quarta-feira, 8 de março de 2017

TJ NÃO JULGA HABEAS CORPUS DE RODOLPHO CARLOS E CASO VOLTA PARA JUIZ MARCOS WILLIAM
PortalCorreio

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu nesta terça-feira (7) que não compete mais ao órgão julgar o pedido de habeas corpus movido em favor de Rodolpho Gonçalves Carlos da Silva, acusado de atropelar e matar o agente de trânsito Diogo Nascimento, que coordenava uma blitz da Operação Lei Seca no dia 21 de janeiro deste ano no bairro do Bessa, em João Pessoa.

Segundo o colegiado o pedido perdeu o objeto devido o término do prazo da prisão temporal. Desta forma, o processo retornará para Juízo da 1ª Vara do Tribunal o Júri da Capital para dar prosseguimento à ação, já que converteu-se em ação penal.

Por conta da decisão, o acusado Rodolpho Carlos continuará respondendo a ação em liberdade até que o juiz do Tribunal do Júri, Marcos William de Oliveira, decida pela decretação ou não do pedido de prisão preventiva.

Ao apreciar o pedido, o relator do Habeas Corpus, juiz Aluízio Bezerra Filho, concedeu a ordem, ratificando a liminar concedida pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho, em decorrência da juíza plantonista Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz ter decretado a prisão do acusado sob o argumento de que Rodolpho poderia destruir provas, já que fugiu do local.

O desembargador Joás de Brito entendeu, ao deferir a liminar, “não existir justa causa a justificar o cerceamento do direito de locomoção, ressalvados fatos novos justificadores da medida extrema durante a instrução”, bem como conceder a liberdade, estabeleceu um prazo para o acusado se apresentar oficialmente às autoridades policiais, apresentou uma série de medidas cautelares.

Entretanto, os desembargadores João Benedito da Silva e Luiz Sílvio Ramalho Júnior entenderam que o pedido está prejudicado para apreciação na unidade criminal, pela perda do objeto.

Um comentário:

Anônimo disse...

DINHEIRO NÃO É TUDO. É SÓ 100%

PRÁ OUTRAS COISAS EXISTEM:

CARTÃO DE CRÉDITO, PROMISSÓRIA, VALE, LETRA, PINDURA E ATÉ XEXO