sexta-feira, 7 de abril de 2017

Idade mínima já existe para quem só contribui por 15 anos, diz Mansueto
Francisco Carlos de Assis - O Estado de S.Paulo
Secretário do Ministério da Fazenda afirmou que o mundio todo tem idade mínima e, na prática, quem contribui pouco só pode se aposentar aos 65 anos

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, voltou a dizer que a fixação da idade mínima para aposentadoria na proposta de reforma da Previdência é essencial e que só vai formalizar o que já existe. De acordo com ele, o mundo todo tem idade mínima. "E o trabalhador da construção civil em São Paulo, que só consegue contribuir por 15 anos já está sujeito à idade mínima, já se aposenta com 65 anos de idade", disse o secretário.

'Idade mínima já existe e as pessoas é que não sabem', diz Mansueto

O problema, de acordo com Mansueto, é que a idade mínima já existe e as pessoas é que não sabem. Para ele, quem se aposenta muito novo são as pessoas que se aposentam por tempo de contribuição. "Se você pega o anuário estatístico da Previdência quem se aposenta por tempo de contribuição, mais ou menos metade se aposenta com menos de 54 anos de idade. Então, a idade mínima, na verdade já existe", afirmou Mansueto.

Para ele, quem está vocalizando as críticas são os que se aposentam muito jovem e não quer perder esse direito. "Isso não é justo porque para o resto da sociedade a gente não tem como arcá-los num país que vai passar por um rápido processe de envelhecimento as pessoas se aposentarem com 54 anos", disse.

Mansueto também disse que é equivocada a ideia de que os políticos se aposentam após um ou dois mandatos e em regime especial. "Isso mudou desde 1997. Eles ainda têm um regime especial no sentido que se aposentam proporcionalmente ao tempo que ficaram no mandato e contribuíram para o sistema próprio deles", explicou.

Isso significa dizer que se um político contribuiu por dez anos para o sistema próprio dele, esses dez anos são divididos por 35 anos (tempo de contribuição) vezes o salário de político que é de R$ 33 mil. "Então eles não se aposentam com um ano ou dois de mandato. Mesmo assim, com a reforma, os políticos terão as mesmas regras dos trabalhadores do setor privado, o que é justo", observou.

Resistência. Mansueto também relativizou o impacto do Placar da Previdência realizado pelo Grupo Estado, mostrando que o governo enfrentará dificuldades para aprovar a reforma da Previdência. "O Placar não nos desanimou porque a votação não aconteceu ainda. O relator ainda está trabalhando no relatório, está explicando ainda aos líderes partidários. Há muitas dúvidas que são levantadas pelos líderes que não são mais que críticas a pontos das reformas e isso tem sido explicado", disse o secretário.

Para ele, o que vai valer é daqui a duas ou três semanas, quando o relatório estiver pronto e for feita a votação na Comissão Especial e no Plenário. "Isso só deve ser avaliado na data da votação", disse Mansueto.

Confrontado pelo Broadcast de que a resistência dos deputados representa o pensamento da população e que os parlamentares estão trabalhando de olho nas eleições de 2018, Mansueto disse que neste caso há uma questão de comunicação do governo que tem que ficar muito mais clara com os deputados e senadores.

"Muitas vezes as pessoas olham a reforma da Previdência como sendo algo contra o povo e é justamente o contrário. Se as regras continuarem do jeito que estão, vão continuar permitindo funcionário público aposentando com salário integral e com paridade. Vai continuar permitindo político ter regime especial, as contas não vão se equilibrar e isso vai se reverter em carga tributária mais alta e taxas de juros mais altas", disse o secretário.

De acordo com Mansueto, tem de ser explicado aos parlamentares que a não reforma vai piorar o recente bom humor com o Brasil. "O mercado hoje está muito otimista. Temos analistas conservadores independentes apostando em juros de 8% neste ano", disse o secretário, emendando que há cenários de mercado apontando para crescimento de 2,5% e até mais de 3% no próximo ano. "Todo esse cenário positivo que o Brasil conseguiu com a aprovação da PEC do Teto, redução de conteúdo local, mudança do crédito direcionado e tudo isso que corre na direção correta corre o risco de se reverter muito rápido sem a reforma da Previdência", disse.

Segundo ele, tudo isso tem de ser explicado para os parlamentares, que têm a sensibilidade para saber o que pode e não pode ser mudado na proposta da reforma desde que não altere os pontos principais da reforma da Previdência. Mansueto participou nesta manhã do seminário "Brazil Business Conference - Brazil: on the road", organizado pelo BNP Paribas, em São Paulo. O evento foi fechado à imprensa, mas Mansueto falou com os jornalistas na saída.

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