sexta-feira, 26 de abril de 2019

A reforma da Previdência continua

STF nega pedido da oposição para suspender reforma da Previdência
Ministro Gilmar Mendes argumenta que não parece que proposta do governo “tenha o condão de abolir direitos e garantias individuais”
AGÊNCIA BRASIL

Ao negar pedidos de deputados da oposição para suspender a tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (26/04/2019) que não lhe parece que a proposta “tenha o condão de abolir direitos e garantias individuais”.

“Além disso, a proposição em questão ainda possui longo caminho a percorrer nas casas legislativas, sendo passível de inúmeras emendas, debates e discussões, de modo que o deferimento prematuro da medida (de suspender a tramitação da reforma em medida liminar) poderia configurar ingerência indevida do Poder Judiciário no âmbito do Poder Legislativo, hipótese nociva à separação de poderes”, escreveu o ministro, em sue despacho.

Ex-advogado-geral da União do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Gilmar Mendes é considerado um dos ministros do Supremo mais favoráveis aos pleitos da União, à situação das contas públicas e à necessidade de aprovação da reforma da Previdência.

Pacto nacional
O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, é entusiasta de um pacto nacional republicano com os demais poderes e também defende a aprovação da reforma. Outros dois ministros do tribunal ouvidos reservadamente pela reportagem também acreditam que a medida é essencial para recolocar a economia nos eixos.

Em uma frente para viabilizar as mudanças na Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já se reuniu com integrantes da Corte para tratar do tema.

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