terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Pragmatismo básico
Editorial Folha de São Paulo

Na classe média da economia global, o Brasil coleciona resultados de país pobre quando se avaliam a qualidade e a abrangência do saneamento básico.

A falta de cobertura é alarmante, sobretudo quanto à coleta de esgoto, que alcança apenas 55% da população —e só 42,7% dos dejetos são tratados. Ao menos na coleta de água os números são melhores, com 83,3% de atendimento.

O tímido progresso dos últimos anos mostra-se incapaz de reverter esse quadro em tempo razoável. Segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria, mantido o ritmo atual, a universalização dos serviços ocorrerá somente na década de 2050.

Trata-se de defasagem de 20 anos em relação às metas fixadas em 2013 pelo Plano Nacional de Saneamento Básico.

Entre os fatores apontados pela CNI para o vexame brasileiro estão a falta de investimentos públicos —95% do serviço está a cargo de governos estaduais e municipais— e os entraves na regulação, que acabam por afastar os aportes do setor privado.

No Brasil a concessão para a exploração do setor cabe ao poder municipal, mas não há um quadro de regras claro e único no país. Há casos, por exemplo, em que governos estaduais assumiram o papel de definir normas e tarifas, resultando em uma miríade de órgãos de atuação nem sempre definida.

O trabalho da CNI aponta que, em países com alto nível de eficiência em saneamento, a participação privada tende a ser maior do que no Brasil. Mas não é necessariamente esse o fator a garantir a qualidade e a amplitude do serviço.

Na Alemanha, por exemplo, 60% da entrega cabe a empresas privadas, também preponderantes no Reino Unido e no Chile. Nos Estados Unidos, por outro lado, mais de 80% da população é servida por entidades do setor público.

A privatização, portanto, não é caminho obrigatório, muito menos panaceia; mas tampouco deve ser encarada com preconceitos ideológicos. Sob uma perspectiva pragmática, trata-se de alternativa natural à escassez generalizada de fundos estatais.

Serão necessários, estima-se, ao menos R$ 300 bilhões para que o Brasil se aproxime dos melhores padrões internacionais.

Nesse sentido, é bem-vinda a aprovação da venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio pela Assembleia Legislativa do Estado nesta segunda (20).

Ainda que arrancada a fórceps, muito mais pela necessidade imperiosa de tapar o rombo das finanças fluminenses do que por estratégia setorial, a experiência poderá servir de modelo para uma retomada dos investimentos.

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