terça-feira, 28 de fevereiro de 2017

Suprema Corte dos EUA debate se é permitido proibir uso de redes sociais
Condenado por sexo com menor alega que não há como escapar da internet
O GLOBO 
Mulher checa site do Facebook em seu celular 

WASHINGTON - É permitido bloquear o uso das redes sociais? A Suprema Corte dos EUA debateu se vale uma lei da Carolina do Norte que proíbe criminosos sexuais de usarem qualquer site que permita interações humanas.

A origem do debate veio quando, em 2010, Lester Packingham, foi flagrado pela polícia usando o Facebook para comemorar o fim de um julgamento no qual era o réu. Pela lei da Carolina do Norte — oito anos antes, Packingham foi condenado por ter relações sexuais com uma menina de 13 anos —, ele não poderia usar qualquer site que inclua relacionamentos com pessoas durante 30 anos. O flagra custou uma pena de 10 a 12 meses de prisão suspensa.

Como os policiais que revistaram a casa dele após a descoberta das postagens no Facebook não encontraram nenhuma evidência de que ele havia recentemente abusou ou tentou abusar de crianças, o condenado recorreu, alegando que a lei viola sua liberdade de expressão, protegida pela Primeira Emenda da Constituição.

Packingham tem o apoio de associações de luta contra restrições ao uso da internet. Por outro lado, a Louisiana e 12 outros estados dos EUA têm apoiado a Carolina do Norte, dizendo que a legislação era uma prioridade para evitar "predadores sexuais" que coletam informações sobre possíveis vítimas.

Na audiência de segunda-feira na Suprema Corte, vários dos oito juízes pareciam amplamente de acordo com o argumento de condenados de que agora não era possível viver sem redes sociais, mesmo que apenas com a intenção legítima de buscar trabalho ou informações.

Packingham não tem o direito de consultar a conta Twitter do presidente — mencionou como exemplo a juíza Elena Kagan. — E as redes sociais permitem que cidadãos estruturem sua vida em comunidade.

A progressiva juíza Sonia Sotomayor também criticou a lei, afirmando que ela se baseia em "camadas acumuladas de especulação", resultando em uma "aplicação sem distinção".

É ilusório proibir as redes sociais, sabendo que a internet pode ser usada para qualquer crime, como planejar um assalto a banco.

Robert Montgomery, advogado da Carolina do Norte, insistiu na defesa da medida, citando alternativas à rede social. Segundo ele, a lei não proíbe o acesso a toda a web: sites adultos, blogs, podcasts, sites de notícias, de comércio on-line ou simplesmente de troca de fotos foram excluídos das restrições.

O tribunal deve dar um veredicto sobre esta questão até ao final de junho.

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