sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

É tanto dinheiro que me disseram que o funcionalismo de Cajazeiras vai receber dívidas passadas e dois meses adiantados...

TESOURO EMITE ORDEM PARA PAGAMENTO A MUNICÍPIOS
O RECURSO FOI ELABORADO PELA AGU E MINISTÉRIO DA FAZENDA
DiáriodoPoder

O DINHEIRO ENTRARÁ NA CONTAS BANCÁRIAS DOS MUNICÍPIOS JÁ NESTA SEXTA-FEIRA (30)

Tesouro Nacional informou através da assessoria de imprensa que o depósito dos recursos relativos à repartição da multa da repatriação com as prefeituras foi feito na noite desta quinta-feira. Com isso, segundo o Tesouro, o dinheiro entrará na contas bancárias dos municípios já nesta sexta-feira (30).

Mais cedo, após ter impedido o governo federal de repassar aos municípios ainda neste ano R$ 4,4 bilhões referentes à multa do programa de repatriação de recursos do exterior, o ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro voltou atrás e restaurou o que a medida provisória 753 dizia inicialmente: que os recursos podem ser transferidos a partir desta sexta-feira, 30, último dia útil do ano.

Carreiro havia decidido, na quarta-feira, 28, atendendo a pedido do Ministério Público Estadual do Maranhão, que a antecipação do repasse aprovada pelo governo para o dia 29 desrespeitaria leis orçamentárias e alguns princípios da administração pública e traria "impactos na continuidade dos serviços públicos municipais a partir de 1°/1/2017".

A mudança de posição se deu após o governo federal entrar com um recurso afirmando que a realização dos repasses no dia 30 não feriria nenhuma lei orçamentária e que "a única data que permitiria a compatibilização dos dois comandos é o próprio dia 30 de dezembro de 2016".

O recurso, de autoria da Advocacia-Geral da União (AGU) e elaborado junto com a Fazenda, afirmou que a manutenção da liminar geraria "uma situação de grave lesão à ordem administrativa e econômica" e "ao interesse público".

A AGU afirma que o governo, se os recursos não forem liberados no prazo previsto, teria de arcar com um montante adicional próximo a R$ 100 milhões, referentes à correção monetária, pela taxa Selic, considerando a totalidade das transferências (R$ 4,4 bi) e o novo ano fiscal. "Prejuízos aos cofres federais que poderão ser evitados com a reforma da decisão ora impugnada", ressaltou o governo.

Outra alegação é que os prefeitos em fim de mandato não poderiam utilizar os recursos de maneira alguma, porque "estes somente estariam disponíveis aos Municípios por meio do FPM no dia 02/01/2017".

Recuo

Na justificativa para ter voltado atrás, o ministro do TCU mostrou concordar com os argumentos da AGU de que não haveria risco de permitir o pagamento no dia 30 porque os recursos só poderiam ser utilizados a partir de 2017, quando os novos prefeitos terão tomado pose. Também levou em conta o prejuízo alegado pelo governo de cerca de R$ 100 milhões aos cofres públicos pela correção monetária.

Carreiro disse que havia tomado a decisão inicial "em face das ponderações do representante quanto ao aspecto temerário da transferência de recursos à guisa de receitas extraordinárias no último dia útil do mandato dos prefeitos". "Tais receitas, em tese, nem estariam previstas nas leis orçamentárias dos entes municipais", disse o ministro. "Por essa razão, em análise de cognição sumária da matéria, considerei que tal procedimento, sob as circunstâncias descritas, seria potencialmente afrontoso aos princípios da transparência e da economicidade", disse Carreiro. Ele, por fim, conclui que mudou de posição "diante do fato de que os recursos somente estarão à disposição dos municípios, de fato, a partir de 2/1/2017, e com o fito de evitar prejuízo aos cofres públicos". Assim, restaurou os efeitos originais da MP. (AE)
Reforma e competência
Hélio Schwartsman
Folha de São Paulo

Centrais sindicais realizam protestos em São Paulo contra reformas trabalhista e da Previdência

Precisamos de uma reforma trabalhista? Eu diria que sim, mas acrescentando que os sindicalistas têm razão ao dizer que as mudanças resultarão em prejuízo para os trabalhadores. O problema não é exatamente a reforma, mas o contexto em que ela ocorre.

