domingo, 17 de fevereiro de 2019

Gente fina é outra coisa...

Conselheiro afastado no TCE após ser preso na Lava Jato pede à Justiça para passar férias em Miami
Domingos Brazão responde processo em liberdade, com restrições impostas pela Justiça. Pedido foi negado.
Marcelo Gomes e Mariana Queiroz, GloboNews

Afastado há quase 2 anos do Tribunal de Contas do Estado do Rio acusado de corrupção, o conselheiro Domingos Brazão pediu autorização da Justiça para sair temporariamente do país. O motivo: passar férias com a família, nos Estados Unidos.

Brazão e outros 4 conselheiros do TCE-RJ foram presos temporariamente em 29 de março de 2017, na Operação Quinto do Ouro, desdobramento da Lava-Jato que desvendou um esquema de corrupção no Tribunal de Contas do Estado do Rio.

Em 7 de abril de 2017, todos os 5 conselheiros foram soltos, mas seguem afastados de suas funções no TCE-RJ desde então. Levantamento da GloboNews no Portal da Transparência do TCE mostra que, desde que foi afastado até o último mês de janeiro, Brazão já recebeu R$ 548 mil em salários – mesmo sem trabalhar.

Ao serem colocados em liberdade, os conselheiros foram proibidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de deixar a comarca onde residem sem autorização judicial. Em 11 de dezembro do ano passado, a cautelar foi abrandada: os conselheiros receberam autorização para viajar pelo Brasil, mas ainda precisam de permissão judicial antes de saírem do país.

Cinco dias depois, a defesa de Brazão pediu ao STJ que ele fosse autorizado a viajar de férias com a família para os Estados Unidos, entre 20 de fevereiro e 1º de março:

“Durante o período em que pretende estar com sua família (esposa e dois filhos) no exterior o peticionário ficará hospedado, entre os dias 20 de fevereiro e 1º de março de 2019, na cidade de Kissimmee, Flórida, região metropolitana de Orlando, por onde se dará seu ingresso nos Estados Unidos da América, em imóvel locado para as férias familiares, cujo endereço encontra-se indicado em documento anexo. Na hipótese de autorização da viagem, entre os dias 1º e 11 de março de 2019 (data marcada para o retorno da família ao Brasil), o peticionário estará na cidade de Miami, em apartamento de sua propriedade, cuja existência e endereço é de conhecimento das autoridades e encontra-se consignado nos autos”, diz o pedido dos advogados de Brazão.

O Ministério Público Federal opinou contra: “(...) admitir viagem para o exterior com o único intuito de passar temporada de férias com a família, como no caso, demonstra a prescindibilidade (inutilidade) da cautelar”.

Na manifestação, a MPF ressaltou o risco de fuga: “Ademais, o requerente é acusado de graves crimes, e investigado por outros fatos ainda em apuração, que envolvem a obtenção ilícita de vultosas quantias financeiras, o que lhe possibilitaria viver fora do Brasil, inclusive em Miami, onde declarou ser proprietário do apartamento nº (...) Flórida, Estados Unidos da América”.

Em sites de imobiliárias da Flórida, a GloboNews localizou fotos e informações do prédio onde Brazão declarou ser dono de um apartamento. O luxuoso edifício fica na ilha de North Bay Village, e possui piscina, academia e uma vista privilegiada para a Baía de Biscayne. Os apartamentos variam de 137,3 a 162,8 metros quadrados, e são vendidos por preços entre 355 mil dólares e 530 mil dólares.

O ministro Felix Fisher, relator da Operação Quinto do Ouro no STJ, concordou com a manifestação do MPF:

“Dessa forma, na mesma esteira ministerial, eventual relativização das cautelares anteriormente impostas exige a demonstração concreta e excepcional, o que não se verifica na hipótese em tela, mormente quando reafirmada a necessidade da medida por esta Corte de Justiça, em 11 de dezembro de 2018, não se restando atestado, portanto, a referida imprescindibilidade, eis que o que se pleiteia nada mais é do que viajar para o exterior com o único intuito de passar temporada de férias com a família. Frente ao exposto, indefiro o pedido em tela”, escreveu o ministro.

A defesa de Domingos Brazão informou que vai recorrer da decisão que negou o pedido para a viagem.

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