terça-feira, 25 de outubro de 2016

Segundo economistas, a PEC 241 pode aumentar em R$ 95 bilhões o investimento em educação
Implicante

E isso só nos primeiros 10 anos.

José Marcio Camargo e André Gamerman assinaram para O Globo um artigo intitulado “Mitos e verdades sobre a PEC 241“. O texto é bem didático, e o Implicante tomará aqui a liberdade de ser ainda mais claro e objetivo com algumas verdades ditas lá.

A PEC 241 faz basicamente duas coisas:

Estabelece que o governo federal não pode ampliar os próprios gastos acima da inflação do ano anterior.

Amplia – sim, AMPLIA – o investimento em saúde e educação.

Cabem duas observações aqui:

O teto faz referência aos gatos totais do governo, e não o de áreas específicas, como saúde e educação, que poderão continuar crescendo.

Por lei, há um valor MÍNIMO a ser investido em saúde e educação. Como os articulistas demonstraram, esse PISO será aumentado.

Como a PEC 241 afetará a educação:

Hoje, a lei diz que o governo federal precisa destinar à educação pelo menos 18% da receita corrente líquida (RCL).

A PEC 241 estipula que este limite MÍNIMO também será reajustado pela inflação. E o ponto de partida será os 18% da RCL de 2017.

Ok. E na prática, como isso funcionaria? Camargo e Gamerman fizeram uma estimativa:

SEM a PEC 241, mantendo o ritmo de investimento atual, após uma década, a educação receberá R$ 679 bilhões.

COM a PEC 241, mantendo o ritmo de investimento atual, após uma década, a educação receberá R$ 774 bilhões.

Em outras palavras, a PEC 241 pode ampliar em 14% o investimento em educação, ou R$ 95 bilhões, numa média de R$ 9,5 bilhões por ano.

E isso só nos primeiros dez anos.

Para efeito de comparação, Dilma Rousseff cortou R$ 10,5 bilhões da educação em 2015. E nenhum escola foi invadida contra ela.

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