O ponto central é que nós precisamos introduzir flexibilidades no sistema. A "mágica" do capitalismo é que, ao contrário do que dizem os marxistas, ele não constitui um toma lá dá cá e sim um jogo de soma positiva, no qual todos podem ganhar, ainda que não na mesma proporção. O segredo da bonança são os incríveis ganhos de produtividade observados através da história, que têm na flexibilidade do sistema um de seus principais ingredientes.

Não é preciso, porém, ser um Karl Marx para perceber que relaxar a legislação num momento em que há um exército de desempregados na rua e a massa salarial está em queda significará precarizar as condições dos trabalhadores.

Um bom exemplo é a jornada de trabalho. Uma das ideias do governo é permitir uma modalidade de contratação por horas trabalhadas em vez das jornadas mais ou menos fixas da legislação atual. O empregador chamaria o trabalhador apenas quando tivesse necessidade.

Obviamente, se isso passar, empresas dariam preferência a esse tipo de contrato, que é ótimo para a produtividade, mas tira do empregado a certeza de que receberá o salário de uma jornada cheia. Este sairia perdendo, daí a grita dos sindicatos.

Outros atores, porém, podem ganhar. É o caso dos desempregados. Pelo ritmo da economia, não haverá tão cedo muitos empregos de cinco vezes por semana com carteira assinada, mas talvez haja para dois dias. Alguma coisa é preferível a nada.

Um governo competente teria introduzido a flexibilização quando vivíamos pleno emprego e renda em alta. O problema é justamente que não tivemos um governo competente.

Aí, os esquerdistas vão logo dizer que estão 'deturpando' Marx...

Cuba privatiza gestão do principal aeroporto do país para aumentar número de turistas
Ilisp

A ditadura cubana anunciou a privatização da gestão do Aeroporto Internacional José Martí, em Havana, que será feita pela empresa francesa Aéroports de Paris (ADP) e terá sua expansão e modernização realizadas pela construtora francesa Bouygues.

O anúncio foi feito pelo vice-ministro dos Transportes, Eduardo Rodríguez, em Havana. A francesa ADP administra o aeroporto Charles de Gaulle, em Paris, e outros 31 terminais espalhados pelo mundo. Por sua vez, a Bouygues participou da construção do Stade de France, do Eurotúnel e do aeroporto de Hong Kong.

O projeto deve ser estendido ao aeroporto regional de San Antonio de los Baños, a oeste de Havana, e “prevê o financiamento e execução de medidas imediatas para melhorar a qualidade dos serviços, bem como investimentos de médio e longo prazo de acordo com o crescimento estimado de passageiros”, afirmou a televisão estatal cubana.

Após a expansão, o aeroporto de Havana deverá receber mais de 10 milhões de passageiros por ano – em 2015, o país recebeu 3,5 milhões de turistas. “Transporte e infraestrutura são elementos estratégicos e prioritários na economia e sociedade cubana”, declarou o Ministério do Transporte do país. E acrescentou: “Parcerias como as descritas serão estimuladas também para outros terminais no país”.

A narrativa verdadeira se impõe...

Pagando a conta de Janete
O Antagonista

O Antagonista apurou que, em 2016,o governo federal transferiu 2,9 bilhões de reais -- 400 milhões somente nesta semana -- para estados e municípios quitarem exclusivamente dívidas com assistência social deixadas por Janete.

Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, negociou os repasses diretamente com o Tesouro, com o aval de Michel Temer.

É mais uma evidência de que o verdadeiro corte na área social era o PT que vinha fazendo.

Na capa d'O Globo


No jornal Lance: no Fogão, Montillo promete


Os destaques do jornal Folha de São Paulo


As manchetes do Jornal do Commercio


As manchetes de jornais brasileiros nesta última sexta-feira do ano

Folha: Alckmin decide congelar tarifas de trem e metrô

Globo:  País deve ter mais de 1 milhão de desempregados em 2017

Extra: Salário mínimo em 2017 será de R$ 937

Estadão: Desemprego recorde atinge 12,1 milhões de brasileiros

ValorEconômico: Tribunal de Contas da União permite depósito da multa da repatriação aos municípios

