sábado, 4 de fevereiro de 2017

Uma importante reflexão sobre a realidade nos procedimentos do Poder Judiciário, no Brasil.

“O Judiciário se acostumou a não ser cobrado”
No comando do primeiro gabinete da Justiça Federal a conquistar o certificado ISO 9001, o juiz gaúcho defende controle de qualidade no Judiciário
Cláudio Goldberg Rabin
Veja
Juiz federal do TRF4 diz que o Judiciário não quer perder o tratamento 'diferenciado' 

O desembargador gaúcho Jorge Antônio Maurique foi o primeiro juiz de Tribunal Regional Federal a obter para o gabinete o certificado internacional de gestão ISO 9001. Com 29 anos de carreira, Maurique buscou na padronização de procedimentos uma forma de dar clareza e celeridade aos processos. Para o juiz de 56 anos, o Judiciário é lento e perde tempo demais com formalidades. Muitos juízes não gostam de avaliações externas e recebem qualquer crítica como uma afronta pessoal, diz. Decidido a combater a pecha da morosidade, Maurique atacou o mal com método: criou metas, padronizou processos e estabeleceu prazos para os julgamentos. “Hoje, 90% dos processos recebidos no gabinete são julgados em no máximo quatro meses”, disse. Em entrevista por telefone a VEJA, o desembargador do Tribunal Federal da 4ª Região conta como foi o processo, analisa como o Judiciário pode melhorar e fala da morte do ministro do STF Teori Zavascki, de quem foi colega.

Quanto o Judiciário brasileiro perde com a morte de Teori? 
Muito. Ele era técnico, falava pouco e era discreto. Além disso, era um profundo conhecedor do Direito. Seus votos eram concisos e ao mesmo tempo profundos: em vez ficar citando juridiquês de cima a baixo, ele ia direto ao ponto. Não é sempre que a gente encontra juízes do gabarito dele. Era muito trabalhador e não se deixava se levar por paixão. Era uma referência para todos nós. Ele só se alterava um pouco quando o assunto era o Grêmio.

De onde veio o desejo de implantar o ISO 9001 no seu gabinete? 
Não adianta dar uma excelente decisão depois de muito tempo, porque a parte quer uma solução para a vida dela. Nas varas por onde trabalhei sempre me preocupei com eficiência, com prazos rápidos e com um julgamento que fosse claro para que as pessoas entendessem o que nos levou àquela decisão. Sempre insisti para que quem chegasse ao balcão da vara saísse de lá com uma resposta. Quando fui promovido a desembargador em 2012, reuni a equipe do gabinete e disse que primeiro iríamos atacar os processos mais antigos. Eu tinha processos de 2006. Quando chegamos ao ponto de trabalhar com os processos de no máximo um ano, decidimos certificar essa excelência para fazer um controle de qualidade do trabalho. Então, procurei informação sobre o ISO 9001 com o departamento de planejamento do tribunal.

E como foi o processo? 
Todos nós recebemos treinamento sobre a necessidade de obter a certificação e começamos a fazer o que a norma exige, que é uma padronização de procedimentos. Quando recebo uma apelação em determinada área, há uma sequência a ser seguida. E faz-se sempre o mesmo: verificamos se a outra parte foi intimada, se ela apresentou contrarrazões, se tem advogado ou não, etc. É como o checklist que os pilotos fazem antes da decolagem, mas para cada tipo de ação. O olhar diferente deve ser dado na hora da decisão, mas até lá deve-se seguir uma série de normas-padrão. Isso acelera os resultados.

Quanto tempo demorou? 
Foi cerca de um ano. Recebemos o treinamento, fomos submetidos a uma auditoria interna, que faz o checklist com apoio de todos os funcionários já treinados e consertou o que ainda não estava de acordo com os padrões da norma. Depois, chama-se um auditor externo, que só presta contas para o ISO, que checou se realmente estávamos atendendo a todos os requisitos. Daqui a dois anos, vou sofrer uma nova auditoria para saber o que melhorou desde a última avaliação. Se nada mudou ou ficou igual, posso perder a certificação, pois ela pede uma melhoria contínua.

