sábado, 1 de abril de 2017

Advogados protestam contra não pagamento de depósitos judiciais em Minas
Segundo a OAB do estado, mais de 700 alvarás deixaram de ser pagos
EstadodeMinas
Dezenas de advogados protestaram nesta sexta-feira em frente ao Fórum Lafayette contra o não pagamento de alvarás judiciais pelo Banco do Brasil. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mais de 700 alvarás expedidos pela Justiça em Minas não foram pagos nos últimos 20 dias, totalizando R$ 11,5 milhões.

O Banco do Brasil afirma que o fundo não tem dinheiro porque o governo de Minas usou 70% dos recursos disponíveis, com base na Lei 21.720/15, e que os 30% restantes foram consumidos com alvarás judiciais em 2015 e 2016. Os advogados defendem um entendimento entre a instituição e o governo e afirmam que os grandes prejudicados por essa briga até agora são os seus clientes, que deixam de receber seus direitos. 

Ainda de acordo com grupo que organizou o ato, vários clientes estão sem receber valores que são devidos. E mais: os próprios advogados estão sem receber o valor dos honorários, já que os valores não estão sendo pagos pelo Banco do Brasil que alega não ter mais recursos para fazer os pagamentos. 

Na prática o que ocorre é que o advogado apresenta o alvará para sacar o valor, mas o banco afirma que não tem dinheiro. “Além do cliente não receber o que é seu de direito, após anos de espera, nós advogados também estamos à míngua, sem receber o nosso sustento: os honorários advocatícios, verba de natureza alimentar”, afirmam os organizadores do protesto.

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