ZeroHora166 novos PMs x 1.920 aposentados

EstadodeMinas: Fila para cirurgia volta a aumentar

CorreioBraziliense: Ano termina com reajuste a servidor

- CorreiodaBahia: 12 milhões desempregados

- DiáriodePernambuco:  Metade das escolas do Estado no ensino integral

OPovo: Acquario não terá mais dinheiro público, diz Camilo

CorreiodaParaíba: Governo dará reajuste em 2017

quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Moradores interditam ruas do Bairro dos Remédios em Cajazeiras para protestar contra falta de água
Ângelo Lima









Moradores das Ruas Leonardo Rolim e Lourival Gomes, do bairro dos Remédios da cidade de Cajazeiras continuam sem o abastecimento de água a pelo menos 20 dias. Nesta quinta-feira (29), muitos deles deixaram de seus afazeres para protestar interditando a principal via de acesso ao bairro. Os moradores fecharam várias para chamar a devida atenção do Gerente da Cagepa, Neném do Catolé, para o drama vivido por cerca de 60 famílias.

Segundo eles, a falha no abastecimento completou vinte dias. “A falta de água aqui no bairro é um problema crônico. Se nada for resolvido até a quinta-feira, vamos marchar para a CAGEPA destacou uma das moradoras desesperada com a falta do precioso liquido". 

Até a saída de nossa reportagem, às 09;00 horas, ninguém da Cagepa tinha aparecido para dar explicações.

O nosso Leonardo Rolim em entrevista ao jornal O Globo

‘Governo poderia aproveitar para fazer reforma tributária’, diz Rolim
Para ex-secretário de Previdência, guerra fiscal é 2º maior motivo da crise dos estados 
CÁSSIA ALMEIDA
O Globo

Ativos. Rolim diz que compra precisa ficar mais clara 

RIO - Leonardo Rolim, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados e ex-secretário de Previdência Social, afirma que o momento é ideal para se discutir a reforma tributária, diante da crise dos estados, acabando com a guerra fiscal, o segundo principal motivo para a situação de insolvência dos governos estaduais, depois do déficit previdenciário. Para ele, não há como a União ajudar os estados em crise, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, sem exigir contrapartidas para reequilibrar as contas públicas.

O que é melhor para os estados, ter ou não as contrapartidas (aumento de alíquota de desconto da previdência, privatizações e suspensão de aumento para servidor e novas contratações são algumas delas) fixadas em lei?

A opção melhor é não deixar essa negociação com os estados nas costas do Ministério da Fazenda. O ideal é ter uma lei de iniciativa do Senado (para incluir as contrapartidas). O Senado está mais alinhado com o governo sobre o ajuste fiscal nos estados. O projeto iria para a Câmara e voltaria para o Senado, alterando possíveis mudanças feitas pela Casa. Se a Câmara quiser lavar as mãos e não assumir a responsabilidade de não dar aumento aos servidores, já que há um lobby muito forte de juízes, procuradores e policiais, o Senado poderia assumir a responsabilidade sozinho.

Mas para os estados, é melhor?

Não tenho dúvida de que é preciso recuperar esses estados, mas, sem as contrapartidas necessárias, as assembleias legislativas não vão votar essas obrigações. Estar na lei a exigência de um plano de equilíbrio fiscal e de equacionamento do déficit previdenciário daria mais poder de negociação aos estados nas assembleias.

O projeto original que foi mudado na Câmara era o ideal?

Tem que melhorar as exigências na Previdência, que é o principal problema. Em alguns estados, só aumentar a contribuição para 14% não basta. Precisa muito mais que isso.

Quais as formas de fornecer mais recursos para os estados em crise, como o Rio de Janeiro?

A compra de ativos ajudaria a melhorar o caixa dos estados e estava muito vaga no projeto original do Executivo. Não diz que ativos podem ser comprados e em quais condições. Não adianta só dar moratória de três anos. E o governo poderia aproveitar para debater a reforma tributária.

Dá para discutir reforma tributária na crise?

Nunca houve tanta chance. Os estados estão de joelhos, se a União oferecer um plano de socorro aos estados, eles não estão em condições de recusar. A reforma tributária não anda porque os governos estaduais nunca deixaram, por causa da guerra fiscal, o segundo maior motivo da crise nos estados. Eliminando a guerra fiscal, no restante há consenso. Acredito que um gasto de R$ 150 bilhões (alívio da dívida e compra de ativos para cobrir o déficit previdenciário) em quatro anos é um preço baixo para se conseguir aprovar a reforma tributária.

Um grande e destemido brasileiro!

