sábado, 31 de agosto de 2019

Ao plenário do STF...

Dodge pede ao STF suspensão de decisões que possam anular sentenças da Lava Jato
Paraíbaonline
Em parecer encaminhado nesta sexta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede que sejam suspensas as análises de pedidos que possam resultar em anulação de julgamentos da Lava Jato, entre outros.

De acordo com ela, é preciso esperar que o plenário da corte delibere sobre a decisão da Segunda Turma que revogou na terça-feira (27), pela primeira vez, uma sentença do ex-juiz Sergio Moro.

O plenário do STF, que dará a palavra final sobre a discussão, é composto por 11 ministros (a Segunda Turma é formada por 5 magistrados).

“Em breve o órgão máximo do STF terá a oportunidade de se manifestar a respeito de tal tema. (…) Tais circunstâncias indicam a conveniência, a bem da segurança e estabilidade jurídicas, que nenhum pedido de reconhecimento de nulidade de condenação criminal, apresentado a essa Suprema Corte com base no entendimento firmado no julgamento da Segunda Turma ocorrido na sessão do dia 27 de agosto de 2019, seja apreciado”, diz a procuradora.

Ela afirma ainda que o pedido visa “evitar uma situação de incerteza e insegurança jurídica em centenas de condenações criminais” que seriam anuladas e, em seguida, revalidadas, na hipótese de o plenário do STF pronunciar-se em sentido diverso.

Na sessão de terça, a turma do STF anulou a condenação de Moro por 3 votos a 1, tornando sem efeito a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, por corrupção e lavagem de dinheiro em uma ação ligada à Operação Lava Jato.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia entenderam que houve desrespeito ao direito à ampla defesa na abertura de prazo para alegações finais simultaneamente para todos os réus, os que tinham fechado acordo de delação e os que não tinham –caso do ex-presidente da Petrobras.

O relator da Lava Jato na corte, ministro Edson Fachin, foi vencido. O quinto integrante do colegiado, Celso de Mello, não participou da sessão.

O parecer de Dodge foi dado após habeas corpus apresentado pela defesa de Gerson de Mello Almada, ex-diretor da Engevix, que quer a extensão da decisão de terça para seu cliente.

A procuradora se manifestou contrária ao pedido, que é relatado por Lewandowski.

quinta-feira, 29 de agosto de 2019

O Museu do Futebol de Cajazeiras vai se tornar realidade. Vamos ajudar.


Comunico aos cajazeirenses e cajazeirados radicados em João Pessoa que o Álbum: ATLÉTICO CAJAZEIRENSE DE DESPORTOS - 70 ANOS DE HISTÓRIA, já está disponível no SEBO CULTURAL. Os recursos financeiros vindos das vendas deste serão destinados para o Museu do Futebol de Cajazeiras. 

Muito já foi feito, muito mais está para se fazer. Dê o seu apoio a este sonho de uma cidade denominada Terra da Cultura.

Em tempo: o Sebo Cultural, em João Pessoa, está nestes endereços e você pode adquirir o álbum pela internet, também.

O Sebo Cultural - Centro

Avenida dos Tabajaras, 848 Centro João Pessoa - PB
58013-270
(83) 3222-4438

O Sebo Cultural - Manaíra

Avenida Flávio Ribeiro Coutinho, 205 - Sala 105
Manaíra João Pessoa - PB
(83) 3185-6060

O Sebo Cultural - Bancários

Rua João Rodrigues Alves, 253 - Sala 3
Praça da paz - Bancários
(83) 3508-4793

Calvário do Fundeb

R$ 1,8 BILHÃO: Relatório da CGU aponta irregularidades graves na gestão dos recursos do FUNDEB no governo de Ricardo Coutinho
Alan Kardec - Politika
Um relatório da CGU que aponta irregularidades graves na gestão de recursos na ordem R$ 1,8 bilhão do Fundeb, no governo de Ricardo Coutinho, caiu como uma bomba. A partir das constatações da Controladoria Geral da União, o MPF instaurou Inquérito para apurar o caso e para instruir as investigações, solicitando informações junto ao Tribunal de Contas do Estado na parte que está sob sua atribuição.

O detalhe é que as irregularidades apontadas pela CGU são referentes aos anos de 2014 e 2015, cujas contas foram aprovadas pelo TCE, por isso a Corte de contas instaurou uma Inspeção Especial de Contas. A auditoria fez relatório confirmando as irregularidades e já fez nesta quarta-feira, dia 28, a citação do ex-governador Ricardo Coutinho para apresentar defesa.

ENTENDA O CASO – A Controladoria Geral da União – CGU – concluiu relatório sobre recursos federais encaminhados à Paraíba no período de 2014 - 2015. No que se refere a verbas do Fundeb – Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – foram apontadas irregularidades graves na gestão pelo Governo da Paraíba no montante de R$ 1,8 bilhão.

MPF ABRIU INQUÉRITO PARA INVESTIGAR – Diante das irregularidades apontadas envolvendo volume tão grande de recursos do Fundeb, o Ministério Público Federal instaurou Inquérito Civil com a finalidade de apurar o caso em toda a sua extensão.

FUNDEB ENCAMINHOU RELATÓRIO AO MP/PB E AO TCE/PB – JUNHO/2017 – Cópias do relatório da Controladoria Geral da União, apontando as irregularidades foram encaminhadas ao Ministério Público da Paraíba e ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba em junho de 2017, para providências cabíveis.

MPF PEDE AO TCE INFORMAÇÃO SE FOI DADO ALGUM ENCAMINHAMENTO A RESPEITO DO RELATÓRIO DA CGU – FEVEREIRO DE 2018 – O Ministério Público Federal encaminhou em fevereiro de 2018 ofício ao então presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres, indagando se havia algum encaminhamento a respeito do relatório da CGU que apontou as irregularidades.

“Informe se foi dado algum encaminhamento ao Relatório CGU n. o 201601595 do r. Ciclo do Programa de Fiscalização de Entes Federativos – Paraíba), especificamente no ponto que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em relação aos itens 2.1.2; 2.2.4, 2.2.7 e 2.2.13 (Ordem de Serviço: 201600365)”

No mesmo documento o Ministério Público Federal juntou cópia de comunicação anterior datada de junho de 2017 sobre a existência do relatório da CGU, cujo conteúdo poderia servir de subsídio para análise do Tribunal de Contas da Paraíba.

“Para melhor compreensão, segue cópia de documentos: Oficio n. o 16536/2017/Cgfse/Digef-FNDE. Brasília-DF, 07/06/2017./ 74 e verso dos autos em epígrafe”. acrescentou o documento do MPF, assinado pelo procurador da República, Marcos Alexandre B. W de Queiroga.

MPF VOLTA A PEDIR INFORMAÇÕES AO TCE/PB – NOVEMBRO DE 2018 – Em novembro de 2018 o Ministério Público Federal voltou a pedir informações sobre possíveis encaminhamentos dados a partir do relatório da CGU sobre irregularidades nos recursos do Fundeb por parte do Governo do estado da Paraíba.

MPF REITERA PEDIDO AO TCE – JUNHO 2019 – O Ministério Público Federal reiterou o pedido de informação se já havia algum relatório produzido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba a partir das irregularidades apontadas pela Controladoria Geral da União.

