sábado, 18 de fevereiro de 2017

Manda Janete pagar a conta...

A Italplan diz que realizou estudos e não foi ressarcida
GUILHERME CAETANO, COM EDIÇÃO DE MURILO RAMOS
Época
Fachada do prédio da Advocacia-geral da União

O advogado da Procuradoria-Geral da União Rafael Ribeiro Rosa viajará à Itália para audiência judicial, em 2 de março, de um processo movido pela construtora Italplan contra o governo brasileiro.

A empresa, atualmente em processo de falência, diz ter realizado estudos de viabilidade econômico-financeira e de impacto ambiental para a construção do trem de alta velocidade que ligaria o Rio de Janeiro a Campinas, passando por São Paulo. Trata-se do famoso trem-bala, que não saiu do papel apesar da estridência do governo petista com o projeto. Segundo a Italplan, o projeto não foi ressarcido pelo governo, do qual ela cobra R$ 866,6 milhões em valores atualizados.

A primeira ação foi ajuizada pela empresa no Brasil em 2009 somente contra a Valec, empresa vinculada ao Ministério dos Transportes. Posteriormente, em 2012, a Italplan moveu nova ação na Justiça da Itália, desta vez contra a União.

A Advocacia-Geral da União (AGU) contesta os argumentos. Afirma que havia outros consórcios na disputa pelo melhor projeto e que, segundo a legislação brasileira, é previsto o ressarcimento dos estudos preliminares apenas para o vencedor da licitação. A AGU discorda dos valores pretendidos, diz que eles “se baseiam somente em avaliação realizada por técnico contratado pela própria Italplan”.

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