Diplomata que ajudou em fuga de senador boliviano é promovido a embaixador

Eduardo Saboia chegou a ser afastado de suas funções após coordenar a operação que trouxe o senador boliviano Roger Pinto Molina ao Brasil

O governo divulgou a promoção de quase cem diplomatas, incluindo o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, e de Eduardo Saboia, que em 2012 se envolveu em polêmica quando estava no comando da embaixada brasileira em La Paz, na Bolívia. Ambos foram alçados ao cargo de embaixador.

As nomeações, anunciadas na terça-feira (27) pelo Ministério das Relações Exteriores, devem constar no Diário Oficial da União da sexta-feira (30).

Saboia foi responsável por ajudar o senador Roger Pinto Molina a chegar ao Brasil. Molina fazia oposição ao presidente Evo Morales quando se refugiou na embaixada brasileira. Pediu asilo ao governo brasileiro alegando perseguição política, que foi negado pela então presidente Dilma Rousseff.

Depois de 15 meses, fugiu ao Brasil em operação montada por Saboia sem o consentimento do Palácio do Planalto. A operação acabou por provocar a demissão do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. Saboia foi punido com uma suspensão por 20 dias por quebra de hierarquia.

Com sua promoção e a de Parola a embaixador, ambos podem ocupar o cargo máximo em embaixadas brasileiras em outros países. Eles entraram em uma lista divulgada ontem pelo Ministério das Relações Exteriores. As promoções ocorrem a cada seis meses, de acordo com a lei, e são oficializadas por decreto presidencial.

A trajetória da carreira dos diplomatas depende ainda de vagas disponíveis.

Trajetória

Saboia começou a carreira como terceiro secretário, em 1990. Depois de passar pelas segunda e primeira secretarias, tornou-se conselheiro, em 2005. Desde junho de 2009, era ministro de segunda classe.

Além de exercer o cargo de La Paz, Saboia atuou em 2010 como assessor do diretor executivo do Brasil no Fundo Monetário Internacional e, desde seu ingresso no Ministério das Relações Exteriores, teve diversas funções nas divisões econômicas na América Latina.

Desde abril do ano passado, atua como assessor Diplomático da Comissão de Relações Exteriores do Senado.
Novo insulto aos brasileiros
Editorial do Estadão

No momento em que as enormes dificuldades e incertezas da conjuntura política, econômica e social do País não encorajam previsões auspiciosas de um Feliz Ano Novo, soa como escárnio a desfaçatez com que o Partido dos Trabalhadores vem a público para confirmar a intenção de lançar a pré-candidatura de Lula à Presidência da República “com um programa de reconstrução da economia nacional”

No momento em que as enormes dificuldades e incertezas da conjuntura política, econômica e social do País não encorajam previsões auspiciosas de um Feliz Ano Novo, soa como escárnio a desfaçatez com que o Partido dos Trabalhadores vem a público para confirmar a intenção de lançar a pré-candidatura de Lula à Presidência da República “com um programa de reconstrução da economia nacional”. Porque assim, afirma o presidente nacional do partido, Rui Falcão, “ficará muito claro para a população qual o objetivo dessa perseguição”, de que seu líder é “vítima”.

É um desafio estimulante imaginar qual possa ser o “programa de recuperação da economia” a que se refere o alto comissário petista. O País tem um governo em exercício há menos de oito meses, encabeçado por Michel Temer, cuja prioridade tem sido criar condições exatamente para resgatar dos escombros o que sobrou da economia nacional, varrida pela “nova matriz econômica” que Dilma Rousseff tirou da manga do colete. Talvez os petistas tenham em mente agora uma “novíssima matriz econômica”, já que nem mesmo um surto de insanidade poderia justificar a repetição de um erro pelo qual pagam hoje, de modo muito especial, mais de 12 milhões de brasileiros desempregados.

Em resumo: qual a credibilidade do PT para propor qualquer coisa na área econômica depois de ter praticamente destruído o mercado brasileiro com sua obstinação pela concentração de poderes nas mãos de um governo que prometia “distribuir” a riqueza mas acabou dizimando o que compartilhar? Pior: um governo que liberou os cofres públicos a políticos e empresários corruptos, todos eles beneficiários de uma promiscuidade que, a partir do Palácio do Planalto, alastrou-se como nunca antes na história deste país por todos os desvãos da administração federal direta e indireta.