RELATÓRIO DE AUDITORIA DO TCE CONFIRMA IRREGULARIDADES – A auditoria do Tribunal de Contas concluiu relatório, após instaurada Inspeção Especial de Contas, e confirmou as inconsistências apontadas pela Controladoria Geral da União.

CONTAS DE 2014 E 2015 DO EX-GOVERNADOR RICARDO COUTINHO FORAM APROVADAS NO TCE – As contas de 2014 e 2015 do ex-governador Ricardo Coutinho, período abrangido no relatório da CGU, já foram aprovadas no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Por isso o TCE instaurou Inspeção Especial de Contas sobre o caso específico do Fundeb a partir do relatório da CGU e do Inquérito do MPF.
TCE ENVIA RELATÓRIO AO MPF – Após reiterados pedidos de informação se já havia sido produzido algum relatório referente as questões atinentes abordadas no relatório da CGU, o Tribunal de Contas do Estado enfim encaminhou documento em que auditores confirmam as irregularidades.

O documento com data da última segunda-feira, dia 26 de agosto, foi encaminhado ao procurador da República, Marcos Alexandre Queiroga, através do conselheiro do TCE Fernando Catão.

“Cumprimentando-o cordialmente, encaminho a Vossa Excelência cópia do Relatório Técnico elaborado pela Auditoria desta Corte de Contas em resposta ao oficio 2294/2019 , que trata acerca do Inquérito Civil nº 1.24.000.001801/2016-71”, justifica o conselheiro Fernando Catão no documento encaminhado ao MPF.

Por fim no mesmo ofício o conselheiro Fernando Catão informa a citação do ex-governador para defesa e/ou justificativa.
CITAÇÃO DO EX-GOVERNADOR RICARDO COUTINHO – Após concluído relatório o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba já fez a citação eletrônica do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, para que apresente defesa e/ou justificativa no prazo de 15 dias.

A citação ao ex-governador Ricardo Coutinho tem data de 27 de agosto, e foi publicada no Diário do TCE nesta quarta-feira, dia 28.

Marcelo José

quarta-feira, 28 de agosto de 2019

Neymar só quer o Barcelona

Após reunião, diretor do Barcelona confia na volta de Neymar: ‘Mais perto’
Comitiva do clube catalão se reuniu com o PSG nesta terça-feira para fazer nova oferta pelo atacante
Placar
Neymar manifestou ao PSG seu desejo de retornar à Catalunha 

A interminável novela Neymar ganhou um agitado capítulo nesta terça-feira, 27. Integrantes da diretoria do Barcelona viajaram a Paris para negociar o retorno de Neymar e saíram otimistas depois da reunião com o PSG. “Estamos mais perto”, afirmou Javier Bordas, diretor esportivo do Barcelona, ao desembarcar no aeroporto de Prat, após integrar a delegação que esteve na capital francesa.

Bordas e outros dirigentes viajaram em voo privado para uma reunião com o diretor-esportivo do PSG, o brasileiro Leonardo, que, segundo o jornal Le Parisien, aconteceu contra a vontade do presidente do clube francês, Nasser al-Khelaifi. Questionados por repórteres se o negócio já estava fechado, Leonardo manteve o mistério: “Já falaremos com calma”.

O delegação do Barcelona contou também com o diretor-geral, Oscar Grau, o secretário-técnico, Eric Abidal, e o representante do time no Brasil, André Cury. De acordo com a imprensa francesa, o Barcelona apresentou uma proposta, e Leonardo teria se comprometido a dar uma resposta entre hoje e amanhã.

O Le Parisien afirma que a oferta foi de 170 milhões de euros (766,1 milhões de reis), em duas parcelas. Já o L’Équipe informa que há outros jogadores envolvidos na proposta como “moedas de troca” – o atacante francês Ousame Dembelé e o lateral Nélson Semedo são os favoritos.

Neymar deixa claro: só quer o Barça

O diário espanhol Marca informou que Neymar avisou de forma contundente a Leonardo que nenhuma outra possibilidade além do retorno ao Barcelona lhe interessa. Seu objetivo foi pressionar ainda mais o PSG a aceitar as condições impostas pelo clube catalão e assim sabotar o “plano de vingança” do clube francês, que parecia disposto a facilitar sua saída para outros clubes interessados, como Real Madrid e Juventus.

(com agência EFE)

Indo ao que interessa...

REUNIÕES EM BRASÍLIA: bancada federal aproxima João Azevêdo ao governo de Jair Bolsonaro e PB recebe apoio de ministros
Felipe Nunes - PolêmicaParaíba
Governador João Azevêdo em Brasília na companhia de parlamentares paraibanos, antes da reunião com o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes

As reuniões entre o governador da Paraíba João Azevêdo (PSB) e ministros do Governo Federal, articuladas pela bancada paraibana, não estão rendendo apenas a conquista de garantias para o estado, mas provocando também uma aproximação administrativa do governador paraibano com Jair Bolsonaro (PSL), o que pode significar um passo em direção ao consenso político após as rusgas entre o presidente e governadores do Nordeste.

Somente nesta quarta-feira (28), João Azevedo participou de reuniões com os ministros Marcos César Pontes, da Ciência e Tecnologia, Paulo Guedes, da economia, e com o embaixador Norberto Moretti, secretário de Política Comercial e Econômica do Itamaraty. O governo da Paraíba assegurou, dentre outras iniciativas, a inclusão do estaleiro para reparos navais, no município de Lucena, no portfólio de projetos de interesse do país. A obra já havia sido anunciada pelo governador João Azevêdo e agora ganha a adesão do governo Bolsonaro.

O chefe do Executivo estadual fez uma avaliação positiva dos encontros realizados na Capital Federal. “Foram três audiências extremamente produtivas e tivemos a oportunidade de, juntamente com as empresas IMC YY e McQuilling, apresentar um projeto redentor para toda a região e importante para o Brasil. A partir de agora, nós estamos sinalizando para os investidores e para o mundo que essa é uma ação que ultrapassa os limites da Paraíba e tem o interesse do Governo Federal no sentido de fazer com que esse empreendimento saia, definitivamente, do papel e possa surtir os efeitos esperados na economia do Estado, do Nordeste e do país”, pontuou o governador.

Além da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) e do prefeito de Lucena, Marcelo Monteiro, acompanhou o governador paraibano parte da bancada federal: o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB) e os deputados federais Hugo Motta (PRB), Wilson Santiago (PTB) e Efraim Filho (DEM), coordenador da bancada, responsável maior pelas articulações com o Planalto. Também esteve com o governador o deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB).

O governo João Azevedo também foi representado pelos secretários Marialvo Laureano (secretário da Fazenda); Gilmar Martins (secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão); Deusdete Queiroga (secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente); Maria Suely Santiago (secretária de Representação Institucional); Adauto Fernandes (secretário executivo da Representação Institucional); Fábio Andrade (procurador-geral do Estado) e Gilmara Temóteo (presidente da Docas).

