique economicamente cada vez mais próximo dos países ricos. Com essa taxa de crescimento, seguimos o caminho oposto. Não dá para tolerar esse "Pibinho".

Apesar disso, o baixo crescimento de 2017-19 não significa que as reformas deram errado. Vamos lembrar alguns fatos. Fato: desde 1980, recorrentemente o Brasil cresceu menos do que os Estados Unidos. O problema não vem de hoje.

Outro fato: desde o início da década, a frustração dá o tom no debate econômico brasileiro – em 8 dos 9 anos entre 2011 e 2019, o crescimento econômico realizado ao fim do ano foi pior do que as previsões feitas em janeiro. Não faz sentido culpar a política econômica pós-2016 por problemas que a precedem.

Mais um fato: os economistas reformistas, ao menos os mais sérios, já esperavam que isso acontecesse, mesmo com reformas. Em artigo acadêmico publicado em 2017, Fernando de Holanda Barbosa (pesquisador da FGV-RJ) já escrevia que “a taxa de crescimento do produto potencial não recuperará o ritmo anterior devido aos efeitos duradouros das políticas da Nova Matriz Econômica (NME) que reduziram o produto potencial nacional”. Marcos Lisboa é outro economista de peso que tem alertado para essa questão.

Vamos falar sério sobre o assunto ou ficar num discurso político rasteiro?

As reformas fracassaram?

Não fracassaram. A bem da verdade, os reformistas alertam que, sem uma reforma da Previdência, a trajetória insustentável das contas públicas inviabilizaria um crescimento mais robusto. Vale lembrar que a reforma previdenciária foi sancionada apenas em novembro de 2019.

Quem denuncia o suposto fracasso das reformas queria que a Nova Previdência fizesse a economia decolar depois de 4 meses, em meio ao coronavírus? Assim a denúncia fica fácil.

Antes da previdenciária, outras reformas foram aprovadas – TLP, trabalhista, etc. Além de serem projetos que visam o longo prazo, não era razoável esperar que o impacto mais forte dessas medidas aparecesse enquanto as contas públicas ainda estavam em trajetória caótica.

Embora os anti-reformistas finjam que o Brasil tem operado como uma espécie de ditadura guedista nos últimos anos, a verdade é que o Legislativo foi duro no debate.

E o teto?

Com o pânico nas bolsas globais, alguns economistas vieram a público pedir a revogação do teto de gastos. Um nome de destaque tem sido Monica de Bolle, que participou do governo FHC e foi uma implacável crítica das políticas dilmistas.

Monica defende uma nova regra fiscal que permita a expansão dos gastos públicos, especialmente dos investimentos em infraestrutura. Com desemprego alto, inflação baixa e risco de pandemia global, esta seria a medida adequada para que a economia brasileira decolasse.

Discordo dessa posição por dois motivos simples. O primeiro é que essas medidas permitiriam, no máximo, estímulos à demanda no curto prazo. O crescimento de longo prazo da economia, medíocre desde os anos 1980, continuaria como bode na sala. Com a queda de juros (iniciada há apenas sete meses), o Estado brasileiro recuperou sua capacidade de fazer política anticíclica e já está estimulando a demanda. Por que precisamos estimular a economia também pela via fiscal, se a queda de juros já cumpre esse papel?

O segundo é o efeito dinâmico que esta posição teria. Como bem lembrou o economista Claudio Ferraz, é preciso lembrar a teoria dos jogos: qual seria a reação dos agentes de mercado após a revogação do teto?

Monica e outros defensores de ideias semelhantes desconsideram a provável elevação da taxa de juros que ocorreria logo após o fim do teto de gastos. A alta da taxa de juros poderia até mesmo anular o estímulo fiscal que se pretende implementar, deprimindo ainda mais a economia.

Para defender o fim do teto de gastos, é crucial considerar a reação dos agentes. O que Monica propõe para evitar impactos adversos na taxa de juros?

Gostaria de ver detalhes concretos sobre como implementar a ideia. Por exemplo: se Monica propuser que a expansão de investimentos públicos ocorra junto com a aprovação da PEC emergencial e da autonomia do BC, a alta de juros resultante da medida certamente seria menor.

Todo economista que propõe o fim do teto de gastos precisa, ao mesmo tempo, propor um plano para que a credibilidade das contas públicas não vá para o buraco. A maioria dos proponentes dispensa esta parte do debate, justamente a mais difícil e árida. Espero que, nos próximos passos desse debate, os economistas contrários ao teto passem mais tempo explicando como vão fazer para manter os juros baixos. Infelizmente, sinalizar rejeição genérica ao governo é muito mais fácil do que debater profundamente os desafios do país.

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