quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020

Reforma administrativa federal vai entrar em discussão

Reforma que muda regras para os servidores está a caminho
Congresso Nacional

O governo admitiu ontem desistir de encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta própria de reforma administrativa, que muda regras para servidores públicos. A ideia era enviar só “sugestões” a um texto que já tramita na Câmara. A pressão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de outras lideranças partidárias, no entanto, fez o governo recuar e decidir novamente mandar um texto próprio. Esse vai e vem adiou mais uma vez o envio formal da proposta, que já está praticamente pronta dentro do Ministério da Economia.

No início da noite, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), admitiu que houve conversas sobre como agilizar a tramitação e, por isso, foi cogitado adotar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já em tramitação no Legislativo. Segundo Bezerra, porém, o presidente da Câmara se posicionou contra a ideia de o governo não enviar sua proposta.

Havia umas sugestões. Como há PECs tramitando na Câmara, para ganhar tempo, se poderia encaminhar também como está sendo feito na reforma tributária. Mas Rodrigo (Maia) prefere que o governo mande a PEC e o governo está admitindo mesmo mandar a PEC. — disse o senador.

Bezerra afirmou que não há data para a proposta ser apresentada, mas espera que ocorra antes do carnaval:

Não tenho a informação se (o governo) vai encaminhar esta semana ou na próxima. O que tenho dito é que, para que a PEC tenha chance de ser aprovada até o fim de julho, tem de chegar aqui antes do carnaval. Então, a minha expectativa é que chegue na próxima semana.

O dia ontem foi de discussões dentro do governo sobre a melhor momento de envio do texto. Um integrante da equipe econômica disse que a reforma está pronta, e que as decisões agora são políticas.

Há meses o governo trabalha no texto da PEC. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que estava na “iminência” de enviar a proposta da reforma administrativa ao Congresso. Na sexta-feira, em um discurso no qual disse que encaminharia a reforma nesta semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, associou servidores públicos a “parasitas”. Depois da repercussão negativa da fala do ministro, o governo começou a avaliar mudanças no formato e no tempo de envio da proposta.

Principais pontos da proposta

- Redução gradativa do número de cargos de nível auxiliar e intermediário, como assistente administrativo. Hoje, existem 223 mil servidores nessas categorias, o equivalente a 42% do total de funcionários ativos do governo federal. São cargos que geralmente exigem apenas ensino médio completo e que englobam inclusive funções consideradas obsoletas, como datilógrafo, operador de telex e até vaqueiro.

- Unificação da nomenclatura dos cargos. Hoje, um mesmo cargo pode ter até 13 denominações diferentes, dependendo do órgão, o que dificulta inclusive transferência de funcionários.

- Redução do número de concursos públicos. Funções de nível auxiliar e intermediário devem ser reduzidas, com maior terceirização e digitalização dos serviços.

- Enxugamento do número de cargos. Hoje há cerca de 2 mil. Passariam a 1.200.

- Novos servidores não terão direito a benefícios como progressão automática por tempo de serviço e licença especial de três meses. Também está previsto o fim das férias de dois meses a que funcionários do Judiciário, inclusive magistrados, têm direito.

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