O governo Bolsonaro abriu as portas, literalmente, para o governo paraibano. Trata-se de uma sinalização clara de aproximação entre os entes estadual e federal, senão na seara política partidária, mas certamente no âmbito administrativo, o que já é muito significativo no atual contexto político e econômico. A postura de João Azevêdo frente à nota técnica do governo federal sobre as obras da transposição do rio São Francisco, recentemente, já havia sido um indicativo da costura de uma nova relação entre o Palácio da Redenção e o Palácio do Planalto.

Veja foto:
Governador João Azevêdo em reunião com o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes / Foto: Governo da PB

Foi ligeiro...

Lula pede ao STF para anular condenações
O Antagonista

A defesa de Lula pediu ao STF para anular as condenações nos casos do triplex e do sítio com base na decisão de ontem da Segunda Turma que beneficiou Aldemir Bendine.

Mas há um grande problema: o habeas corpus tem por objeto principal o processo do instituto, no qual ainda não há sentença de condenação.

Neste caso, as alegações finais já foram apresentadas, e dentro do mesmo prazo para delatores e delatados, situação que levou à anulação da condenação de Bendine.

O novo HC usa tal caso porque foi o único em que a defesa pediu para apresentar as alegações finais após os delatores e teve o pedido negado na primeira, na segunda e na terceira instância.

Lula, no entanto, quer anular também os processos do triplex e do sítio porque as alegações finais foram apresentadas no mesmo prazo para todos os réus.

No caso do triplex, porém, não havia delatores entre os réus; no caso do sítio, sim, mas o pedido por prazos diferentes para alegações finais não foi feito na Justiça.

Nesse angu tem muito caroço...

É mito acreditar que somente os grandes fazendeiros desmatam a Amazônia, diz Xico Graziano
Há conluio para derrubar e roubar floresta
Invasões de terras aceleraram destruição
Governo de Jair Bolsonaro agiu certo
Esquerda: motosserra sem ideologia

"Criminosos da floresta fazem conluio com os poderes públicos e os entes privados para derrubar a floresta e roubar as valiosas toras de madeira", escreve Xico Graziano

XICO GRAZIANO - Poder360

Quem são os responsáveis pelo desmatamento da Amazônia? Entender a dinâmica e descobrir os protagonistas desse processo é essencial.

Há que se retroagir na história. Em 1997 o deputado federal Gilney Vianna (PT-MT) apresentou ao Congresso o relatório final da CPI das Madeireiras na Amazônia. Nele se mostrava que 50% do desmatamento na região tinha origem nos assentamentos de reforma agrária.

O deputado constatou que, naqueles anos, 76,2% das áreas destinadas à reforma agrária se situavam dentro da Amazônia Legal. Somente na região de Marabá (PA), implantaram-se 365 assentamentos, englobando 3,7 milhões de hectares.

O relatório causou enorme celeuma na esquerda. Quem, como eu, participou daqueles debates, sabe que os agraristas tratoraram a corrente ambientalista dentro do PT. A ordem era não prejudicar a causa dos “sem-terra”.

Na origem desse problema se encontra a legislação agrária do país. Grandes fazendas eram, pelo poder público, declaradas como “latifúndio” pelo simples fato de não terem desmatado o mínimo de 50% de sua área.

Exatamente isso. A política de colonização fundiária na Amazônia, implementada pelo Incra nos anos de 1970, exigia o desmatamento da floresta. Sem “abrir” a fazenda não se liberava o financiamento via Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia).

Imensas áreas de terra foram desapropriadas, desde o governo Sarney, por não cumprirem a função social da propriedade rural, ou seja, por serem “improdutivas”. Nesse caso, pasmem, improdutiva era sinônimo de estar preservada.

Tratei dessa insanidade agrária em minha tese de doutorado, apresentada à FGV/SP (1987). Publicada em livro, sob o título “A Tragédia da Terra” (Funep/Unesp, 1992) mostrava o equívoco do modelo de reforma agrária que se pretendia implementar no Brasil.

Nada, entretanto, mudou. Pelo contrário. As invasões de terra aceleraram a destruição ambiental no campo. A esquerda sempre teve uma sensibilidade ambiental próxima de zero. Motosserra sem ideologia.

O viés antiecológico da turma do MST não afetava apenas a Amazônia. No Paraná, a fazenda Araupel, em Rio Bonito do Iguaçu, a maior floresta atlântica remanescente da região Sul, com 53 mil hectares, foi devastada em pouco tempo. A nobre madeira desapareceu pelo ralo da corrupção agrarista.

Eu credito ao assentamento da fazenda Araupel o maior crime ambiental cometido pela reforma agrária no país. Mas outras barbaridades se executaram por aí, como aquelas que atingiram os frágeis ecossistemas litorâneos, a exemplo da fazenda Zabelê, em Touros, no Rio Grande do Norte.

O tempo passou. Em 2016 ocorreu um pico no desmatamento na Amazônia. As análises do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) apontaram que 64,6% da supressão da vegetação aconteceu em terras públicas ou devolutas, tendo o restante (35,4%) sido verificado em áreas de particulares.

Outra ONG séria, o Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), divulgou que em janeiro último ocorreu novo pico de desmatamento. Seu sistema de alerta detectou 108 Km² de área atingida pela supressão florestal na Amazônia Legal, um aumento de 54% em relação a janeiro de 2018.

Desta vez, a maioria (67%) do desmatamento ocorreu em áreas privadas ou sob diversos estágios de posse. Nos assentamentos de reforma agrária ocorreu 21% da supressão florestal. É um mito acreditar que somente os grandes fazendeiros desmatam a Amazônia.

A verdade é que os criminosos da floresta fazem conluio com os poderes públicos e os entes privados para derrubar a floresta e roubar as valiosas toras de madeira. Não apenas existe complacência da fiscalização, como também, e sabidamente, funcionam esquemas de corrupção ambiental.

Imaginar que os governos estaduais ou municipais, ou mesmo o IBAMA, sejam capazes de impedir a destruição florestal na Amazônia significa desconhecer como rola a política local. Achar que ONGs conseguem dar conta do recado mostra uma santa ingenuidade.

Por isso, agiu certo o governo Bolsonaro. Pressionado pelos recentes acontecimentos, deslocou forças militares para preservar a floresta amazônica. Trata-se de um imperativo da situação.

Diz o caboclo que, do limão, se faz limonada. Graças à petulância de Macron, o Brasil poderá ganhar capacidade de gestão ambiental na Amazônia. Tomara.

Reflexão com números...

O PROBLEMA DA POSSE E PORTE DE ARMAS NO RIO TEM UM TAMANHO: ONZE
Apenas onze das 3.367 armas apreendidas pela polícia do Rio de Janeiro desde 2016 têm origem lícita — o verdadeiro problema são as ilícitas
Gian Paolo Morgado Braga - Época
Homem com pistola 

Um espectro ronda a discussão sobre segurança pública no Brasil: o espectro da liberação das armas. Quem é contra garante que, com o afrouxamento das restrições ao porte/posse de arma, viveremos uma carnificina diária; discussões sobre o preço do tomate na feira acabarão em banhos de sangue. Quem é a favor afirma que armas de fogo resolvem de invasão de domicílio a unha encravada, além de serem ótimas como peso de papéis. Nem lá, nem cá, eu levanto dados e números. Aqui vai um deles: 0,022%.