O lançamento da pré-candidatura presidencial de Lula, na verdade, é o derradeiro recurso do PT para garantir a sobrevivência política de ambos: o partido e seu líder maior. Do ponto de vista eleitoral, até onde a vista alcança deverá prevalecer o veredicto selado nas urnas municipais de outubro, que transformou o PT exatamente naquilo que sempre usou para desqualificar as legendas concorrentes: um partido sem votos. A pré-candidatura presidencial de Lula – cuja imagem, como sempre, sobrepaira à de seu partido – serviria, pelo menos, para lembrar à militância que o PT ainda existe.

Ocorre que é no mínimo improvável que Lula consiga sobreviver ileso à Lava Jato. Foi-se o tempo em que os figurões da República estavam fora do alcance da Justiça. Hoje as cadeias estão abarrotadas de vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores, juízes, executivos, donos de grandes corporações privadas e criminosos do colarinho branco das mais variadas extrações, a maior parte lá colocados a partir do advento da Operação Lava Jato.


Mas, de acordo com o que deixou claro Rui Falcão, é necessário fazer uma distinção entre os petistas e os demais investigados e condenados pela Lava Jato. Os episódios de corrupção que envolvem correligionários de Lula, segundo Falcão, “nós vamos avaliá-los a nosso próprio juízo, dado o processo de parcialidade que tem na Justiça brasileira”. Quer dizer, quanto à condenação de um Eduardo Cunha ou de um Sergio Cabral, ambos do PMDB, nada a opor. Mas, quando se trata de petistas acusados, “temos mecanismos internos, comissão de ética, uma corregedoria, para avaliar comportamentos de filiados dentro de nossas regras, com direito de defesa, contraditório, no devido processo legal do PT”. Ou seja, a Justiça que vale, para os petistas, é a do PT. O que não é novidade, pois já no julgamento do mensalão os dirigentes petistas condenados foram imediatamente glorificados, pela direção partidária, com a honrosa condição de “guerreiros do povo brasileiro”.

Em resumo, Lula e o PT continuam exatamente os mesmos. Haverá quem caia de novo nessa esparrela?

Vocês conhecem o 'bonitão' aí da foto? É um ladrão! Vejam o vídeo do roubo em Cajazeiras. A vítima foi meu sobrinho Caio, filho de Rubismar Galvão.

Cleide Ramalho

Esse senhor arrombou o escritório do meu filho e roubou o notebook dele.

OAB-PB divulga desempenho das faculdades de direito da Paraíba no XX Exame de Ordem 
PortalOAB


A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), por intermédio da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, vem a público divulgar o desempenho das instituições de ensino jurídico da Paraíba no XX Exame de Ordem Unificado, realizado entre as datas de 24 de Julho de 2016 (1ª fase) e 18 de Setembro de 2016 (2ª fase), após a conclusão de todas as etapas, especialmente a análise de recursos e publicação do resultado definitivo. 

Para o Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB Paraíba, Gabriel Honorato, “a partir da análise do desempenho das instituições de ensino no Exame de Ordem, torna-se possível mensurar a qualidade do ensino jurídico, permitindo-se que diretores, professores e alunos possam tomar as medidas cabíveis para aprimoramento”. 

Destaca ainda a importância do certame, pontuando que “de acordo com Pesquisa Datafolha (2015), nove a cada dez brasileiros são a favor do Exame, e isto ocorre justamente porque a sociedade já percebeu que a maior beneficiada com esta ferramenta é a própria sociedade”. 

De acordo com a Comissão, a ordem do desempenho da instituições fora estabelecida em conformidade com o percentual de aprovação (dentre os alunos de cada instituição) e não com base no número simples de aprovados. A contagem leva em consideração apenas os examinandos que efetivamente fizeram a prova, desconsiderando aqueles candidatos que se inscreveram mas não compareceram no dia. As Faculdades com menos de 20 (vinte) candidatos não foram mencionadas, ante a desproporcionalidade dos parâmetros. 

A Comissão destaca ainda que os dados relativos ao desempenho são extraídos do sistema da FGV, que é preenchido eletronicamente pelos próprios alunos, podendo incidir em ínfima margem de erro, em caso de equívoco no preenchimento. 

