terça-feira, 4 de abril de 2017

Vicente Cândido (PT-SP) é relator de propostas da reforma política
Relator abre brecha para anistia ao caixa 2 em parecer da reforma política
Vicente Cândido diz que não vai inserir tema em texto de forma explícita, mas que interpretação será 'de cada um', já que políticos não podem ser punidos por prática não criminalizada
Igor Gadelha, Daiene Cardoso e Isadora Peron , 
O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Relator na comissão especial da reforma política na Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) vai propor em seu relatório, que será apresentado nesta terça-feira, 4, a tipificação do crime de caixa 2, com pena de 2 a 4 anos de prisão. O deputado disse que não vai inserir no parecer a anistia explícita a quem cometeu a irregularidade, mas a expectativa é de que uma emenda nesse sentido seja apresentada quando as propostas forem votadas no plenário da Casa.

Atualmente, o crime de caixa 2 não está previsto no Código Penal brasileiro. Com a ausência de tipificação, investigadores da Operação Lava Jato estão enquadrando os praticantes do ato em outros crimes, como lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. "Não vou prever anistia explícita no parecer. Vai ser a interpretação de cada um", afirmou Cândido ao Broadcast Político, serviço de notícia em tempo real do Grupo Estado. Uma dessas interpretações é de que políticos não podem ser punidos por atos cometidos no passado, quando a prática não era criminalizada.

No relatório, Cândido também vai propor a adoção do sistema de eleição de parlamentares por meio da chamada lista fechada; o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República; o fim das coligações em eleições proporcionais e a criação de um fundo eleitoral de R$ 2,185 bilhões abastecido com recursos públicos. Outra proposta que constará no parecer é estabelecer mandato de 10 anos para ministros e membros de cortes, como Supremo Tribunal Federal (STF), que entram por meio de indicações políticas.

No parecer, Cândido propõe que vereadores, deputados estaduais e federais passem a ser eleitos via lista fechada. Por meio desse sistema, o eleitor vota no partido, que define uma lista preordenada dos nomes que serão eleitos. Hoje, o eleitor vota diretamente em um candidato. A proposta dele é de que a eleição por lista ocorra nos pleitos de 2018 e 2022. A partir de 2026, o petista sugere a adoção de um sistema misto, com eleição por lista e voto distrital.

Para evitar o "caciquismo partidário", onde os dirigentes das legendas teriam total liberdade para estabelecer a ordem da relação de nomes apresentada nas eleições, o petista diz que a escolha vai ter que ser feita por meio de prévias, primárias ou convenções. "O partido vai ter que optar por um desses. Com isso a gente consegue dar uma resposta a uma preocupação que tem aqui na Casa e na sociedade do chamado 'caciquismo partidário', ou seja, não haverá espaço para um partido com um único dono", disse o relator.

No parecer, Cândido sugere também acabar com a reeleição para cargos de presidente, governador e prefeito, e instituir o mandato de cinco anos para esses cargos. Hoje, o tempo de duração do mandato desses políticos é de quatro anos, renováveis por mais quatro. Além disso, ele propõe separar as eleições de Executivo e Legislativo a partir de 2022. Neste ano, seriam eleitos apenas legisladores. No ano seguinte, a eleição seria apenas para prefeitos, governadores e presidente da República.

No relatório, o petista propõe ainda alteração na data das posses. Prefeitos e governadores tomariam posse no dia 9 de janeiro. No dia seguinte, seria a vez do presidente da República. Já vereadores, senadores, deputados federais e estaduais só seriam empossados no dia 1º de fevereiro. Atualmente, todos os políticos tomam posse no primeiro dia do ano seguinte ao da eleição.

Fundo eleitoral. Em relação ao fundo eleitoral, chamado de "Fundo da Democracia", Cândido propõe que a União destine R$ 1,9 bilhão para o primeiro turno das eleições e R$ 285 milhões para o segundo turno. Pela proposta, 2% desse montante seria dividido igualmente entre os partidos no primeiro turno e o restante proporcionalmente, de acordo com o tamanho das bancadas da sigla na Câmara. Atualmente, os recursos do Fundo Partidário são divididos 5% igual para todos os partidos e 95%, proporcionalmente.

No parecer, o deputado propõe que membros de cortes como STF, Tribunal de Contas da União (TCU) e dos Estados (TCE) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), sejam indicados politicamente e que tenham mandato de 10 anos. Pela proposta, até mesmo desembargadores indicados por governadores pelo quinto constitucional teriam mandatos limitados. Hoje, a maioria dos integrantes dessas cortes tem mandato vitalício.

O relatório de Cândido será apresentado durante reunião da comissão especial da reforma política marcada para 14 horas desta terça-feira, 4. Pela manhã, o petista se reunirá com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários para discutir o texto. Muitos das propostas do relator enfrentam resistência tanto de partidos da base quanto da oposição, entre elas a adoção da lista fechada.

Instalada no ano passado, a comissão especial da reforma política na Câmara se reuniu poucas vezes. A discussão da necessidade de mudanças no sistema eleitoral, porém, ganhou força após o presidente Michel Temer se reunir com o presidente do TSE, Gilmar Mendes, e a cúpula do Congresso para debater o assunto. O diagnóstico é que a proibição das doações empresarias e a delação dos executivos da Odebrecht demonstraram a falência do atual sistema.

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