sexta-feira, 3 de março de 2017

Ué? Não era proibido proibir, OAB?
Ricardo Bordin
InstitutoLiberal
Acordei na terça de carnaval com essa notícia enviada pelo Whatsapp:
Quer dizer que a comissão de Direitos Humanos da OAB quer bater de frente com o perfil do Editora Humanas nas redes sociais? Só não digo que é uma piada pronta porque tal medida não tem graça alguma, principalmente pelo fato de que uma eventual ação civil pública movida pelo MPF poderá vir a repercutir, caso gere um precedente jurídico, sobre mídias digitais de outros autores avessos ao “progressismo”, sob alegações similares. Ou seja, esta briga pode até parecer apenas um problema particular do sempre áspero Flávio, mas seus desdobramentos podem representar um marco histórico – para o bem ou para o mal.

Alguma “minoria” organizada sentiu-se ofendida com algo publicado pelo autor? Houve “opressão” sobre quem quer que fosse? Muito bem: que processem o sujeito e peçam indenização junto ao Judiciário – a posteriori, após a publicação dos posts, conforme preconiza o código civil. Requerer que a página virtual saia do ar, sob o pretexto de prevenir a ocorrência de novas injúrias, chama-se censura, sem meias palavras.

Alegar ter sido submetido a este instrumento típico de governos autoritários, aliás, constitui uma das estratégias de vitimização que mais foi utilizada por aqueles que sonhavam com a ditadura do proletariado durante o regime militar, e que rendeu muitos votos e cargos eletivos para “heróis da redemocratização” como José Dirceu, Lula e Dilma. Censura no dos outros, aparentemente, é refresco.

Tudo bem que “palavras machucam” está geração tão sensível tutelada pela OAB, mas a ponto de não se satisfazer com uma compensação pecuniária decorrente de dano moral e pleitar abertura de persecução penal contra o twitteiro em questão? Querem que ele vá preso por ser contra o feminismo? Que estranho, porque sempre ouvi diversos setores da esquerda verbalizando que prender criminosos não resolve nada; ou terei ouvido mal? Ou talvez o encarceramento só funcione quando aplicado a fascistas – leia-se: pessoas de cujas afirmações eu discordo. É uma possibilidade.

Já que o pessoal desta entidade de classe revestida por uma áurea de saber e independência (mas que não passa de um sindicato engravatado) anda tão zeloso com os interesses coletivos difusos, que tal então adotar o mesmo procedimento em relação websites ou programas de TV que fazem apologia ao aborto, à legalização do comércio de drogas, ao Comunismo – um sistema que que ceifou a vida de incontáveis pessoas – ou que promovem desrespeito e escárnio com a cultura judaico-cristã? Por certo daria muito trabalho, pois seria necessário solicitar a cassação da licença da Rede Globo, mas pelo menos de incoerente ela não seria acusada.

E por falar em Comunismo, cabe aqui esclarecer melhor esta história de que o Editora Humanas seria “a favor da tortura”. Será mesmo que afirmar que a maioria dos torturados pelos governos militares não almejavam democracia coisíssima nenhuma, mas sim implantar um estado de extrema-esquerda nos moldes soviéticos (não à toa, chegaram a receber treinamento na URSS), para tanto incentivando e praticando atos terroristas, como faziam Marighella e Luiz Carlos Prestes, e que, portanto, não há muito a lamentar nestes episódios ocorridos em porões de quartéis – especialmente levando em conta a alternativa comunista? Bom, então, neste caso, qualquer historiador honesto precisaria compôr o pólo passivo desta ação judicial (ao menos aqueles cujos livros são distribuídos pelo MEC estariam bastante seguros).
O principal pecado deste rapaz, em verdade, foi só um: dizer verdades fazendo uso de sátiras para propagá-las. Olavo de Carvalho sempre destaca que a melhor forma de desarmar movimentos de esquerda é ridicularizá-los. O deboche, portanto, é uma espécie de ataque que eles não suportam, pois expõe o ridículo de suas bandeiras ideológicas, desnudando suas causas absurdas. As famosas “capas de revista” feitas pelo Editora Humanas são um soco no estômago da hipocrisia e uma garantia de boas risadas – combinação insuportável para o politicamente correto.

A “teoria do pai ausente” foi outra sacada notável, quando foi constatado que revelar-se um seguidor de tendências esquerdistas era praticamente sinônimo de não manter boas relações paternas. Restava claro, com aquela piada, que a falta de laços familiares sólidos torna indivíduos integrantes de lares desestruturados idiotas úteis em potencial.

Esta presepada promovida pela OAB é mais um capítulo do esforço da desacreditada imprensa tradicional (já totalmente contaminada pela esquerdopatia) para bloquear o avanço da disseminação de informação pela grande rede de computadores, e vai no mesmo rumo do marco civil da Internet e da famigerada “pós-verdade” ou fakenews: calar o canal de comunicação ainda majoritariamente independente. Depois de sair no alcanço do Editora Humanas, em caso de sucesso da empreitada, pulularão novas iniciativas do mesmo gênero, visando tirar do ar páginas de cronistas autônomos que tem oferecido válvulas de escape a todos aqueles que não suportam mais viver na Matrix do marxismo cultural.

Ou seja, esta briga é de todos, e, não por acaso, a hashtag #SomosTodosEditoraHumanas foi parar em 3° lugar nos Trend Topics. Se for o caso, seria justificável até mesmo promover um crowdfunding para pagar os honorários do advogado que irá representar o autor da página em em eventual processo judicial. Só espero que a OAB, neste contencioso hipotético, não jogue baixo e crie problemas para o profissional porventura contratado. Tendo em conta, todavia, sua conduta até aqui, não há como não suspeitar que até mesmo este tipo de recurso seria utilizado.

Mas talvez tais precauções mostrem-se desnecessárias se o Ministério Público, ciente de que é mantido pelo dinheiro dos pagadores de impostos e de que deve representar O POVO, e não determinados grupos de pressão barulhentos, resolver arquivar o inquérito civil de ofício. Não há como esperar postura diferente de um órgão verdadeiramente independente. A conferir.

A OAB, a exemplo de tantas outras instituições tomadas pela esquerda, não resistiria a uma alteração legislativa que acabasse com a obrigatoriedade de filiação e com a unicidade (monopólio) assegurada por lei, e viria por terra ou seria substituída, tal qual boa parte dos sindicatos hoje protegidos por essa garantia. Suas práticas já justificam, há longa data, dar um fim nessas prerrogativas das quais ela está abusando – e este ataque ao Editora Humanas foi somente a gota d’água.

Chama a atenção, aliás, que o nome deste perfil no Twitter e no Facebook refere-se justamente a predominância praticamente absoluta do esquerdismo nos departamentos de Humanas das universidades, o que é uma verdade incontestável. Ora, como os cursos de Direito estão inseridos neste contexto, não logram escapar desta patrulha ideológica incapaz de conviver com o contraditório. E a atual composição do corpo de magistrados do Judiciário brasileiro, especialmente no STF, decorrentes desta mesma conjuntura, leva a crer que será tarefa árdua manter no ar está página de humor politicamente incorreto.

Comissão de Direitos Humanos da OAB: você acaba de participar do quadro “probidade ausente”. Liberdade de expressão é direito fundamental, e não privilégio de uns poucos. Só para avisar.

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