Quanto custou? 
Eu precisava justificar para o tribunal os 14 mil reais que gastei na contratação da auditoria. Estipulamos como objetivo que 90% dos processos recebidos no gabinete deveriam ser julgados em no máximo quatro meses. Além disso, a norma estabelece que as pessoas conheçam nosso trabalho, que sejam bem-atendidas e tenham direito a uma duração razoável do processo. E o auditor vai conferir se estou cumprindo isso ou se é só discurso.

Houve resistência no meio jurídico? 
No começo houve uma resistência interna dos funcionários do gabinete, na linha ‘sempre fiz assim e não quero mudar’. Mas começamos a fazer reuniões para mostrar os benefícios da norma. No âmbito externo, não teve resistência.

Mas há tribunais que são refratários à modernização, não? 
Tem tribunal que é muito refratário a mudanças, porque avalia que está fazendo um bom trabalho e não consegue ouvir o outro lado. Há pouco diálogo com os advogados, com o Ministério Público e com os próprios colegas. Então há juiz que acha que está tudo ótimo, mas tem processos parados há 10 anos.

É difícil para um juiz se submeter a avaliações externas? 
É… Juiz nenhum gosta. É difícil de aceitar que venha alguém que não é da área do Direito te avaliar. Mas não é uma avaliação de conteúdo e sim de procedimentos.

Isso mexe com o ego do juiz? 
Sem dúvida. Nós, juízes, temos uma proteção muito grande. Se eu julgar A, B ou C, isso não vai me ocasionar nenhuma represália. Essa rede de proteção é fundamental para um bom trabalho, mas às vezes somos tão protegidos que nosso ego cresce demais. Sempre que o Judiciário sofre uma crítica, dizem que estão afrontando a sua independência. O Judiciário tem que receber críticas que sejam fundamentadas, porque isso faz parte da democracia.

Esse isolamento do Judiciário não é combatido? 
É uma luta constante para afastar essa ideia. Mas alguns colegas, em alguns locais, acham que tem direito a uma relação diferenciada. Quando eu era presidente da Ajufes (Associação dos Juízes Federais do Brasil), recebi uma demanda de um colega querendo que todos os juízes federais tivessem passaporte diplomáticos. É uma mentalidade ruim, mas está sendo duramente combatida.

Por que a Justiça é tão lenta no Brasil? 
Há fatores externos, como o tratamento diferente que é dado ao Poder Público, o que termina atrasando nosso trabalho. Mas a maior parte da culpa é mesmo do Judiciário, porque não estabelece metas, não tem métodos uniformes de julgamento e se acostumou a não ser cobrado. Existem exceções, claro, mas muitas vezes o próprio o Judiciário fica se perdendo em discussões inúteis com as partes.

Afinal, o que tanto trava a Justiça brasileira? 
É um pouco da nossa herança lusitana de muita formalidade. Outra coisa é a legislação, historicamente ruim. A última reforma do Código de Processo Civil, o que entrou em vigor ano passado, agravou a morosidade. Por exemplo, antes a gente contava os prazos em dias corridos; agora, são em dias úteis.

O que o Judiciário precisa fazer para ganhar celeridade? 
Todos os juízes e funcionários têm que encarar a sua função como um serviço a ser prestado para o público, ou seja, a quem o paga. Por isso, tem que atender bem e prestar um bom serviço que tenha a melhor qualidade possível. Essa mentalidade do ‘passei no concurso e agora vou levar o emprego do meu jeito’ precisa acabar. O profissional tem que encarar a função como um serviço a ser avaliado para quem foi prestado, o público. O Judiciário tem que se adaptar aos tempos de crise, tem que gastar com melhor qualidade, tentar economizar, planejar melhor as atividades. Ainda há muita resistência – ninguém quer perder o tratamento diferenciado –, mas é necessário.

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