sexta-feira, 17 de março de 2017

Ao debate.

É contra a reforma da previdência? Então toma aqui uma aula grátis de economia

O objetivo deste artigo é i) explicar a necessidade da reforma da previdência, ii) mostrar por que ela é fundamental para o Brasil e iii) apontar as negativas consequências econômicas e sociais, caso a reforma não passe no Congresso.
Alan Ghani
InfoMoney

Ocorreu uma série de manifestações contra a reforma da previdência. Infelizmente, muitas pessoas são contra a reforma sem ao menos entender por que a mudança do sistema previdenciário é vital para o país a médio e longo prazo, principalmente para a população mais pobre. Infelizmente, a maioria das pessoas contrárias à reforma da previdência seguem clichês, “#hashtags” ou opiniões de celebridades que não entendem absolutamente nada de economia e finanças. Diante disso, o objetivo deste artigo é i) explicar a necessidade da reforma da previdência, ii) mostrar por que ela é fundamental para o Brasil e iii) apontar as negativas consequências econômicas e sociais, caso a reforma não passe no Congresso.

Basicamente, a reforma da previdência refere-se a mudanças de regras na idade mínima ou tempo de contribuição para se aposentar. Atualmente, tecnicidades à parte, a idade mínima para se aposentar é 60 anos para homens (ou 35 anos de contribuição) e 55 anos para mulheres (ou 30 anos de contribuição). A proposta do governo é alterar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos para ambos os sexos, elevando o tempo de contribuição mínima de 15 para 25 anos. Em linhas gerais, caso aprovada, uma pessoa, para se aposentar, terá que cumprir dois requisitos: ter 65 anos de idade e ter contribuído com pelos 25 anos para o sistema previdenciário. Além disso, a aposentadoria somente por tempo de contribuição será extinta.

Para entendermos melhor a importância da reforma da previdência, é necessário entender o conceito de previdência e de “dinheiro púbico” (ou seja, dinheiro da sociedade). Quando nos aposentamos, a sociedade que está atualmente trabalhando passa a nos sustentar por meio de contribuições, compulsórias ou não. O problema é que o dinheiro arrecadado pelas contribuições não é suficiente para sustentar a gama de aposentados que existe hoje no país. A conta simplesmente não fecha! O rombo da previdência atualmente (arrecadação – gastos) chega a aproximadamente a 150 bilhões de reais por ano (2,3% do PIB). Para conseguir pagar os aposentados, o governo financia o rombo com tributos e empresta dinheiro da sociedade por meio de emissão de títulos públicos (Tesouro Direto, por exemplo). O problema é que está cada vez mais difícil fechar essa conta, e se nada for feito em relação à previdência; num futuro próximo, o governo (a sociedade) não terá dinheiro para pagar os aposentados, e milhares de pessoas irão para miséria.

E por que está cada vez mais difícil fechar a conta – o rombo da previdência?

Basicamente está mais difícil fechar essa conta porque os gastos com os aposentados aumentaram, uma vez que as pessoas passaram a viver mais. O sistema previdenciário atual foi desenhado há décadas e a ideia era que as pessoas que estivessem trabalhando sustentassem os indivíduos que se aposentassem. O problema é que o sistema foi desenhado baseado numa expectativa de vida menor das pessoas. No entanto, hoje esses limites ficaram muitos baixos, dado que a expectativa de vida aumentou significativamente (45,5 anos em 1940 contra 75,5 anos em 2015). Em outras palavras, o aumento da expectativa de vida das pessoas trouxe uma consequência econômica para o sistema previdenciário: a sociedade tem de sustentar o aposentado por mais tempo. O ponto central é que os limites de idade desenhados no passado para sustentar as aposentadorias não condizem mais com a realidade atual do Brasil. Sem contar que, em parte, o sistema é deficitário devido à existência de aposentadorias exorbitantemente altas no funcionalismo público comparativamente aos trabalhadores do setor privado.

É evidente que todo mundo gostaria de um mundo em que as pessoas se aposentassem aos 40 anos e todo mundo tivesse dinheiro para fazer tudo: morar, comer bem, se vestir, viajar, cuidar da saúde, etc. Um mundo de abundância de recursos, sem esforço, sem trabalho e sem sofrimento. Infelizmente, este mundo não existe porque no mundo real os recursos são escassos e as necessidades, ilimitadas; obrigando a sociedade a fazer escolhas.