Eu pedi, e a Secretaria de Polícia Civil do Rio prontamente forneceu, via Lei de Acesso à Informação, microdados (ou seja, os dados separados, um a um) das apreensões de armas e munição no estado entre janeiro de 2016 e julho deste ano. Com dois detalhes importantes: se a origem da arma é lícita ou ilícita e a que tipo de dono pertenciam.

Das 48.656 armas listadas pela Polícia Civil como apreendidas nos últimos 43 meses, apenas 83, ou 0,17%, constam como tendo origem lícita. Já seria um dado suficiente para embasar o que já escrevi algumas vezes: o verdadeiro problema são as armas ilegais, ilícitas, — no caso das apreendidas de 2016 para cá, 99,83% do total, — não as armas registradas, com dono, endereço, CPF etc. Mas vamos adiante.

Vou retirar da conta as armas das polícias, Forças Armadas e outras forças de segurança que foram apreendidas — em situações, por exemplo, para perícia após confronto, ou recuperação de armamento desviado, ou listadas no caso de furto ou roubo de armamento — e as armas não identificadas por qualquer motivo, como as que têm a numeração raspada. Vamos olhar só as armas com registro particular (que podem pertencer a pessoas comuns, militares, policiais).

Nestes mais de três anos e meio, foram apreendidas 3.367 armas marcadas pela polícia como “registro particular” — sejam elas lícitas ou ilícitas. Temos aí mais um argumento contra a histeria acerca da flexibilização do porte e da posse: só 6,9% do armamento apreendido está na mão de (ou pertencia a) particulares. Só que dá para ir além.

Dessas 3.367 armas, 3.356 têm procedência ilícita. Mas 1.224 destas ou foram entregues voluntariamente na campanha do desarmamento (314 armas) ou foram roubadas, furtadas ou extraviadas — em alguns casos, durante outros crimes, como roubo de carga, homicídio etc. Ou seja, o crime não foi cometido com a arma: a perda ou furto da arma é o crime em si. Sobram 2.132 armas; não que seja pouco, mas o número corresponde a 4,38% do total de apreensões.

Chegamos, então, às armas de procedência lícita. São 11. Onze. Oito pistolas e três revólveres apreendidos em 43 meses. Míseros 0,022% do total das armas apreendidas. Todas .38, um calibre comum em armamento de defesa pessoal no Brasil. Sete registros de ocorrência na Baixada Fluminense, dois no Norte Fluminense, um na Região dos Lagos e um na Região Serrana. Um caso em 2017, três em 2018 e sete em 2019. Apreendidas nos seguintes crimes: quatro tentativas de roubo de veículo, duas tentativas de homicídio, uma ameaça, um roubo a pedestre e um roubo não especificado (outros), uma tentativa de roubo não especificada e um registro de resistência. Como se vê, mais crimes tentados do que levados a cabo.

Ou seja, se é possível usar a apreensão de armas como termômetro, todo o desespero, todos os discursos no plenário do Congresso, todo o pânico nas ruas, as discussões, os debates, as mesas redondas, as plenárias em universidades, as dissensões familiares, tudo isso, pelo menos no Rio de Janeiro, se refere a 11 armas apreendidas em 43 meses. Dá uma coronha ou um cano por mês, em média, num estado com quase 17 milhões de habitantes. É cerca de nada.

Dando uma olhada nos outros lados da cerca da questão armamentista, mais me preocupam as 357 armas patrimoniadas das forças de segurança que constam nos dados da Polícia Civil como furtadas ou roubadas de 2016 para cá. Dá uma arma perdida para criminosos a cada quatro dias, em média.

Ou então as — isso sim é de assustar — 17.238 armas ilícitas, não patrimoniadas ou sem identificação retiradas de circulação no período. Armas envolvidas em crimes singelos como tráfico de drogas, associação para o tráfico, corrupção de menores, homicídio e roubo. Uma média de 13 armas — fuzis, carabinas, metralhadoras, submetralhadoras, pistolas, revólveres etc — apreendidas por dia.

Talvez sejam esses os números contra os quais a sociedade deveria estar organizando passeatas, berrando em praça pública, pressionando o Estado em busca de uma solução. Que, claro está, não passa por apreender mais armas, mas acabar com o enxugamento de gelo e sustar a entrada de armamento ilegal no estado.

Porque os traficantes que portam a esmagadora maioria dessas armas não são integrantes da Resistência Francesa lutando contra os nazistas, ou Robin Hoods de bermuda e chinelo lutando contra o xerife de Sherwood, ou paladinos da justiça protegendo a população pobre e esquecida. Traficantes são bandidos, gente à margem do Estado que não merece carinho, compreensão ou afagos. São criminosos e devem ser presos. Mas dizer essas coisas não faz sucesso nas rodas de amigos, nem nos debates. É mais fácil jogar pedra naquele pessoal das 11 armas, que não vai reagir nem posa de vítima da sociedade.

terça-feira, 27 de agosto de 2019

A contribuição sindical deve ser facultativa.

Sem contribuição sindical obrigatória, caem pedidos de abertura de sindicato
Até meados de agosto, foram feitas apenas 176 solicitações de registros de novas entidades sindicais; em anos anteriores à reforma, esse número esteve sempre próximo de 800
Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Os pedidos de abertura de sindicatos caíram drasticamente após o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, em vigor desde novembro de 2017. Dados do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, do Ministério da Economia, apontam que apenas 176 registros foram solicitados este ano, até meados de agosto.

Em anos anteriores à mudança, o número rondava a casa de 800 pedidos. O dado repete tendência verificada em 2018, primeiro ano cheio da reforma trabalhista, quando apenas 470 solicitações foram registradas. No ano passado, apenas 174 pedidos foram concedidos; neste ano, são 106 os que receberam o ok do ministério.

O dado é apontado como reflexo do estancamento da criação de novos sindicatos que surgiam apenas para viver do fácil financiamento que vigorou por décadas no País. A avaliação vem tanto do governo federal como de grandes entidades sindicais, em uma rara convergência de opinião - uma vez que as centrais são frontalmente contrárias às alterações trazidas pela reforma trabalhista.

Atualmente, o desconto sindical só ocorre quando o trabalhador autoriza, medida que representou um baque financeiro para o setor. Como já mostrou o Estado, em 2018, a arrecadação do imposto caiu quase 90%, de R$ 3,64 bilhões em 2017 para R$ 500 milhões no ano passado.

“Não há dúvida de que o sindicalismo brasileiro é importante, forte, mas, por conta da contribuição obrigatória que havia nos últimos tempos, alguns maus sindicalistas começaram a querer dividir os entidades", disse o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.

Além de ser apontada como causa da proliferação de sindicatos, que gerou o enfraquecimento das entidades, a avaliação é de que a certeza do retorno financeiro acabou “acomodando” parte do setor. “Do ponto de vista da CUT, nós criticamos a estrutura sindical brasileiro, porque o fato de o financiamento ser feito pelo imposto desobrigava as direções sindicais de buscar sócios”, afirmou o diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Julio Turra.

Primeiro secretário da Força Sindical, Sérgio Leite considera que a contribuição facultativa “excluiu parte muito ruim do movimento”.

“A grande maioria usou bem os sindicatos, mas essa libertinagem na criação acabou desvirtuando o processo, ajudando na criação de sindicatos pouco ou nada representativos”, afirmou Leite.