Confira:

01) UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – UFPB / CCJ-JOÃO PESSOA (JOÃO PESSOA): 80 candidatos presentes / 56 candidatos aprovados / 70% de aprovação;

02) UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – UFPB / CCJ-SANTA RITA (SANTA RITA): 38 candidatos presentes / 25 candidatos aprovados / 65,79% de aprovação;

03) UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB (CAMPINA GRANDE): 94 candidatos presentes / 37 candidatos aprovados / 39,36% de aprovação;

04) UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE – UFCG, CAMPUS SOUSA (SOUSA): 122 candidatos presentes / 34 candidatos aprovados / 27,87% de aprovação;

05) UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB (GUARABIRA): 40 candidatos presentes / 10 aprovados / 25% de aprovação;

06) FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIA E LETRAS DE CAJAZEIRAS – FAFIC (CAJAZEIRAS): 82 candidatos presentes / 17 candidatos aprovados / 20,73% de aprovação;

07) INSTITUTO SUPERIOR DA EDUCAÇÃO – IESP (JOÃO PESSOA): 132 candidatos presentes / 26 candidatos aprovados / 19,70% de aprovação;

08) FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – FACISA (CAMPINA GRANDE): 197 candidatos presentes / 30 candidatos aprovados / 15,23% de aprovação;

09) FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU – FMN (CAMPINA GRANDE): 79 candidatos presentes / 12 candidatos presentes / 15,19% de aprovação;

10) FACULDADE POTIGUAR PARAIBANA – FPB (JOÃO PESSOA): 33 presentes / 5 aprovados / 15,15% de aprovação;

11) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ (JOÃO PESSOA): 762 candidatos presentes / 115 aprovados / 15,09% de aprovação;

12) FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS – FIB (PATOS): 161 candidatos presentes / 18 candidatos aprovados / 11,18% de aprovação;

13) FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA – FESP (JOÃO PESSOA): 128 candidatos presentes / 13 candidatos aprovados / 10,16% de aprovação;

14) FACULDADE PARAIBANA – FAP (JOÃO PESSOA): 31 candidatos / 3 candidatos aprovados / 9,68% de aprovação;

15) FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU – FMN (CAMPINA GRANDE): 206 candidatos presentes / 18 candidatos presentes / 8,74% de aprovação;

16) FACULDADE REINALDO RAMOS – FARR (CAMPINA GRANDE): 92 candidatos presentes / 08 candidatos aprovados / 8,70% de aprovação;

17) INSTITUTO PARAIBANO DE ENSINO RENOVADO – INPER (JOÃO PESSOA): 58 candidatos / 5 candidatos aprovados / 8,62%;

18) FACULDADE SÃO FRANCISCO DA PARAÍBA – FASP (CAJAZEIRAS): 54 candidatos presentes / 4 candidatos aprovados / 7,41% de aprovação;

19) FACULDADE DE CAMPINA GRANDE – FAC/CG – UNESC (CAMPINA GRANDE): 103 candidatos presentes / 6 candidatos aprovados / 5,83% de aprovação.


Stálin matou algumas dezenas de milhões de pessoas...mas com muito amor no coração e em nome da liberdade e da democracia...

Companheiro Stalin
O Antagonista

Vejam o que alunos esquerdistas da Universidade Federal de Pernambucano picharam na sala do professor de filosofia Rodrigo Jungmann, defensor da democracia.


Como lembrava meu amigo Zélio Furtado: "- Jupi, o trunfo é pau!"

CÁSSIO VERSUS RICARDO

LENA GUIMARÃES

O governador Ricardo Coutinho nunca demonstra piedade para com os adversários. No ataque, tem dito o que quer. Agora, vai começar a ouvir. E do seu maior opositor e ex-padrinho político, o senador Cássio Cunha Lima, que passou a devolver críticas e investir na desmistificação do pessebista, que sustenta, teria se projetado às custas do trabalho dos antecessores no Palácio da Redenção – ele e José Maranhão.

Cássio fundamenta sua afirmação lembrando que todas as grandes obras festejadas por Ricardo Coutinho foram idealizadas, projetadas, tiveram recursos garantidos, foram licitadas e várias até iniciadas nos governos dele e de José Maranhão, a exemplo do programa de estradas, o Centro de Convenções, o canal Acauã-Araçagi, várias adutoras e milhares de casas populares.

