sexta-feira, 3 de março de 2017


Fatos alternativos abundam no debate da reforma da Previdência 
João Manoel Pinho de Mello
Folha de São Paulo
O presidente Michel Temer (centro) participa de reunião da comissão da reforma da Previdência 

Estão na moda os "fatos alternativos", expressão da sra. Conway para descrever sua versão sobre número de espectadores na cerimônia de posse de seu chefe, o presidente Trump.

Os fatos alternativos abundam no debate da reforma da Previdência. Mas primeiro os fatos, sem adjetivo.

O INSS (aposentadoria dos trabalhadores do setor privado) e grande parte da previdência dos servidores públicos se financiam por repartição. As contribuições de empresas e trabalhadores na ativa financiam os benefícios dos inativos (aposentados e pensionistas).

O resultado financeiro é a diferença entre contribuições e benefícios. É deficit o nome que se dá ao resultado financeiro quando os benefícios são maiores que as contribuições.

Em 2016, as contribuições de servidores públicos, trabalhadores privados e empresas ficaram R$ 264 bilhões aquém do que o governo gastou com pensões e aposentadorias. Em outras palavras: houve deficit de R$ 264 bilhões. Tanto a aposentadoria dos servidores como a dos trabalhadores do setor privado são deficitárias. Em ambos os casos, o resultado financeiro piora a cada ano desde pelo menos 2012.

É fato aritmético que o resultado financeiro piora quando há menos trabalhadores e mais inativos. Atualmente, há 5,7 pessoas em idade laboral (15 a 59 anos) para pessoa com mais de 65 anos. O IBGE projeta que em 2050 haverá apenas 1,9 pessoa entre 15 e 59 para cada uma com mais de 65 anos. Isso ocorrerá porque a atual geração laboral tem menos filhos e viverá mais do que a geração anterior.

A Previdência tem deficit apesar da demografia ainda favorável. Não é por acaso: a despesa com a Previdência é quase 12% do PIB, bem maior do que a média da OCDE, um clube de países ricos em que a fração de idosos é bem maior do que no Brasil. O Brasil alcançará a OCDE na fração de idosos, segundo projeção do IBGE. A situação da Previdência tende a se agravar, se nada for feito.

Alguns argumentam que o deficit da Previdência é uma falácia. Há tributos vinculados pela Constituição à seguridade social, que inclui saúde e assistência social e Previdência. Hoje estão parcialmente desvinculados por força de emendas constitucionais. Contabilizados como "receita" da Previdência, não há deficit.

Mesmo que isso fosse fato, que não é, seria fato alternativo. O legislador constituinte era soberano para vincular tributos à seguridade. Assim como legislador seguinte era soberano para desvinculá-los.

A questão da vinculação empalidece perto do fato principal: a despesa com Previdência já está fora de controle. Para comparar, o dispêndio público com Previdência é quase igual à soma de gastos com segurança pública, saúde e educação em todas as esferas de governo. A reforma proposta pelo governo ataca o problema de frente porque controla os gastos com a Previdência.

Agora uma especulação. Sem a reforma, não há aumento de carga tributária que pague a conta. A não ser que venha o espetáculo do crescimento, o deficit crescente da Previdência competirá diretamente com os gastos em saúde, educação e segurança. Os que podem colocam seus filhos na escola particular, usam plano privado de saúde e se isolam nos condomínios, protegidos por seguranças privados. E os que não podem?

A reforma é um compromisso com as gerações futuras e com os mais frágeis. Mas a reforma não prejudica os pobres? Não. A falta de espaço obriga a deixar esse tema para outro artigo.

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