A constatação das entidades fazia parte das expectativas do governo Temer durante a tramitação da reforma trabalhista. Ex-deputado relator do projeto que alterou a CLT e hoje Secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, vê a queda dos pedidos de registro sindical também como reflexo da reforma. Ao Estadão/Broadcast, Marinho afirmou que, com o fim do imposto obrigatório, o registro sindical deixou de ser “atraente” para entidades formadas apenas para receber o tributo.

“Ficam fortalecidas as entidades que efetivamente representam o trabalhador e exercem sua atividade de fazer acordos e convenções coletivas”, disse o secretário, hoje um dos principais nomes da reforma da Previdência no governo.

Espúrio

Além da reforma, o movimento sindical enfrentou também um recente escândalo de corrupção. Batizada de “Registro Espúrio”, a operação deflagrada em 2018 desvendou uma organização criminosa que teria praticado corrupção e fraudes justamente em registros sindicais, envolvendo funcionários do antigo Ministério do Trabalho, políticos, sindicalistas, lobistas e advogados. De junho do ano passado a maio deste ano, a concessão de novos registros sindicais foi suspensa.

Sob a gestão do governo Bolsonaro, a pasta do Trabalho foi extinta e, comandado pelo ex-juiz Sergio Moro, o Ministério da Justiça passou a cuidar dos pedidos de abertura de sindicatos. Hoje a estrutura está na Economia, mas, sob a gestão de Moro, o sistema passou por um processo de digitalização que visou melhorar a transparência das atividades.

Para Patah, presidente da UGT, essas mudanças também tiveram reflexo na queda de pedidos de abertura de novos sindicatos. "Houve mudanças, a reforma, as mudanças implementadas pelo Ministro da Justiça, da Economia. Eu acho que dificultou para aqueles que faziam os registros com o fim de dividir os sindicatos", afirmou.

Nova PEC

As mudanças que estão sendo promovidas pelo governo Bolsonaro no modelo sindical não devem parar na reforma trabalhista. Como mostrou o ‘Estado’ em reportagem publicada neste mês, tanto o governo federal como entidades sindicais, junto a deputados, estudam apresentar uma proposta de emenda constitucional para reformar o sistema, buscando medidas, entre outros pontos, que elevem a representatividade do trabalhador.

O tema, no entanto, pode representar uma nova queda de braço entre as centrais de trabalhadores e o Executivo. Segundo apurou a reportagem, lideranças na Câmara tentam chegar a um consenso sobre quem deveria apresentar a proposta. "Enquanto movimento sindical, eu acho que a Câmara estaria credenciada para encampar a proposta. Estamos conversando", disse Sérgio Leite o primeiro secretário da Força Sindical.

Marcelo Odebrecht ainda tem muita bala na agulha...

Em emails anteriores à prisão, Marcelo Odebrecht dizia que Dilma sairia do Planalto “algemada”
Por Claudio Dantas - O Antagonista

Novos e-mails entregues por Marcelo Odebrecht em sua delação premiada mostram que o executivo, em 2014, já admitia sua participação no petrolão e o envolvimento de toda a cúpula política.

O então presidente da Odebrecht reclamava constantemente do “autismo” de Dilma Rousseff, diante do avanço da Lava Jato. Num email de 29 de dezembro de 2014, Marcelo escreveu a seus executivos que a postura de Dilma a condenaria à “morte/impeachment”.

Era preciso, segundo ele, “fechar a caixa de Pandora” – em referência às contas na Suíça. “Se abrir lá fora e o procedimento de manter preso até falar continuar, não tem como este assunto não sair/continuar e não chegar nela.”

Marcelo estava certo de que executivos da Camargo Corrêa, da OAS e da UTC fariam acordos de colaboração que seriam fatais para Dilma e Lula. E chegou a ironizar: “Se OAS e UTC falarem, melhor ELA e o antecessor buscarem asilo em Cuba.”

Na mesma mensagem, alertou seus executivos sobre a iminência de uma nova operação, que aconteceria em janeiro de 2015, para prender “umas 60 pessoas” – demonstrando que tinha acesso a informações da investigação.

Segundo ele, o estrago seria grande para petistas e emedebistas. “Aí melhor Ela, o antecessor e todo o PT e PMDB buscarem asilo em Cuba.”

Noutra troca de emails, já no início de fevereiro, Marcelo Odebrecht usa tom mais ‘catastrófico’, ao afirmar que Ricardo Pessoa (UTC) e César Mata Pires (OAS) estavam “realmente dispostos a entregar todos eles (Lula, JW, Dilma…)”.

E previa destino ainda mais trágico para a então presidente da República.

“Ilusão alguém achar que morreriam sozinho (sic) quando tudo o que fizeram foi sob liderança do governo! A CCCC também está avançando bem na delação. Não haverá impeachment, teremos em breve ela saindo algemada do Planalto!”
 

Crime na Xeque-Mate é de competência da Justiça Comum, diz juiz.

Xeque-Mate: juiz rejeita transferências de processo contra empresário para a seara eleitoral
Defesa alegava conexão eleitoral em crimes apontados pelo Ministério Público e pela Polícia Federal
Suetoni Souto Maior - JornaldaParaíba
Henrique Jorge Jácome discordou dos argumentos apresentados pela defesa de Roberto Santiago. 

O juiz Henrique Jorge Jácome, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, negou recurso da defesa do empresário Roberto Santiago. Eles queriam que o magistrado reconhecesse a incompetência para julgar os crimes apontados pela Polícia Federal e o Ministério Público no bojo da operação Xeque-Mate. Santiago é acusado, entre outras coisas, de envolvimento na suposta compra do mandato do ex-prefeito de Cabedelo, Luceninha, em 2013, em troca de “favores particulares”.

Para a defesa, caberia à Justiça Eleitoral e não ao juízo do primeiro grau a análise das denúncias. A justificativa, para isso, é a de que as condutas narradas pelos órgãos investigantes possuem conexão com crimes eleitorais e, consequentemente, este juízo seria incompetente para processamento e julgamento do feito. Os advogados lembram ainda que decisão recente do Supremo Tribunal Federal atribuiu à Justiça Eleitoral a competência para processar e julgar crimes comuns “conexos a delitos eleitorais”.

Os advogados disseram ainda que a peça acusatória “relacionada às contratações de serviços de limpeza urbana de Cabedelo decorreu dos fatos apurados na denúncia na qual atribui a conduta ao excipiente do delito de corrupção ativa, por supostamente ter prestado apoio financeiro na compra do mandato eletivo do então prefeito da cidade de Cabedelo em troca de imaginosos favores particulares”. O valor pago, segundo as investigações, teria sido de R$ 3 milhões.

O juiz Henrique Jorge Jácome discordou da tese levantada pela defesa. O magistrado, na sua decisão, disse entender que os fatos relacionados não têm relação com a seara eleitoral. Diz ainda que a aceitação dos argumentos representaria “verdadeira violação aos princípios constitucionais da moralidade, da legalidade, da probidade, da eficiência, entre outros, aplicáveis ao Poder Judiciário”.

A confusão é grande e tem vídeo e tudo...

