quarta-feira, 19 de abril de 2017

Parte sigilosa de lista de Fachin inclui Lula e Cunha. 

Procurador-geral da República pede ao STF investigações sobre casos em Cuba e Angola, além de irregularidades em campanhas
Breno Pires
Estadão

BRASÍLIA - As 25 petições feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que ainda estão em segredo por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, incluem mais suspeitas de crimes envolvendo nomes de destaque do PT e do PMDB. Na lista, estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antonio Palocci, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB), entre outros.

O Estado teve acesso com exclusividade às petições, que têm como base as delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht, mas tratam de fatos ainda não divulgados. Estes casos permanecem em sigilo porque a procuradoria entende que a sua divulgação pode prejudicar as investigações.

Há relatos de pagamentos de vantagens indevidas em nove campanhas eleitorais, num total de R$ 17,43 milhões – parte do valor foi pago em dólar.

A atuação de Lula é citada em relação às operações da Odebrecht em Cuba, no Porto de Mariel, e em Angola, em um contrato assinado entre o grupo baiano e a empresa Exergia, de propriedade de Taiguara Rodrigues, sobrinho da primeira mulher do ex-presidente.

O contrato previa a prestação de serviços em Angola, entre 2011 e 2014, quando Lula já não era presidente. De acordo com quatro colaboradores, no entanto, esta contratação foi feita para atender a pedido do próprio ex-presidente.

Delatores acrescentaram que a empresa Exergia não detinha experiência no ramo de construção e seria constituída por Taiguara só para fazer uso da influência de Lula. As informações e documentos serão encaminhados à Justiça Federal do Paraná, a pedido da PGR, porque fatos semelhantes já eram apurados previamente.

Em relação a Antonio Palocci, o pedido é para investigar as afirmações de delatores de que o ex-ministro fez pedido para pagamentos a campanhas eleitorais à presidência do Peru e à presidência de El Salvador. Neste último, o valor pago ao marqueteiro João Santana, segundo os relatos, foi de R$ 5,3 milhões para que ele trabalhasse na campanha de Maurício Funes, eleito em 2009.

Colaboradores também apontaram o pagamento de US$ 3 milhões para a candidatura de Ollanta Humala à presidência do Peru. Nos dois casos, o repasse teria sido feito por intermédio do Setor de Operações Estruturadas, o chamado “departamento da propina”.

Cuba. Outro pedido sob sigilo trata da atuação de agentes públicos para auxiliar a Odebrecht em Cuba. Segundo o ex-presidente e herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht, Lula e Fernando Pimentel, ex-ministro e atual governador de Minas Gerais, atuaram a fim de que fossem viabilizadas as obras da companhia no Porto de Mariel.

Neste caso, os relatos e documentos apresentados serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido ao possível envolvimento de um governador, e também à Justiça Federal do Distrito Federal, para a análise da atuação de quem não tem prerrogativa de foro.

Belo Monte. Ainda há informações relativas à usina de Belo Monte apresentadas por seis delatores, que serão incluídas nos dois inquéritos previamente existentes no Supremo e envolve integrantes da cúpula do PMDB.

As investigações sobre Belo Monte tiveram como marco a delação de executivos da construtora Andrade Gutierrez. Os suspeitos que não detêm prerrogativa de foro são investigados, sobre esse caso, na 13.ª Vara Federal do Paraná, sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro.

Campanhas. Além das campanhas no exterior, estão sob sigilo informações que a Odebrecht entregou sobre pagamento de valores via caixa 2 em três campanhas no Brasil. Entre os fatos relatados está o pagamento de R$ 2 milhões para o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB) na campanha eleitoral para o governo do Rio Grande do Norte em 2014, na qual, segundo os delatores, o próprio candidato e o ex-deputado Eduardo Cunha teriam pedido o dinheiro. Na petição, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que já existe uma investigação prévia sobre o tema na Procuradoria da República do Rio Grande do Norte, e, com base nesse posicionamento, o ministro Fachin autorizou a remessa para o Estado.

Outra campanha citada envolve o senador Valdir Raupp (PMDB-RJ), que teria recebido R$ 500 mil na candidatura ao Senado em 2010, de acordo com delatores, corroborando informações apresentadas anteriormente pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado em seu acordo de delação premiada. Neste caso, as informações serão incluídas nos autos de dois inquéritos já existentes no Supremo.

A terceira campanha sob suspeita é a de Luiz Fernando Teixeira Ferreira, deputado estadual em São Paulo pelo PT, apontado como destinatário de R$ 300 mil na campanha em que foi eleito em 2014. A petição foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.

Moro investiga fatos mantidos em segredo
Parte dos fatos relacionados aos pedidos mantidos sob sigilo pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, já está sob investigação na Justiça Federal do Paraná. Das 25 petições ainda não divulgadas pela Corte, 7 devem ter informações juntadas a processos em andamento sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro.

Em outras duas, mesmo sem haver investigação prévia, Fachin também decidiu enviar à primeira instância.

Um deles trata do projeto de um gasoduto que seria construído para transportar reservas exploradas pela Petrobrás até o sul do Peru. Apesar de a construção não ter acontecido, um delator afirmou que havia sido acordado com o doleiro João Augusto Henriques o pagamento de propinas para o PMDB, as quais seriam posteriormente definidas.

Há ainda três petições diferentes que mencionam o fundo de pensão Petros, o segundo maior do Brasil. Em uma das três petições, delatores da Odebrecht apontaram pagamento de propina a Valdemir Garreta, nome ligado ao PT, em virtude de um contrato celebrado com a construtora OAS.  Segundo a PGR, os colaboradores informaram que a Odebrecht Realizações Imobiliárias deveria repassar R$ 2 milhões a Garreta. Procurado, ele disse que não vai se manifestar enquanto não tiver conhecimento do processo. Afirmou, porém, ter se colocado à disposição da Justiça para esclarecer os fatos. 

Os outros dois casos em que há citação ao fundo Petros tratam de pagamento de vantagem indevida em relação à compra de terrenos no bairro da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

Comperj. Irregularidades relacionadas ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), que já eram alvo de ação penal na Justiça Federal do Paraná, também foram descritas por seis delatores da Odebrecht. Eles apontaram que o consórcio que atuou na obra fez pagamentos ilícitos a agentes públicos da Petrobrás a fim de obter vantagens indevidas em licitação.

Ainda não está definido o destino das informações apresentadas por 15 delatores sobre diversas operações financeiras, inclusive no exterior. Fachin pediu que a PGR se manifeste sobre a aplicabilidade da lei penal brasileira aos fatos narrados — assim como fez em relação a casos em que foi relatado pagamento de recursos não contabilizados a autoridades ou a agentes privados no exterior.

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