sexta-feira, 10 de março de 2017

Verdades que têm de ser ditas
Editorial do Estadão

Meirelles sublinhou que alterar as regras das aposentadorias não é 'objeto de decisão, de desejo de alguém', mas sim uma necessidade

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não podia ser mais claro quanto à urgência da reforma da Previdência. Ao abrir ontem o Fórum Estadão dedicado ao assunto, Meirelles sublinhou que alterar as regras das aposentadorias não é “objeto de decisão, de desejo de alguém”, mas sim uma necessidade. “A questão não é se a reforma é boa ou ruim. A questão fundamental é se a sociedade brasileira pode pagar os custos crescentes de um sistema que já não tem racionalidade”, disse o ministro, deixando claro que não realizar a reforma, tal como apresentada pelo governo, é comprometer o próprio futuro do País.

Finalmente parece que o Brasil tem autoridades dispostas a dizer o que a sociedade tem de ouvir, verdades que foram escamoteadas por governos e políticos irresponsáveis na última década. O populismo que marcou o mandarinato lulopetista interditou, como um tabu, qualquer discussão séria sobre os problemas graves do sistema previdenciário. Mesmo hoje, diante das evidências de que um desastre se avizinha rapidamente, o PT e seu chefão, Lula da Silva, continuam a tratar do tema de maneira inconsequente, procurando incutir na opinião pública a ideia segundo a qual a reforma proposta pelo governo de Michel Temer é desnecessária e, ademais, prejudicial aos trabalhadores. “Essa proposta parece que remonta aos tempos da escravidão”, disse Lula em encontro com sindicalistas no final do ano passado, indicando desde então que continuaria a apelar para a desinformação como arma contra o governo.

Justamente para tirar a discussão do terreno da mistificação, que só interessa aos irresponsáveis, e trazê-la para a dura realidade, único lugar onde os problemas são de fato resolvidos, Michel Temer e seus principais auxiliares devem ser francos, como foi Meirelles em sua fala no Fórum Estadão, ao abordarem publicamente a questão da Previdência.

Assim, o ministro da Fazenda tocou, sem meias-palavras, no delicado tema da idade mínima para a aposentadoria. Ao lembrar que tem um amigo que comemorou recentemente 20 anos como aposentado, Meirelles disse que tal situação é, por óbvio, insustentável. “É bom para ele, mas isso custa caro. Já existem pessoas que têm quase o mesmo tempo de aposentadoria do que o tempo trabalhado.”

Não se pode condenar quem queira se aposentar o quanto antes, com o maior benefício possível, mas essas pessoas precisam ser informadas de que isso gera efeitos negativos para a sociedade, comprometendo as gerações futuras. “Idealmente manteríamos a Previdência como está, mais generosa”, disse Meirelles. “Mas isso tem um custo para a sociedade, e o custo tem de ser compatível com a capacidade contributiva dos cidadãos.”

Esse custo foi traduzido pelo ministro por meio de diversos números e projeções de forte impacto. Os gastos com a Previdência saltaram de 3,3% do Produto Interno Bruto em 1991 para 8,1% hoje. Se nada for feito, essas despesas chegarão a 17% do PIB em 2060, e “a Previdência vai ocupar cada vez mais os gastos públicos, considerando que agora temos o teto dos gastos”. Segundo o ministro, todas as demais despesas do governo representam hoje 45% do total, mas mesmo que fossem reduzidas para 33%, naquele cenário não seria possível cobrir os gastos com a Previdência. “Todas as outras despesas teriam de ser reduzidas para 20%”, advertiu Meirelles.

Tudo isso significa, conforme disse o ministro, que sem a reforma imediata da Previdência outras despesas públicas fundamentais, como saúde e educação, perderão recursos para o pagamento de aposentadorias. Além disso, como lembrou o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, também presente ao Fórum Estadão, se a reforma não for aprovada pelo Congresso tal como foi encaminhada pelo Executivo, será necessário “realizar reformas mais fortes no futuro para compensar o que deixou de ser feito agora”. E o futuro ao qual o secretário se refere é imediato – segundo ele, caberia já ao próximo presidente da República, em 2019, encaminhar essa reforma mais drástica.

Como bem disse o ministro Meirelles, “na reforma da Previdência, a linha divisória não é quem é contra ou a favor do governo”, e sim “aqueles que são preocupados com as contas públicas e aqueles preocupados em defender algumas categorias específicas”. Não pode haver dúvida sobre qual lado o País deve escolher.

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