sábado, 29 de abril de 2017

A greve e as reformas
Editorial da Folha de São Paulo

Com paralisações expressivas no transporte público e a adesão de categorias tradicionalmente ligadas à militância sindical, a greve geral convocada para esta sexta-feira (28) alterou o cotidiano das principais cidades brasileiras, havendo de ter satisfeito as expectativas de seus organizadores.

Foi, entretanto, relativamente modesta a dimensão dos atos públicos que, em clima de véspera de feriado, acompanharam o movimento —caracterizado pelo governo como iniciativa circunscrita à insatisfação dos sindicatos com as reformas previdenciária e, em especial, trabalhista.

A Câmara dos Deputados, afinal, acaba de aprovar projeto que, entre outras providências, extingue o imposto que financia as entidades de empregados e patrões.

Ao final do dia, incidentes lamentáveis de violência mancharam as manifestações. No Rio, ônibus foram incendiados; em São Paulo, houve danos a casas e lojas, além de confronto entre mascarados e policiais nas proximidades da residência do presidente Michel Temer (PMDB).

Com o que se tem, é difícil antever o impacto da greve no andamento da ambiciosa agenda legislativa do Palácio do Planalto. A tarefa já se mostrava árdua o suficiente antes dos protestos.

A reforma da CLT passou na Câmara com o apoio de 296 dos 513 deputados, número que, embora expressivo, não basta para que se aprovem as mudanças propostas na Previdência. Para estas, que dependem de emenda à Constituição, serão necessários mais 12 votos —e a capacidade de enfrentar resistências mais disseminadas.

Em nenhum país do mundo, propostas de redução dos direitos relativos à aposentadoria contarão com apoio popular. Governantes, em geral, só as apresentam quando as finanças públicas já estão em trajetória insustentável. Este é, sem dúvida, o caso do Brasil.

A alternativa que se coloca é aprovar a proposta governamental ou deixar o sistema como está.

O impacto negativo de uma derrota da emenda se faria sentir, em termos imediatos, no prolongamento da recessão, na queda dos investimentos e no aumento das taxas de juros. O mercado credor, afinal, cobrará já pela percepção de que o governo está a correr risco grave de insolvência.

Mais adiante, um colapso completo na capacidade financeira do Estado para cumprir funções básicas, como educação, saúde e segurança, teria o potencial de gerar uma crise de insatisfação popular incomparavelmente mais grave do que a que hoje se verifica.

O país corre contra o tempo —e não há paralisação que possa alterar a dura verdade desse fato.

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