Cássio diz que só foi possível conseguir dinheiro na CAF para as estradas porque ele fez ajuste fiscal, habilitando a Paraíba para empréstimos. Que a negociação que iniciou – passou pelo crivo da Assembleia, da STN e do Senado – foi concluída por José Maranhão, e que o dinheiro entrou nos cofres da Paraíba poucos dias após a posse de Ricardo Coutinho, que só precisou dar a ordem de serviço.

O mesmo diz do Centro de Convencões, projetado no seu governo e iniciado por Maranhão, que entregou a Ricardo com 30% de execução. O canal Acauã-Araçagi, uma obra de R$ 1 bilhão, também foi entregue licitado e com recursos garantidos.

Cássio propõe reflexão sobre os resultados da gestão que dependiam apenas do esforço e da visão de Ricardo: “Como é que está a Segurança? A violência não tem precedente na Paraíba. Piorou assim como a Saúde, a Educação e os problemas hídricos. Então, o que ele encontrou pronto e encaminhado, teve mérito de tocar. Mas, o que depende da gestão dele, inclusive a gestão fiscal – a que levou ao rebaixamento da nota da Paraiba pela STN – vai muito mal”.

Conclusão de Cássio: “Quando [Ricardo] encontra a cama pronta para deitar, ele se deita. Agora, não é homem de forrar a cama e de fazer o caminho completo, não”. Seu veredicto: é um “mau gestor”.

Pelo tom do tucano, não haverá trégua nos 15 meses que faltam até a data na qual Ricardo terá que decidir se fica até o fim ou deixa o governo para tentar novo mandato.

"O que o governador faz, sempre, ao invés de enfrentar o problema, é atacar quem discute o problema. Pode me atacar. Já estou habituado com a obsessão que tem no meu nome. Mas, quem é que vai levar água para o interior? Qual é o Plano B, governador?", de Cássio Cunha Lima, sobre a falta de plano para o abastecimento de Campina, se Boqueirão não resistir até receber as águas da transposição.

Trem da água

Se estivesse no governo, qual seria o Plano B de Cássio para a crise hídrica? Ele disse que faria como o Ceará, que contratou um navio dessalinizador para captar e tratar água do mar, que transportaria por trem.

Logística

Cássio lembra que seu pai, o ex-governador Ronaldo Cunha Lima levou água até Soledade em trens, na seca de 1993. Agora, vê dificuldade maior porque os reservatórios com água não comportariam a demanda extra.

Alternativa

Cássio lembra que o período de chuvas aqui começa em dezembro e vai até março. “Se em janeiro não chover, tem que ter um Plano B. Vai deixar uma cidade inteira como Campina Grande e arredores sem água?”.

Alerta máximo

Ele diz que o sinal já passou de vermelho para roxo na região de Campina. Vê esforço do governo federal para apressar transposição. Mas, se terminasse hoje, a água levaria cinco a seis meses para chegar a Boqueirão.

Despesa maior do que a receita? Um dia a conta final chega...O dinheiro dos outros acabou para o Estado do Rio.

Sem dinheiro, servidores ativos, aposentados e pensionistas contam com doações
Salários de novembro só começam a ser pagos no dia 5
CELIA COSTA
OGlobo

Caridade. Judith, de 93 anos: cesta básica 

RIO - Aos 93 anos, Judith Farias, que trabalhou parte de sua vida na lavanderia do Palácio Guanabara, saiu de casa, em Campo Grande, para buscar uma cesta básica no Sindicato dos Servidores do Judiciário (SindJustiça-RJ). Na sede da entidade, na Travessa do Paço, no Centro, voluntários distribuem as doações. A rede de solidariedade também já conseguiu arrecadar cerca de R$ 80 mil.

ATÉ SEM REMÉDIOS

Sem condições físicas até para carregar os alimentos, Judith foi ajudada por uma amiga. A história da idosa de corpo franzino sensibilizou a todos. A cesta dela ganhou o reforço de latas de leite.

Ganho cerca de R$ 900 por mês, pago aluguel e tenho gastos com remédios. Nunca pensei em passar por uma situação como essa na minha idade. A proprietária da casa onde eu moro está sendo tolerante, mas falta dinheiro para tudo. Meu Natal foi na casa de amigos, porque na minha casa não tinha nada — lamentou Judith.

Até agora, mais de 30 toneladas de alimentos já foram distribuídas. O dinheiro arrecadado será usado para a compra de cestas para servidores que vivem no interior.

