segunda-feira, 10 de julho de 2017

Acordo sobre perdas na poupança com planos econômicos deve sair até agosto
JULIO WIZIACK
MARIANA CARNEIRO
Folha de São Paulo
Poupadora chora em frente ao prédio do BC em SP, após Plano Collor confiscar caderneta

A ministra Grace Mendonça, advogada-geral da União, planeja fechar até o início de agosto um acordo entre bancos e consumidores sobre as perdas das cadernetas de poupança durante os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

O acerto vai prever descontos e parcelamento dos valores e não beneficiará todos os poupadores da época.

Os índices ainda estão sendo fechados. Em ações julgadas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), houve descontos de até 65% sobre os juros acumulados no período. O acordo sob mediação da AGU (Advocacia-Geral da União), no entanto, pode ser fechado em condições diferentes.

A negociação considera apenas os poupadores cobertos por ações coletivas. Prevê ainda a possibilidade de que clientes do Banco do Brasil que não recorreram à Justiça e tiveram perdas somente no Plano Verão (de 1989, no governo Sarney) também sejam beneficiados. Para isso, terão de apresentar um extrato da conta poupança da época.

Com essa limitação da abrangência dos beneficiários, os valores em negociação giram em torno de R$ 11 bilhões antes da aplicação dos descontos. Caixa e Banco do Brasil concentram cerca de 70% desse total.

Estimativas da equipe econômica indicam que os bancos teriam de desembolsar cerca de R$ 50 bilhões para indenizar cerca de 1,1 milhão de poupadores se perdessem a disputa, que está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Se sair [o acordo], será algo histórico", disse Mendonça. "Vamos dar um desfecho para uma das mais polêmicas e longas disputas judiciais do país."

Instituições financeiras públicas e privadas são alvo de ações judiciais que cobram correções das cadernetas de poupança decorrentes da mudança de indexadores da economia feitas pelos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. Boa parte dos poupadores tem hoje mais de 80 anos.

NEGOCIAÇÃO
Participam das negociações a Febraban, a federação dos bancos, o Idec (Instituto de Defesa dos Consumidores), que hoje concentra a maior parte dos poupadores, e a Febrapo (Frente Brasileira pelos Poupadores), que também representa outras associações.

A ministra Grace Mendonça afirma que o acordo está na fase de cálculos. Os bancos ficaram de apresentar nesta semana um relatório para a AGU com o valor do que teriam de pagar para os poupadores.

A ministra afirmou à Folha que as negociações, que já duram cerca de um ano, estão no final.

"Acredito que, com o recesso de julho, a gente consiga sentar à mesa para assinar o acordo", disse Mendonça.

A ministra pretende apresentá-lo ao Supremo até meados do mês que vem. Se o acerto for homologado, as centenas de ações civis públicas que tramitam estarão automaticamente encerradas.

ANTECEDENTES
A mediação da AGU teve início desde setembro do ano passado. A participação foi uma solicitação da Caixa Econômica Federal que, naquele momento, defendia um acordo coletivo.

O banco estatal já mantinha conversas com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). A Caixa percebia a abertura para um acordo abrangente, mas faltava um mediador.

No ano passado, o novo Código de Processo Civil entrou em vigor e abriu caminho para um acordo ao prever estímulos à conciliação entre as partes. Quando elas se acertam, o juiz decide somente se concorda com o pacto e, então, encerra o processo.

Antes de ir a campo, no entanto, a ministra da AGU consultou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

Tanto Meirelles como Ilan apoiaram a iniciativa porque um acordo passará uma mensagem de segurança jurídica para investidores e também permitirá descontos, reduzindo o impacto sobre o balanço dos bancos, especialmente para Caixa e Banco do Brasil, que já reservaram recursos para a indenização sem descontos.

Consultados, o Idec e a Febraban não se manifestaram sobre o acordo.
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Entenda os planos que tentaram conter a inflação antes do Real

PLANO BRESSER (16.JUN.1987)
Como foi a correção - Substituiu o IPC (26,06%) pela OTN (18,02%)

Quem tem direito à correção - Poupança com aniversário de 1º a 15.jun.1987
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PLANO VERÃO (16.JAN.1989)
Como foi a correção - Trocou o IPC (42,72% ao mês) pela LFT (22,35%)

Quem tem direito à correção - Poupança com aniversário de 1º a 15.jan.1989
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PLANO COLLOR 1 (16.MAR.1989)
Como foi a correção - Confiscou por 18 meses valores acima de NCZ$ 50 mil

Quem tem direito à correção -Poupança com aniversário de 1º a 15.abr.1990
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PLANO COLLOR 2 (31.JAN.1991)
Como foi a correção - Substituiu o BTN-F pela TRD, ambas com variação diária

Quem tem direito à correção -Poupança com aniversário de 1º a 31.jan.1991
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LONGA POLÊMICA
Disputa sobre planos dura mais de 20 anos

Correntistas questionam na Justiça perdas decorrentes de mudanças de regras na correção das poupanças durante os planos econômicos Collor 1 e 2, Verão e Bresser, nos anos 1980 e 1990

R$ 50 bilhões - É o prejuízo calculado pelo governo aos bancos públicos; entidades de defesa do consumidor calculam impacto menor

R$ 340 bilhões - É a estimativa de impacto da Febraban
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2010 - 400 mil processos na Justiça têm tramitação suspensa, à espera de decisão do STF que valha para todos os casos

2013 - STF começa a analisar o pedido dos correntistas, mas quatro ministros se declararam impedidos e baixo quórum impede julgamento

2016 - Cármen Lúcia se declara desimpedida e restabelece quórum mínimo para julgamento

2017 - Em maio, STF restringe abrangência de poupadores em ações coletivas que pedem ressarcimento. AGU pretende fechar até agosto acordo com bancos para acabar com disputa e ressarcir poupadores

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