segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Sejus registra apreensão de 4,4 mil celulares em presídios
Estudiosos do tema dizem que facções gerenciam o uso do aparelho para praticar novos crimes na prisão
Emanoela Campelo de Melo Repórter
DiáriodoNordeste
No complexo I do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOO II), em Itaitinga, muitas esposas visitam seus companheiros às quartas e aos domingos

"Quem diz que não tem como se comunicar com preso lá dentro, está mentindo. Eu falo com o meu marido pelo menos uma vez todo dia, quando ele pega celular emprestado". A fala de Cláudia (nome fictício) mostra que o diálogo entre detentos e familiares vai além dos dias de visita e é mais fácil do que aparenta, "basta ter dinheiro que consegue", complementa a companheira do interno.

De acordo com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), em 2016 foram 4.473 celulares apreendidos no interior das unidades prisionais do Estado. Embora o número ainda seja muito elevado, caiu 22% em comparação com o ano de 2015, quando foram recolhidos 5.752. Mesmo com a redução progressiva dos números, que em 2014 se mostravam ainda maiores somando 6.580, a permanente utilização ilegal dos aparelhos pelos detentos que são custodiados nas unidades prisionais do Ceará preocupa e se mostra um desafio no Sistema Penitenciário.

Os efeitos causados pelo uso do celular nos presídios é tema recorrente entre os especialistas que trabalham em prol do combate à violência. O presidente do Conselho Penitenciário do Ceará, Cláudio Justa, alega que há uma forte atuação das facções criminosas, por meio dos aparelhos que ultrapassam o limite das muralhas.

"Nós do Conselho percebemos que essas entradas são facilitadas por conta das facções criminosas. Há uma coparticipação de agentes do Estado que ajudam nisso. Se as facções não forem isoladas, dificilmente será resolvido algum problema. A transferência dessas lideranças para presídios federais de segurança máxima deve ser pensada com muita seriedade. O Estado precisa tomar o controle das unidades para não se intimidar e não continuar a viver essa vulnerabilidade", ressaltou Justa.

Conforme o coordenador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará (UFC), César Barreira, o celular ocupa local central na articulação dos crimes: "É uma cultura fortalecida a ser barrada. Já vemos que, hoje, existe uma política de controle mais forte do que há alguns anos. A própria corrupção, que é um dado presente e precisa ser lembrado, já está em menor escala devido ao controle dessas práticas".

Cláudia, que espera o marido cumprir uma condenação de sete anos por homicídio, revela que o aparelho está diretamente ligado à influência que o preso tem no cárcere. "Tem preso que comenta que tem dois, três telefones e ficam emprestando uns para os outros. Tem preso que tem até WhatsApp. Esses celulares simples é uns R$ 800. Um desse melhor, que tem internet, já é R$ 2 mil, R$ 3 mil. Isso se ele comprar lá dentro, porque quem tem poder de botar para vender põe o preço que quer. Meu marido nunca me pediu para tentar entrar com um, porque ele sabe que não tenho coragem. Morro de medo, mas vamos ajeitar", conta a jovem, que faz das visitas sua rotina há seis anos.

Bloqueadores
Mesmo reclusos, diversos criminosos permanecem com o poder de interferir na Segurança Pública se comunicando através dos telefones móveis com seus comparsas que estão soltos. A importância das ordens que vêm das unidades prisionais para as ruas do Ceará pode ser vista durante a sequência de rebeliões promovida no fim do primeiro semestre de 2016, quando muitos dos detentos tiraram proveito do caos instaurado para eliminar desafetos e fazer exigências.

Conforme a Polícia, por meio de celulares já partiram do presídio ordens para que ônibus fossem incendiados, bancos fossem atacados, pessoas fossem mortas e até para que um carro-bomba fosse colocado em frente à Assembleia Legislativa do Ceará, em represália ao anúncio do Governo que o sinal nos presídios seria bloqueado.

Questionada sobre a discussão da necessidade de instalar bloqueadores que interrompam o funcionamento do sinal nas prisões, a Sejus informou, por meio do coordenador do Sistema Penitenciário, Edmar Santos, que o bloqueio não foi descartado, e há um processo judicial em andamento junto às operadoras de telefonia.

"Só uma tecnologia bloqueia outra com eficiência. Praticamos as vistorias gerais, mas a gente sabe que isso é um processo rudimentar. Entendemos que há toda uma estrutura de análise a ser feita", disse Santos.

Já o presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp), Valdemiro Barbosa, acrescentou que "as operadoras trabalham para fornecer sinal e não para bloqueá-lo". "Cabe à Justiça Federal implementar uma lei que abranja todo o País", considera.

Fiscalização
Em março de 2014 chegaram às penitenciárias da Região Metropolitana de Fortaleza os seis primeiros body scanners, com a promessa de evidenciar irregularidades no transporte de objetos proibidos. Comprovada a eficácia inicial, em junho de 2016 a Sejus informou que o aparelho estava disponível nas 11 grandes unidades do Estado.

De lá para cá, a entrada dos aparelhos pelas portas da frente se tornaram mais inibidas, mas a fiscalização com os body scanners não se mostrou suficiente para barrar o ingresso dos celulares, pois em contrapartida, a Sejus constatou um aumento nas tentativas de 'rebolo' (jogar por cima das muralhas objetos ilícitos para dentro dos presídios).

Conforme o coordenador do Sistema Penitenciário da Sejus, Edmar Santos, a eficiência do body scanner unido ao processo de segurança feito nas buscas pontuais e à interferência de outras tecnologias implementadas pela Sejus junto ao Ministério da Justiça, os criminosos se deram conta que podiam recorrer a outro gargalo na segurança, desta vez mais visível: as muralhas.

"Fechamos uma janela, eles tentam abrir outras. Perceberam uma falha na segurança das muralhas devido ao pouco contingente humano. Para evitar esse 'rebolo', solicitamos que a PM ocupe o máximo de guaritas possível e fazemos rondas internas motorizadas com os próprios agentes", destacou o coordenador do Sistema.

O presidente Sindasp-CE, Valdemiro Barbosa, lembra que a vinda dos equipamentos tecnológicos propiciou uma melhor e mais completa atuação dos agentes penitenciários. Para o representante da categoria, o ganho também foi das visitantes, já que o momento da revista se torna menos constrangedor para ambas as partes.

"Os bandidos aqui fora conseguem enviar para os bandidos lá de dentro por 'rebolo'. Pela porta da frente não entra, o equipamento é eficaz, mas algumas unidades prisionais têm dezenas de guaritas, e só uma ou duas estão ocupadas. Os presídios estão cheios de grades serradas e isso facilita os 'rebolos'", contou.

Sobre as ondas de radiação emitidas que poderiam prejudicar a saúde de quem tenha contato demasiado com os scanners, o presidente do Sindasp-CE e o coordenador do Sistema Penitenciário convergem e dizem que a restrição é apenas para gestantes e pessoas com problemas cardíacos que apresentem laudo médico.

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