domingo, 14 de julho de 2019

Postagem completa sobre penitenciárias federais de segurança máxima.

6 minutos de banho e 1 filme por mês: a rotina num presídio de segurança máxima
Kelli Kadanus - GazetadoPovo
Penitenciária federal de Brasília.
Penitenciária de Brasília: nenhuma fuga na história do sistema federal.

Destinados a abrigar presos de alta periculosidade e líderes de organizações criminosas e facções, os presídios federais de segurança máxima fazem parte de uma realidade completamente diferente do sistema prisional dos estados. Nas cinco unidades federais espalhadas pelo Brasil, não há superlotação e nunca foram registradas rebeliões, fugas ou entrada de celulares.

Com um efetivo que varia entre 200 e 250 agentes de execução penal em cada unidade, os presídios federais atualmente têm vagas para 1.040 presos ao todo, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. São cinco unidades em funcionamento no país. A primeira, em Catanduvas (PR), opera desde junho de 2006. Há unidades também em Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e Brasília (DF) – a mais nova, inaugurada em 2018.

Presídios federais no Brasil
Infográfico:
Fonte: Ministério da Justiça.

Segundo Marcelo Stona, diretor do Sistema Penitenciário Federal, os presídios de segurança máxima controlados pelo governo federal têm dois principais diferenciais em relação aos presídios estaduais. “Primeiro, o perfil dos custodiados [detentos], o que demanda uma atuação muito específica por parte do governo federal na custódia desses presos”, explica Stona.

O segundo diferencial é o protocolo de segurança e demais procedimentos. “São líderes de grandes organizações criminosas, criminosos com larga influência no âmbito criminal. Dado o perfil do preso, de periculosidade, a unidade tem uma atenção nos quesitos de segurança e nos próprios procedimentos gerais da unidade”, ressalta o diretor.

Um longo caminho até as celas na penitenciária federal

A reportagem da Gazeta do Povo esteve no presídio federal de Brasília para conhecer o funcionamento da unidade. Para entrar na penitenciária, é necessário passar por vários níveis de fiscalização.

Já na primeira portaria, é necessário deixar guardados itens como celulares – que são proibidos dentro da unidade – chaves, bolsas, mochilas. Em seguida, os visitantes passam por um scanner corporal, já dentro da unidade. O equipamento permite a detecção de material escondido no corpo sem que se precise de revista nas partes íntimas. Mesmo assim, em alguns casos, pode ser necessária uma revista mais minuciosa para evitar que mensagens aos detentos possam ser escritas no corpo, por exemplo.
Scanner corporal substitui a revista íntima nas visitas nos presídios federais

Passada essa etapa, o visitante passa, na sequência, por mais um detector de metais, alguns metros à frente. Servidores e diretores da unidade também precisam passar pelo equipamento se quiserem se dirigir ao setor onde ficam os presos. Depois deste detector, os visitantes atravessam o primeiro portão em direção às celas e ao parlatório, onde ocorre a visita.
Procedimento de segurança é rigoroso nas unidades prisionais federais

Ao entrar no segundo prédio, há um novo detector de metal. Esse equipamento fica em uma sala fechada, pois é mais sensível que o anterior, podendo ser acionado, inclusive, pela ação do vento em alguns casos.

Os detectores de metal usados em todos os visitantes, inclusive autoridades, conseguem alertar até sobre a presença de um pequeno alfinete de metal. Por todo o prédio há monitoramento de imagens.
Detector de metais para acesso às celas da penitenciária federal de Brasília

Segundo Stona, os vários níveis de verificação garantem que nenhum material proibido vai entrar na unidade. Os servidores que operam os equipamentos reportam ocorrências a diferentes chefias, de diferentes departamentos, o que dificulta a corrupção dos agentes.

“São vários pontos de fiscalização, com vários servidores, subordinados a áreas diferentes, mas todos eles voltados para fiscalização e inspeção, de modo que não tenhamos nenhum problema em relação a eventual corrupção, esse tipo de coisa”, diz o diretor.

“Todas as pessoas que adentram em uma penitenciária federal passam por essas inspeções. Temos gradações de inspeção. Desde a inspeção mais rigorosa, até a inspeção um pouco mais tênue, que seria inversamente proporcional. Ou seja, na entrada um pouco mais tênue, até chegar ao dispositivo de segurança máxima, onde a sensibilidade dos aparelhos é a máxima possível”, completa Stona.

Triagem dos presos

Logo depois do último portão que dá acesso ao bloco onde ficam os presos, há o espaço onde ficam os detentos que acabam de chegar. Ao darem entrada na unidade, ficam em uma cela temporária, onde recebem o uniforme e um manual com seus direitos e deveres, entre outros itens.

Em seguida, os recém-chegados passam por um período de adaptação, que dura cerca de 20 dias. Durante essa etapa, o preso passará por atendimentos com uma equipe multidisciplinar formada por médicos, psiquiatras, psicólogos, dentistas, enfermeiros, assistente social.