VEJA: Festa em Campina Grande termina em pancadaria
ParaíbaDebate
Samya Maia, Márcia Fellipe e Luan Estilizado foram as atrações deste domingo, dia 25, na Vila Sítio São João em Campina Grande. Mas, a pancadaria que encerrou os shows, foi o que repercutiu nesta segunda-feira (26).

Em um vídeo que circula nas redes sociais é possível ver uma mulher jogando mesas em algumas pessoas e homens a agredindo. Não se sabe o motivo de tais agressões. A segurança do local teve que intervir.

Até o presente momento ninguém foi identificado e a casa de shows não se posicionou sobre o ocorrido. CONFIRA O VÍDEO:
Redação Paraíba Debate

A indignidade tamanho família...

Filho é preso suspeito de envolvimento na morte de auditor fiscal, em João Pessoa, diz polícia
Auditor fiscal foi baleado durante o que se acreditava ser um assalto.
G1 PB
Crime aconteceu na granja do auditor fiscal, no bairro de Paratibe, em João Pessoa 

Três pessoas foram presas nesta segunda-feira (26) suspeitas do assassinato do auditor fiscal Paulo Germano Teixeira de Carvalho, de 67 anos, que aconteceu no dia 7 de julho deste ano. Entre os suspeitos está o filho da vítima, Paulo Rodrigo Ribeiro Teixeira de Carvalho, segundo a Polícia Civil.

Na Operação Édipo, além de Paulo Rodrigo, foram presos Diego da Silva Cavalcanti e Carlos Roberto Ferreira Pontes. Com eles, a polícia também apreendeu cinco armas de fogo, inclusive a arma utilizada no crime.

Paulo Germano morreu no hospital, no dia 8 de julho, após ser baleado no que se acreditava ser um assalto. O caso aconteceu em uma granja, no bairro de Paratibe, em João Pessoa.

O auditor fiscal foi atingido por tiros na cabeça e no ombro. De acordo com a Polícia Militar, na época do crime, um homem chegou sozinho, armado, e conseguiu entrar na granja sem ser percebido. O criminoso foi em direção ao auditor e atirou três vezes. Em seguida, ele roubou a carteira da vítima e celulares.

A Operação Calvário ativa.

Homologada delação da ex-secretária Livânia Farias

Quebrou a cara quem pensou que as ações da Operação Calvário estavam suspensas.

A novidade é a homologação da colaboração premiada da ex-secretária Livânia Farias.

Teria sido autorizada pelo desembargador Ricardo Vital, coordenador da operação no âmbito do Tribunal de Justiça.

Como foi autorizada por um desembargador significa dizer que poderá haver investigação sobre pessoas com foro privilegiado.

Ou seja, deputados ou ocupantes de cargos de secretário.

segunda-feira, 26 de agosto de 2019

Dona Ica Pires recebe, merecidamente, grande homenagem de Cajazeiras, no dia da cidade. Veja o vídeo, também com depoimentos emocionados dos seus filhos, Pepé e Jeanne.

Melhor assim...

Amazônia: o que a imprensa fala e o que é verdade 
LeandroNarloch - Revista Crusoé
G1: “Fumaça de queimada em RO e AM já é visível de satélite da Nasa”

A chamada dá a entender que as queimadas deste ano foram tão intensas que foram vistas pelos satélites. Na verdade, a Nasa captura imagens das queimadas de inverno da Amazônia há décadas. Compara ano a ano o início da temporada de fogo e o tamanho das manchas de fumaça. Em 2019, segundo o relatório que motivou a reportagem do G1, “as observações de satélite indicaram que o total de queimadas na Amazônia foi levemente abaixo na comparação com os últimos 15 anos. Apesar da atividade ter sido acima da média no Amazonas e em menor grau em Rondônia, ficou abaixo da média no Mato Grosso e no Pará”.

Não entendi o motivo, mas o G1 simplesmente omitiu essa informação central do curto relatório da Nasa. Preferiu reproduzir dados do INPE segundo os quais as queimadas aumentaram 190% em Rondônia.

A Nasa publicou novas imagens e relatórios nesta quarta e quinta-feira. “O tempo vai dizer se este ano quebrou os recordes ou esteve dentro dos limites”, diz um deles.

Diversos jornais: “Ibama passa a avisar em site onde serão realizadas ações de fiscalização”.

Em maio, o Ibama publicou em seu site que fiscais atuariam no sudoeste do Pará para combater focos de desmatamento. Não especificou o dia nem as cidades (de uma região maior que Portugal) onde as ações ocorreriam. Foi um caso único – nenhuma linha informava que esse procedimento se tornaria um padrão. Apesar disso, grandes jornais informaram que o Ibama passaria a partir de então a avisar os locais das batidas dos fiscais.

Forbes, entre outros: “Amazônia está queimando e a fumaça transformou o dia em noite em São Paulo”.

A escuridão repentina que passou por São Paulo esta semana foi obviamente causada por uma frente fria. Também contribuiu para ela a fumaça vinda de incêndios da Bolívia, não da Amazônia. A onda de queimadas deste ano não é exclusividade da Amazônia – também está acontecendo na Bolívia, Paraguai e Paraná. Como o repórter Duda Teixeira afirmou na Crusoé, “a Bolívia está registrando o maior desastre ambiental de sua história, com cerca de 500 mil hectares consumidos pelo fogo”. É uma área equivalente à desmatada na Amazônia nos últimos doze meses. Só no Parque Nacional de Ilha Grande, entre o Paraná e o Mato Grosso do Sul, o fogo levou nos últimos dias 45 mil hectares.

Jornal Nacional: “Em cem anos, Europa ficou mais verde mesmo após duas guerras mundiais”.

Nenhum erro na reportagem do JN de 19 de agosto, mas faltou esclarecer um detalhe: o que permitiu a Europa se reflorestar e proteger espécies foi a riqueza. A maior produtividade, causa número 0001 da prosperidade, torna as pessoas menos dependentes da natureza.

Gente pobre, por outro lado, não costuma se preocupar com sustentabilidade: se você está há três dias sem comer, vai abater sem culpa um animal em extinção. Se estiver de barriga cheia, se dará ao luxo de ligar para a dor dos animais.

Em todo mundo, animais em extinção de países ricos estão se recuperando – é o caso de lobos, ursos, alces e veados. Já os de países pobres da África, elefantes, girafas e leões seguem ameaçados. No Brasil, é difícil acreditar que população amazônica vai se preocupar com a floresta antes de deixar a miséria.

Diversos jornais: “Para cuidar do meio ambiente, Bolsonaro sugere fazer cocô dia sim, dia não”.

Aqui não há nenhuma interpretação enviesada. O presidente realmente disse essa bobagem.

Quem é doido de emprestar?

Negócios à parte
DiáriodoPoder
Deputados do PSD, José Maria Alkimin, Sebastião Paes de Almeida (o “Tião Medonho”), Carlos Murilo e Bias Fortes Filho jogavam pôquer, nos anos 1960, para tricotar sobre política. 

Certa vez, altas horas, o anfitrião Tião Medonho pediu para encerrar a jogatina, estava cansado. 

Também dono da banca, Tião fez as contas: Alkimin devia Cr$17. Ele revirou os bolsos e pediu

“Tião, me empresta Cr$20? Pago a mesa e fico com algum no bolso…” 

Tião Medonho reagiu: “Para você? Nunca! Eu sei que você não vai pagar, por isso prefiro que fique me devendo Cr$17 do que Cr$20.

