sexta-feira, 31 de março de 2017

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Suprema Corte da Venezuela assume as funções do Legislativo
Folha de São Paulo

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, máxima instituição do Judiciário e controlado pelo chavismo, assumiu nesta quinta-feira (30) as funções da Assembleia Nacional. A decisão, classificada pela oposição de "golpe de Estado", agravou a crise política no país.

Desde o início de 2016, a Justiça venezuelana considera que o Legislativo, sob controle da oposição, age em desacato à Constituição por ter juramentado três deputados do Estado de Amazonas acusados de fraude eleitoral. Embora a Câmara tenha exonerado os parlamentares posteriormente, o TSJ diz que o ato não foi formalizado.

Os três legisladores eram importantes porque, com eles, a oposição tinha a maioria qualificada de 112 das 167 cadeiras da Casa (dois terços). Isso permitiria aprovar emendas à Constituição, mudar leis orgânicas, como a de controle de preços, e inclusive remover a cúpula do próprio TSJ.

"Enquanto persistir a situação de desacato e invalidez das ações da Assembleia Nacional, esta Sala Constitucional garantirá que as competências parlamentares sejam exercidas diretamente por esta sala ou pelo órgão que ela definir, a fim de preservar o Estado de Direito", diz sentença publicada pelo TSJ na noite de quarta (29).

Na prática, isso significa que, por um prazo indeterminado, o tribunal pode escrever as próprias leis ou indicar um órgão que passe a legislar no lugar da Assembleia.

O gesto ocorre dois dias depois de o TSJ retirar a imunidade dos congressistas e autorizar o governo do presidente Nicolás Maduro a processar opositores por crimes militares e de terrorismo.

Opositores protestaram diante do TSJ e entraram em confronto com a polícia. Em outros pontos de Caracas, manifestantes bloquearam rodovias. Não foi divulgado se houve feridos nesses atos.

O presidente do Legislativo, Julio Borges, declarou que a decisão é um "golpe de Estado" e dá a Maduro "poder de fazer o que quiser".

Borges também pediu que as Forças Armadas reajam e convocou manifestações para o sábado (1º)."Esperamos que o povo nos acompanhe. Sabemos que há medo e repressão, mas este é o momento para nos levantarmos. A Venezuela tem fome de comida, justiça e liberdade."

O governista PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela) considera a sentença necessária para "preservar o Estado de Direito ante o desacato do Legislativo".

O deputado Diosdado Cabello, número dois do chavismo, atacou os "lacaios da direita e o imperialismo norte-americano" que, para ele, pedem uma intervenção militar. Maduro não se manifestou até o momento.

REUNIÃO DA OEA
O secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), Luis Almagro, classificou de "autogolpe" a decisão do TSJ e convocou reunião urgente do Conselho Permanente da organização.

"As sentenças da Suprema Corte são os últimos golpes com que o regime subverte a ordem constitucional. Aquilo que vínhamos advertindo infelizmente se concretizou."

Na terça (28), os membros da OEA se reuniram em Washington, após pedidos de Almagro e da oposição venezuelana, para discutir a suspensão do país por violar a Carta Democrática Interamericana.

O encontro terminou sem acordo, mas 20 países, inclusive o Brasil, assinaram declaração na qual expressaram "preocupação" com a crise e reconheceram a autoridade da Assembleia. Os chavistas comemoraram a falta de quórum para uma punição.

Desde que comanda a Assembleia, a oposição tenta antecipar as eleições presidenciais, marcadas para o final de 2018. O primeiro recurso foi tentar convocar um referendo que revogaria o mandato de Maduro, mecanismo previsto na Constituição.

Em outubro, porém, a Justiça bloqueou o processo para a consulta, impedindo que houvesse a votação antes de 10 de janeiro, quando o presidente chegou a dois terços de seus seis anos de mandato. A partir daí, se Maduro fosse derrubado, quem assumiria é seu vice, hoje o chavista radical Tareck el-Aissami.

Eleições locais, que deveriam ter ocorrido em dezembro, também foram adiadas duas vezes: uma em outubro, sob a justificativa de falta de verba, e outra em fevereiro, para recadastramento de partidos.

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