Nesse período, os presos ficam isolados dos demais, em celas especiais. O espaço tem 9 metros quadrados e conta com espaço para banho de sol, através de um solário dentro da própria cela. Não há visitas sociais, apenas de advogados constituídos.

A mesma ala que abriga os recém chegados também é usada para presos em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) – destinado a presos que, por algum motivo precisam, ficar isolados dos demais. O período de isolamento pode variar, chegando até a um ano, dependendo da situação.
Presos recém-chegados passam por um período de adaptação, de 20 dias

De dentro de uma cela do RDD, só se sai para atendimento médico, audiência com juiz ou advogado e visita no parlatório. Ficam suspensas as visitas sociais e os banhos de sol coletivos.

Cada presídio federal tem 12 celas desse tipo e elas são parecidas com as da ala comum dos presos. No espaço há cama, sanitário, pia, chuveiro, mesa e assento. A única diferença é o tamanho: as celas comuns têm 7 metros quadrados e não têm solário para banho de sol.
Cela ocupada por um preso do Presídio Federal de Brasília

Material é fornecido pela União

Todo material que o preso precisa durante a estada em um presídio federal é fornecido pela União, como camiseta manga curta e longa, calça, agasalho, tênis, meias, sapato, roupa de cama e travesseiro. O preso também recebe material de higiene como sabonete, desodorante, escova, pasta de dente, papel higiênico e produtos de limpeza para manutenção da higiene da cela.

“O objetivo é padronizar qualquer material que entra, então é por essa razão que os materiais são fornecidos pelo governo federal”, explica Stona. “A gente tem esse cuidado para que todos os presos, independentemente se é um preso famoso ou não, tenha o mesmo tratamento, o mesmo rigor de procedimento e as mesmas assistências que são prestadas”, ressalta.

Outro objetivo, segundo o diretor, é evitar a troca de favores, comum em presídios estaduais. “[Serve para] evitar que os presos tenham a necessidade de receber, por intermédio de suas famílias, o que poderia provocar que internos com maior poder aquisitivo pagassem para internos com menor poder aquisitivo, ou com algumas dificuldades financeiras. E que, com isso, fiquem com crédito de algum favor a ser prestado”, explica.

Como funciona a rotina dos presos na penitenciária federal

Há procedimentos a serem seguidos em cada situação dentro do presídio. Ao caminhar entre os espaços, por exemplo, os presos estão sempre algemados. Há procedimentos a serem seguidos, inclusive, dentro das celas. O chuveiro liga em hora determinada, e esse é o único horário disponível para o banho do dia – com duração de seis minutos.

A comida chega através de uma portinhola existente entre a cela e o corredor. A bandeja é recolhida e em seguida vai para inspeção. São fornecidas aos internos dos presídios federais seis refeições diárias: café da manhã, lanche da manhã, almoço, lanche da tarde, jantar e ceia. Os alimentos são entregues três vezes ao dia, no café, almoço e jantar, e os detentos precisam consumir todos os alimentos no mesmo dia. Não é permitido acumular alimentos nas celas.
Presos têm direito a duas horas diárias de banho de sol

Os presos que não estão em RDD têm direito a duas horas de banho de sol por dia. O presídio federal de Brasília, por exemplo, tem quatro alas com vagas para 13 presos e cada grupo é levado para o banho de sol em um período diferente.

Os presos que estão na mesma ala podem interagir entre si, tanto durante o banho de sol, quanto quando estão cada um dentro de sua cela, mas as comunicações são monitoradas 24 horas por dia pelos servidores que trabalham na unidade.
Nos presídios federais, as celas são individuais

“Temos decisões judiciais que amparam o monitoramento constante, 24 horas, dos presos. Em qualquer tipo de interação, seja com servidor, com advogado, com visita, há essa possibilidade de monitoramento 24 horas do dia”, diz Stona.

Sem notícias do mundo externo

Nos presídios federais não há televisão e não é permitida a entrada de jornais e revistas. “Para que o isolamento desses líderes de organizações criminosas seja efetivo, nós temos algumas restrições, entre elas o acesso ou passagem de informação. Por isso, temos uma cautela, um rigor de procedimentos, que faz com que esses internos, esses líderes de organizações criminosas, presos de alta periculosidade, não tenham acesso a algum tipo de informação”, explica Stona.
Presídio conta com biblioteca e as obras são previamente inspecionadas antes de chegarem aos presos

Apesar do rigor para evitar acesso à informação externa, há uma biblioteca no presídio federal, com obras que podem ser emprestadas aos presos. O acervo é inspecionado por servidores, que fazem a leitura do conteúdo antes de disponibilizar aos internos. Depois que o material é devolvido, passa por uma nova inspeção para que os servidores se certifiquem de que não há uma tentativa de troca de mensagens através das obras.

“Todas as obras que são destinadas aos presos são previamente inspecionadas, lidas. O que chegar para o preso é previamente inspecionado, alguém leu, fez um relatório sobre aquilo e deu o 'ok' para que isso entrasse”, explica Stona.

