segunda-feira, 22 de julho de 2019

Se for por conta da viúva...

Marcos Mendes* - Folha de São Paulo

Marcos Mendes* 

"Depois de o socorro sanear as finanças, os estados sempre voltam à 'política do pé na jaca'

Os estados brasileiros estão quebrados, de novo. Desde o início dos anos 1980 já foram vários socorros da União, abrangendo bancos estaduais, dívida mobiliária e dívidas bancárias, entre outras.

Depois de o socorro sanear as finanças, os estados sempre voltam à “política do pé na jaca”.

Ao fim dos anos 1990, mudanças institucionais impuseram maior disciplina. A Lei de Responsabilidade Fiscal e um plano de ajuste, com punições para os menos responsáveis, pareciam ter colocado as coisas nos eixos. Durou pouco: as regras foram corroídas. Brechas foram abertas.

Por trás da persistência do problema há muitos incentivos à irresponsabilidade fiscal. O histórico de socorros passados indica alta probabilidade de sucesso para a estratégia de pressionar por nova ajuda.

Há uma lenda urbana de que a União concentra todas as receitas e deixa os estados e municípios à míngua. Na verdade, estudo da OCDE mostra que o Brasil é uma das federações em que a receita é mais descentralizada. A ponto de os governadores se darem ao luxo de abrir mão de R$ 60 bilhões por ano, para fazer guerra fiscal.

A partir desse diagnóstico errado, o STF trata os estados como hipossuficientes, sistematicamente dando a eles ganho de causa quando judicializam seus conflitos financeiros com a União.

Artigo acadêmico recente mostra que, entre 1988 e 2017, o STF foi acionado 472 vezes pelos estados contra a União e decidiu em favor dos estados em 92,6% das vezes. Sabendo que a União será judicialmente obrigada a socorrê-los, os estados não têm incentivos para se ajustar.

No Legislativo, o incentivo é para ajudar as bases eleitorais. Medidas de socorro são propostas todo o tempo e facilmente aprovadas.

Por outro lado, o Congresso é permeável a pressões de servidores públicos e aprova medidas que engessam o Orçamento dos estados, como pisos salariais nacionais e incorporação de contratados temporários no quadro permanente. Além de resistir a reformar a previdência dos regimes próprios estaduais.

A combinação de amplo direito de greve e de sindicalização com estabilidade no emprego permite aos servidores fazer paralisações com pouco risco. Longas greves na segurança ou na saúde são o pesadelo de governadores, que facilmente cedem a demandas salariais.

O sistema tributário e de transferências criou receitas muito correlacionadas ao ciclo econômico e, também, ao volátil preço do petróleo. Nas fases positivas, maiores receitas estimulam mais gastos. Quando chega a fase de baixa, a receita cai. A despesa permanece alta e rígida, pois a maior parte é com folha de pagamento.

No âmbito estadual, Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunais de Contas e defensorias públicas têm direito a uma parcela fixa da receita estimada. Pressionam por superestimação da arrecadação para aumentar sua fatia no bolo. Suas despesas não podem ser contingenciadas. E ainda repassam as despesas com seus aposentados e pensionistas para a folha do Executivo.

No quesito auditoria, os Tribunais de Contas estaduais parecem mais preocupados em preservar as próprias remunerações do que zelar pelo cumprimento das regras fiscais.

Vinculações de receitas estaduais a gastos com saúde e educação desestimulam a busca do equilíbrio fiscal pela via do aumento de receita. A cada real a mais arrecadado, R$ 0,37 automaticamente vira despesa.
Um pacto federativo que apenas dê dinheiro federal aos estados, sem reformas que diminuam os incentivos a gastar mais, não funcionará. Será tão eficiente quanto tentar manter uma banheira cheia abrindo mais a torneira, sem fechar o ralo.

*Doutor em economia. Autor de "Por que o Brasil Cresce Pouco?"

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