Os destaques do jornal O Estado de São Paulo


No jornal Lance: golaço de Arrascaeta e vitória do Mengão


sábado, 24 de agosto de 2019

Muito bem merecido.

Reconhecimento
Sales Fernandes agradece a ALPB pela aprovação da Medalha do Mérito Jornalístico
ResenhaPolitika
Dentre as mais de noventa matérias aprovadas pela Assembleia Legislativa da Paraíba, durante sessão intinerante ordinária realizada no último dia 21 de agosto na cidade de Cajazeiras, inseriu-se uma homenagem do poder legislativo paraibano, ao jornalista e radialista cajazeirense, Sales Fernandes.

A propositura foi do deputado estadual Jeová Campos (PSB), subscrita pelos deputados sertanejos Júnior Araújo (Avante) e Dra.Paula (PP). A homenagem foi aprovada por unanimidade, em reconhecimento ao trabalho do profissional por mais de vinte junto ao Comitê de Imprensa da Assembleia, dando cobertura às atividades parlamentares da casa de Epitácio Pessoa.

O deputado Júnior Araújo fez questão de destacar em reunião extraordinária da CCJR na manhã desta sexta-feira (24) no plenário, a aprovação da medalha a Sales Fernandes.

“Reconhecimento na hora certa deste profissional dedicado e acima de tudo responsável dentro de sua atividade. Acompanho faz um tempo o trabalho de Sales e quero mais uma vez chancelar esse honraria a mais um conterrâneo que faz jornalismo com maestria na capital do estado,” disse.

Por sua vez, Sales Fernandes agradeceu a aprovação e disse que estava lisonjeado pela medalha de Mérito Jornalístico, instituída pela Assembléia Legislativa para agraciar profissionais de imprensa com mais de 05 anos prestados ao jornalismo paraibano com enfoque para o poder legislativo.

História

Sales Fernandes é Cajazeirense, radicado em João Pessoa há mais de 30 anos, sendo 20 anos atuando na imprensa paraibana e mais especificamente junto a Coordenação de Comunicação da Assembléia Legislativa da Paraiba. Após tomar conhecimento da aprovação da honraria o Jornalista Sales Fernandes agradeceu o gesto de reconhecimento do deputado Jeová e demais que subscreveram o Projeto de Resolução, dedicando a Medalha a seus pais e familiares, mas acima de tudo aos milhares de ouvintes de rádio que acompanham seu trabalho diário todas as manhãs direto da capital do estado.

Inauguração de novo equipamento público cajazeirense: a nova Praça Major José Marques Galvão, nosso bisavô.

Em Cajazeiras, na noite de ontem, dia 23 de agosto, dentro da programação dos festejos alusivos ao aniversário de 156 da cidade, o prefeito José Aldemir inaugurou a Praça Major José Marques Galvão, o nosso bisavô, antigo industrial cajazeirense, na década de 1930.

Na solenidade, além de inúmeras pessoas que foram prestigiar o evento, estavam representantes da Família Marques Galvão. Vejam as imagens.
 Membros da Família Marques Galvão: Cleide, Lucinha, Rubismar, Daladier, Caio e Dircemar Galvão.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Se a intenção foi boa, tá tudo resolvido...

BNDES: Delação de Palocci detalha esquema mundial de roubalheira do PT
Um total de 489 milhões de reais
Por Machado da Costa, João Pedroso de Campos - Veja
NEGÓCIO FECHADO - Celso Amorim, Lula e John Kufuor, em Gana, em 2008: acertos combinados nas missões no exterior 

Homologada recentemente pela Justiça Federal e com detalhes antecipados pela coluna Radar, de VEJA, a delação de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nos governos Lula e Dilma, traz no capítulo 21 uma descrição completa do esquema de roubalheira internacional montado pelo PT para obras realizadas em países como Gana, Venezuela, Cuba e Angola. Lula fazia os acertos com as autoridades estrangeiras e mandava a conta para o BNDES. Em troca dos juros camaradas do banco e do acesso aos mercados de fora, as empreiteiras superfaturavam o trabalho para poder irrigar o caixa petista com o pagamento de propinas. Antes da assinatura dos contratos já se sabia que muitos dos governos amigos não pagariam a conta. E como essa fatura tem sido quitada até hoje? Com o seu, o meu, o nosso dinheiro. Alguns projetos nem foram finalizados. Ficaram no lucro as construtoras e, é claro, o PT.

Segundo pessoas que tiveram acesso à delação e foram entrevistadas por VEJA, embora careça de provas, o testemunho de Palocci contém as peças que faltavam no quebra-cabeça da pilhagem nas obras internacionais do BNDES, abrindo essa parte da caixa-­preta do banco. Ele mesmo uma peça importante no esquema, intermediando conversas com as construtoras envolvidas, o ex-ministro conta como as ordens de Lula chegavam, qual era a exata divisão do butim entre as empreiteiras e o porcentual de propina cobrado em cada projeto. Todas essas informações permaneciam inéditas, assim como a soma da roubalheira. Somente nesse pacote de contratos no exterior firmados entre 2010 e 2014, as empreiteiras nacionais faturaram mais de 10 bilhões de reais e pagaram propinas ao PT no valor total de 489 milhões de reais.

O CAMINHO DO COFRE – Estrada da Andrade Gutierrez, em Gana, e detalhe do documento de liberação: a obra rendeu ao PT cerca de 10 milhões de reais

O esquema no BNDES era complexo e, diferentemente do que ocorria no mensalão e no petrolão, sua operação ficava restrita à alta cúpula do partido. Tudo começava com uma visita de Lula a um mandatário amigo, como o angolano José Eduardo dos Santos ou o ganês John Kufuor. O petista e os presidentes companheiros fechavam um compromisso de ajuda financeira e, ato contínuo, representantes do famoso clube das empreiteiras — Odebrecht, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, OAS — visitavam os gabinetes dessas autoridades no exterior por meio de missões organizadas pelo Itamaraty e fechavam projetos a ser financiados pelo BNDES. O presidente do banco — primeiro Guido Mantega, depois Luciano Coutinho — aprovava o repasse da verba. Na sequência as construtoras entravam com processo a fim de obter os seguros necessários para tocar os trabalhos por meio do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), os quais eram aprovados prontamente pelos ministros da Camex. As empreiteiras, então, pagavam ao PT e às autoridades dos países onde haviam conseguido o projeto. Parte do esquema já tinha sido revelado pelas delações de Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo, da Andrade Gutierrez.

Do total de 489 milhões de reais em propinas pagas à alta cúpula petista entre 2009, no fim do segundo mandato de Lula, e 2014, ano em que culminou a reeleição de Dilma Rousseff, 364 milhões vieram da Odebrecht. Mais 100 milhões de reais saíram dos contratos da Andrade Gutierrez, que pagava um “pedágio” de 1% em cada um deles. A Queiroz Galvão tinha um acordo diferente: superfaturava em 10% suas obras, que renderam 25 milhões de reais ao esquema petista. Nunca na história deste país havia se montado uma estrutura tão grande e complexa para arrecadar propinas com obras no exterior com a ajuda do BNDES.

