terça-feira, 10 de março de 2020

Decisão em Bayeux

Vereadores aprovam pedido de intervenção na Prefeitura de Bayeux; governador irá decidir afastamento de Berg Lima
Após reunião nesta segunda (9) com a Procuradoria Jurídica da Casa, que asseverou pela constitucionalidade da matéria, o presidente Jefferson Kita pautou o tema na sessão de hoje.
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Por 10 votos a 7, os vereadores decidiram pela procedência do processo e o seu conseguinte prosseguimento

Os vereadores de Bayeux se reuniram na manhã desta terça-feira (10) e decidiram, por maioria de voto, autorizar o prosseguimento do pedido de intervenção na Prefeitura da cidade, que foi solicitado pelo Tribunal de Contas ao Governo do Estado (TCE-PB), na última semana.

O relatório do TCE-PB, que chegou na Câmara na última sexta-feira (06) foi lido na íntegra em plenário. Por 10 votos a 7, os vereadores decidiram pela procedência do processo e o seu conseguinte prosseguimento. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, sem a aprovação da Câmara, o pedido de intervenção seria arquivado.

Votaram pelo prosseguimento do pedido de intervenção os vereadores Inaldo Andrade, Josauro Pereira, Roni Alencar, Betinho da RS, Netinho Figueiredo, Lico Cunha, Luciene de Fofinho, Nôquinha, Zé Baixinho e Jefferson Kita.

Optaram pelo arquivamento da solicitação do Tribunal de Contas Adriano Martins, Adriano do Táxi, Dedeta, Guedes da Informática, Uédson Orelha, França e Cabo Rubem.

Nesta segunda-feira (09), aconteceu uma reunião entre a Mesa Diretora da Câmara e a Procuradoria Jurídica da Casa, que apontou pela constitucionalidade da matéria. Após a reunião, o pedido de intervenção entrou na pauta da sessão desta terça-feira (10).

Com a decisão, a Mesa Diretora notificará o Tribunal de Contas do Estado e o governador João Azevêdo que determinará os próximos encaminhamentos do processo. Caso o pedido seja acatado pelo governador, João Azevêdo terá que indicar um interventor e este deverá ter o nome aprovado pela Assembleia Legislativa.
Relembre o caso

O Tribunal de Contas do Estado aprovou por unanimidade o Processo TC 14.324/18 (Resolução Processual RPL TC 00001/20), em sessão do pleno na última quarta-feira (4), que pede a intervenção do município de Bayeux, acompanhando relatório do Conselheiro André Carlo Torres, que identificou uma série de irregularidades cometidas pelo prefeito Berg Lima, dentre outras coisas, ausência de pagamento regular, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, da dívida fundada, não aplicação do mínimo de 25% da receita municipal em educação, bem como de 15% nas ações e serviços públicos de saúde.

O conselheiro ainda levou em consideração a condenação do gestor em segunda instância pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na última terça-feira (3), confirmando a condenação em primeiro grau na 4ª Vara Mista de Bayeux, por improbidade administrativa quando Berg Lima foi preso em flagrante pelo Gaeco no interior do Restaurante Sal e Pedra de posse de um envelope contendo R$ 3.500,00, cujo conteúdo seria fruto do recebimento de propina.

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