Os presos que fazem parte do sistema penitenciário federal têm acesso à uma séria de assistências, desde saúde à educação. “Temos rigor nos procedimentos, mas também assistências asseguradas. Dentro dessas assistências asseguradas, uma delas é a assistência à educação. Um preso tem condições de estudar dentro do sistema penitenciário federal”, diz Stona. “[Já tivemos] presos que, inclusive, fizeram a prova do Enem para ter a certificação do ensino médio com notas excelentes, competitivas com outros estudantes do ensino médio”, afirma o diretor.

“Temos outros projetos que favorecem as atividades que eles realizam dentro da cela. Um deles é o projeto de remição pela leitura, em que a equipe pedagógica da unidade prepara obras, essas obras são triadas, lidas antecipadamente e são disponibilizadas, os presos leem essas obras, fazem uma resenha posterior e essa resenha é avaliada para ser aprovada ou não”, conta Stona.

Além disso, uma vez por mês os presos com bom comportamento na unidade têm direito a assistir um filme ou programa selecionado pela direção do presídio. “A gente favorece o adequado comportamento desse preso”, explica Stona.

Como são as visitas na penitenciária federal

O procedimento para visitas também é rigoroso nas unidades federais. Desde fevereiro deste ano, por determinação do ministro da Justiça, Sergio Moro, as visitas nas unidades federais só ocorrem através de parlatórios. “Ou seja, o direito à visita desse preso é assegurado, mas a forma como ela ocorre é por intermédio do parlatório. Isso faz com que nós tenhamos o controle de todas as comunicações que são realizadas porque a gente tem a ciência do perfil de interno que nós custodiados”, defende Stona.
Em presídios federais, visitas só ocorrem pelo parlatório

O diretor ressalta que o monitoramento das conversas tem o objetivo apenas de prevenir crimes futuros. A conversa não pode ser usada para prejudicar a defesa dos presos em julgamentos de crimes cometidos anteriormente.

Além disso, as visitas, tanto de familiares quanto de advogados, precisam ser previamente agendadas. “Elas são sempre agendadas. Primeiro, o familiar que pretende ter acesso à penitenciária federal tem que fazer um cadastro. Com base nesse cadastro são feitas as pesquisas e uma vez aprovada a visita, é feito um agendamento para determinado dia”, explica Stona.

Como os presos nas unidades federais geralmente vêm de outros estados, as visitas presenciais de familiares podem ser complicadas. Por isso, os familiares têm a opção de agendar videoconferências com os custodiados dessas unidades. O rigor é o mesmo, garante Stona, e as comunicações são igualmente monitoradas.

Para agendar as videoconferências, os familiares dos presos precisam procurar a Defensoria Pública da União (DPU) em sua cidade e agendar o procedimento. Depois de agendar uma data para a visita virtual, os familiares só precisam comparecer à DPU para a videoconferência.

Penitenciária federal: modelo de excelência para combater organizações criminosas

Para Stona, os presídios federais são uma importante ferramenta no combate ao crime organizado – uma das prioridades do ministro Sergio Moro à frente do Ministério da Justiça. “Hoje o sistema penitenciário federal se mostra como uma exitosa ferramenta de combate ao crime organizado. A gente tem números muito importantes de zero fuga, zero celular, zero rebelião. Tudo isso devido ao procedimento de segurança implantado nas unidades”, diz o diretor.
Marcelo Stona, diretor do Sistema Penitenciário Federal

“Os servidores do sistema penitenciário federal são bastante comprometidos e muito bem treinados, Esse treinamento, esse comprometimento é uma das receitas de sucesso do sistema penitenciário federal”, destaca Stona.

Todos os servidores passam por um curso de formação após serem aprovados em concursos públicos. Além disso, os treinamentos e capacitações são constantes.

Existe um evidente contraste entre o sistema penitenciário federal e os presídios administrados pelos estados, onde casos de superlotação, fugas e rebeliões são comuns. Para Stona, isto acontece por falta de investimentos.

“O sistema penitenciário federal dá certo porque ele tem investimento, é tratado como investimento”, diz o diretor. “Esses são os três pilares necessários para que um sistema penitenciário dê certo: estrutura, procedimentos e capital humano. Nós precisamos que os gestores tenham esse compromisso de investir nestas três áreas e entender que segurança pública se faz com investimento, com comprometimento e com coragem”, completa Stona.

Trabalho replicado nos estados

O governo federal tem apostado na atuação das Forças-Tarefas de Intervenção Penitenciária (FTIP) para auxiliar os estados a lidarem com situações de crise. Recentemente, uma força-tarefa foi enviada para o Amazonas, que foi palco de um massacre que deixou mais de 50 mortos em cadeias estaduais.

As FTIP são compostas por agentes federais, que são deslocados aos estados para controlar a situação e treinar os agentes locais. Segundo Stona, os grupos levam aos presídios por onde passam a expertise do sistema federal.

“Primeiro nós tomamos conta, ou seja, a retomada do controle é realizada, e depois nós replicamos os procedimentos que são adotados no sistema penitenciário federal para os estados”, explica o diretor. “Uma parte do nosso trabalho é manter a excelência do sistema penitenciário federal, outra parte é replicar esse modelo de excelência aos estados”, completa.

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