CALOTE – Fachada do Aeroporto de Nacala, em Moçambique: o país africano ainda não pagou a obra feita pela Odebrecht (Brunno Fernandes/VEJA)

A pedra fundamental da roubalheira foi lançada em 15 de dezembro de 2009, quando quatro ministros, um secretário e dois assessores especiais sentaram-se à mesa da sala contígua ao gabinete de Miguel Jorge, então chefe da pasta do Desenvolvimento. Além de Jorge, que comandava a Camex, estavam presentes os ministros Paulo Bernardo (Planejamento), Antônio Patriota (Itamaraty) e Reinhold Stephanes (Agricultura); o secretário Nelson Machado (Fazenda); e os assessores Laudemir Müller (Desenvolvimento Agrário) e Sheila Ribeiro (Casa Civil). Na tarde daquela terça-feira, os oito aprovariam financiamentos estapafúrdios para Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão em quatro países: Cuba, Gana, Moçambique e Nicarágua. O custo dos projetos discutidos naquele dia somava 1,2 bilhão de dólares — em valores atualizados, aproximadamente 4,8 bilhões de reais. Todos renderam depois propinas ao PT e nenhum deles possuía justificativa técnica para ser aprovado.

Para Gana, país que quatro anos antes fora visitado por Lula e agraciado com uma linha de crédito no BNDES, foi aprovado o financiamento de 250 milhões de dólares para uma hidrelétrica que, um mês depois, soube-se que era impossível construir. A área de alagamento da barragem ultrapassaria a fronteira com o vizinho Togo, que não havia sido consultado. O contratempo não atrapalhou os planos de ninguém. Alguns meses depois, a obra foi simplesmente substituída por uma estrada de terra de 100 quilômetros, com o custo reduzido em exíguos 10 milhões de dólares. Ou seja, o negócio custou apenas 4% do valor de uma usina. A roubalheira era descarada e desafiava a lógica.

VERGONHA – Rio Grande de Matagalpa, na Nicarágua, obra financiada pelo BNDES devido à intervenção do governo (no detalhe do documento oficial): a hidrelétrica que deveria ser feita ali pela Queiroz Galvão nunca saiu do papel

Como isso foi aprovado? A Andrade Gutierrez justificou o alto valor com dois tópicos: “benefícios e despesas indiretas”, o que correspondia a 33% do total, e “contingências e custos comerciais”, o equivalente a 7%. O corpo técnico do BNDES questionou a empresa sobre o que, exatamente, significavam as duas rubricas. A desculpa apresentada — e prontamente aceita pelos ministros da Camex — foi que os custos eram “compatíveis com as dificuldades com que as empresas estrangeiras podem se defrontar na operação em um novo mercado”. Na verdade, todas as reuniões e trocas de memorandos não passavam de jogo de cena. Já se sabia desde o começo que o negócio deveria ser autorizado, por mais absurdo que fosse. A prioridade, agora se confirma, era encher o caixa do PT.

A Odebrecht conseguiu aprovar um aditivo de 128 milhões de dólares para a construção da zona de desenvolvimento ao redor do célebre Porto de Mariel, em Cuba, e mais 300 milhões de dólares para duas obras em Moçambique: o Aeroporto de Nacala (entregue em 2014) e o Porto da Beira (que jamais saiu do papel). A hidrelétrica Tumarín, um projeto da Queiroz Galvão que contaria com a participação da Eletrobras para a construção na Nicarágua — uma promessa pessoal de Lula ao presidente Daniel Ortega —, não se materializou. O problema é que nem o regulamento do BNDES (por falta de garantias) nem a Eletrobras (por se tratar de um investimento no exterior) permitiam a empreitada, avaliada em 512 milhões de dólares. Mas um recado da Casa Civil, à época chefiada por Dilma Rousseff, destravou o negócio: “A Presidência da República tem todo o interesse nesse empreendimento”.

CARTÃO-POSTAL – Porto de Mariel, em Cuba: obras na ilha integraram pacote de propinas da Odebrecht fechado com Lula

Digitais da negociata foram detectadas pela primeira vez por uma investigação iniciada nos Estados Unidos, onde a Eletrobras teve a transação de seus papéis na bolsa de Nova York interrompida justamente por suspeita de fraude. A empresa perdeu mais de 600 milhões de reais devido aos esquemas criminosos em que se envolveu. Para se livrar do imbróglio, a companhia precisou contratar, ao custo de mais de 400 milhões de reais, o escritório Hogan Lovells, que detectou mais de 200 milhões de reais em propinas — só na construção-fantasma de Tumarín foram 25 milhões de reais.

Mas por que esses financiamentos eram liberados na Camex, e não dentro do próprio BNDES? A explicação: quem aprova ou reprova a liberação de verbas do banco a projetos internacionais é o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig), formado por representantes técnicos e políticos. No entanto, as regras do órgão dizem que a aprovação dos repasses precisa ser unânime, e seus integrantes, quando deparavam com projetos, digamos, suspeitos, jogavam os processos para a Camex. Nas trinta atas obtidas por VEJA com exclusividade, que cobrem as reuniões entre 2007 e 2011, nenhum financiamento foi recusado.

NO ESQUEMA – Guido Mantega e Antonio Palocci: a roubalheira era comandada pela alta cúpula do governo petista

O caso mais famoso envolve um dos grandes filões internacionais da Odebrecht: Angola. O país, que era comandado por José Eduardo dos Santos desde 1979, absorvia 19% de todas as exportações de engenharia feitas pelo Brasil até 2009 — um valor que já superava 1 bilhão de dólares. A Odebrecht era dona de 85% dessa carteira — e queria mais. O Cofig teimava em dizer que Angola não dispunha mais de crédito perante o Brasil, pois o país estava inadimplente com o BNDES. Lula não queria saber. Ele receberia o ditador angolano em Brasília e pretendia, no final do encontro, anunciar a extensão da linha de crédito. Em agosto de 2010, há a aprovação de mais 200 milhões de dólares em crédito para o país africano, e Lula recebeu um forte abraço de seu amigo.

O apetite da Odebrecht era tão grande que já incomodava Palocci. Apesar de ser ele o arrecadador oficial da campanha de Dilma Rousseff, foi Paulo Bernardo, ministro do Planejamento de Lula, quem procurou Marcelo Odebrecht em 2011 para cobrar os 64 milhões de reais devidos pelo negócio realizado com Angola. Palocci se dizia cansado de ver a Odebrecht monopolizar os contratos naquele país e havia prometido a outras construtoras pedaços maiores do bolo de obras angolanas. Palocci, na verdade, não sabia que essa batalha estava perdida. Nos últimos dias de dezembro de 2010, quando Lula já se retirava do Palácio do Planalto, Emílio Odebrecht recebeu do filho, Marcelo, uma pauta com assuntos para tratar com o presidente. Emílio deveria abordar diversos contratos e discutir a continuidade do apoio à empreiteira. Emílio garantiu que seria mantida a “amizade”. Naquela mesma noite, fechou o acordo de 300 milhões de reais para as eleições de Dilma. A maior parte via caixa dois. As propinas internacionais, como se sabe agora, foram importantes para tornar essa amizade mais sólida — e lucrativa.

Publicado em VEJA de 28 de agosto de 2019, edição nº 2649