E a escolha a ser feita é: fazemos um sacrifício agora para manter a saúde da previdência futuramente ou não fazemos nada e esperamos o sistema entrar em colapso, prejudicando os futuros trabalhadores que irão se aposentar? Infelizmente, em economia não tem mágica. Para que o governo continue a pagar os aposentados por meio das contribuições e tributos, é necessário diminuir o déficit da previdência. A ideia é que as pessoas se aposentem mais tarde, para que a conta da previdência se torne sustentável e garanta a continuidade do sistema para futuras gerações. Caso contrário, o governo não terá mais dinheiro para fechar a conta e pagar as aposentadorias. E por quê? Porque, o dinheiro do governo, o tal do “dinheiro público”, nada mais é que o dinheiro arrecadado pela sociedade por meio de tributos ou tomado via empréstimos, o qual é limitado, uma vez que a renda gerada pela produção de bens e serviços na sociedade também é limitada (para um exemplo bem didático sobre a questão veja o artigo publicado pelo InfoMoney que se tornou viral –O que o Gregorio Duvivier não te contou sobre a PEC 241?)

Por que a Reforma da Previdência é tão importante?

Em termos práticos, a reforma da previdência significa que as despesas do governo irão diminuir. Com menores gastos públicos, o governo será capaz de reduzir impostos e o setor privado produzir mais, trazendo impactos positivos inclusive para a arrecadação tributária (veja a curva de Laffer aqui). Em outras palavras, a diminuição de gastos públicos permite um ambiente favorável para redução de impostos e aumento de investimentos das empresas, consequentemente, trazendo elevação da renda e do emprego para a população.

E se a Reforma não for aprovada?

A maior parte dos economistas, empresários e investidores do mercado financeiro entendem a importância da aprovação da reforma da previdência para o Brasil. Entendem que ela é vital para a retomada do crescimento sustentável da economia. Caso ela não seja aprovada, as expectativas irão piorar e população brasileira sofrerá as consequências econômicas e sociais. Nesse caso, a confiança no Brasil se deterioraria e os empresários poderiam deixar de investir no país. Assim, teríamos consequências negativas sobre o crescimento econômico, com reflexos de elevação do desemprego e inflação, queda na bolsa e alta do dólar, devido ao aumento da percepção de risco (calote da dívida pública para os próximos anos).

A médio e longo prazo, caso a reforma não seja aprovada, o governo não terá mais condições de pagar os aposentados. Nesse caso, provavelmente ele emitirá dinheiro para pagar os beneficiários. Mas como a emissão de dinheiro não virá de um aumento real da produção de bens e serviços, o efeito será certamente uma elevação significativa da inflação para a sociedade, prejudicando principalmente os próprios aposentados e a população mais pobres, os mais vulneráveis aos efeitos perversos da inflação.

Conclusão
É claro que ninguém gosta de reforma porque arcamos com perda de direitos a curto prazo. Mas, aqui vale a seguinte reflexão: para um direito existir, obviamente é necessário que existam condições de prover esse direito. Caso a reforma não seja aprovada, é bem provável que futuramente o direito a aposentadoria deixará de existir pela falta de recursos. Além disso, caso a reforma não passe no Congresso, a economia sofrerá tanto a curto e longo prazo, com efeitos negativos sobre o crescimento econômico, desemprego e inflação.

É evidente que alguém poderia dizer que se não tivesse tanta roubalheira, o governo teria mais dinheiro para fechar o rombo. Certamente, mas ainda sim, a diminuição da corrupção não seria suficiente para resolver a questão previdenciária. De outro modo, devemos combater a corrupção e resolver o problema previdenciário – um não exclui o outro.

O déficit da previdência não é uma jabuticaba brasileira, ao contrário, é um problema que afeta a maior parte dos países e uma reforma do sistema é mais que necessária, é urgente. Infelizmente, caso a reforma não seja aprovada, não serão nem os endinheirados artistas contrários à reforma (alô, Wagner Moura!) e nem os grupos de esquerda que irão se prejudicar, mas a população brasileira que irá pagar o pato. Pode apostar!

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