A professora Sônia Alves, de 57 anos, enfrentou a fila e saiu levando comida para casa. Ela, que mora com um filho desempregado, foi ao sindicato acompanhada pelo caçula de 7 anos.

Não fiz nada no Natal. Não tinha nada em casa. Trabalho desde os 14 anos e fiquei 26 anos atuando em escola pública. Agora, aposentada, fico sem o salário. Recebo dezenas de ligações de banco fazendo cobrança e não posso fazer nada. É muito constrangedor — disse.

Também estão sendo doados brinquedos. A pensionista Maria Inês Fausta Mendonça Machado, de 76 anos, saiu da sede do sindicato com cesta básica e presentes para os netos.

Estou ameaçada de ter a luz cortada. Não tinha condições de comprar presentes de Natal. Agora, vou chegar em casa com uma surpresa para os meus netinhos — comemorou Maria Inês.

Conforme o calendário do estado, a primeira parcela do salário de novembro (R$ 264) só será paga no dia 5 de janeiro. A segunda parcela, de R$ 342, será depositada no dia 9; a terceira, de R$ 221, no dia 11; a quarta, de R$ 1.375, no dia 13; e o restante no dia 17. Sem receber salários, várias categorias ameaçam fazer greve. Os analistas da Secretaria de Fazenda anunciaram paralisação, a partir de amanhã, por tempo indeterminado.
A gente somos inútil
Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Basta ver a situação do FGTS para se verificar que o Estado é justamente o mais incompetente para gerir essas contas

Acontecem situações assim: os trabalhadores perdem horas no transporte público. A empresa resolve oferecer o conhecido fretado. O trabalhador chega a tempo e mais disposto.

Acontece em seguida: trabalhadores demitidos pedem nas indenizações as horas extras passadas nos fretados. Alegam que estão à disposição da empresa desde o momento em que apanham o ônibus, logo, é hora extra, dormindo.

Outra situação: a empresa resolve oferecer um café da manhã. Claro que o sujeito, para pegar o lanchão, tem que chegar meia hora antes de bater o ponto. É optativo, o funcionário pode comer em casa. Mas não. Em qualquer conflito, o trabalhador alega que a hora do lanche matinal é hora extra.

A tese, claro, é invenção de advogados trabalhistas. É argumento jurídico, sustentam, mas, vamos falar francamente: é um truque que não resiste ao bom senso.

Mas o leitor já desconfia. Não raro, a tese vence na Justiça do Trabalho. E quando esse tipo de processo começa a prosperar, a empresa resolve cancelar o fretado e o café da manhã.

Aí voltam os advogados para dizer que o benefício não pode mais ser retirado, porque já havia se incorporado aos vencimentos. Fica, pois, a empresa obrigada a oferecer o fretado e o lanche e a pagar horas extras nos dois casos.

Que os advogados formulem essas teses, vá lá, é da profissão, embora não pareça, digamos, ético.

Mas por que muitos juízes concedem as vantagens?

Aqui é mais ideologia. A seguinte: o papel do juiz não é interpretar e aplicar a lei, mas fazer justiça. E quem decide onde está a justiça? O juiz, claro. Mas se ele não precisa e não deve, alegam, observar a letra e o espírito da lei, a decisão torna-se subjetiva. Com critério: a decisão a favor do suposto mais fraco.

Quem é o mais fraco? O empregado, o segurado de um plano de saúde, o cidadão comum que demanda contra o banco ou qualquer grande empresa. Resumindo: qualquer demanda contra o capital é boa.

Em debates, já dividi mesas com juízes que garantiam: “Toda vez que tenho um caso entre o segurado e o plano de saúde, eu decido a favor do segurado, não importa se o procedimento está ou não está previsto no contrato; a vida não tem preço”.

Ora, a vida tem preço: quanto custa uma sala de UTI? Médicos e enfermeiros não trabalham de graça. O remédio custa dinheiro, mesmo sendo fornecido pelo Estado.

Neste caso, o juiz está apenas transferindo a conta para outras pessoas — outros segurados do plano, cujo preço sobe, ou os contribuintes, que pagam um pouco mais de imposto. Ou pacientes do SUS que ficam sem o seu medicamento porque o dinheiro foi aplicado em outros procedimentos mais caros, por decisão judicial.

Instala-se a confusão, e tudo funciona mal. Empresas não concedem benefícios porque estes podem gerar custos trabalhistas. A Justiça do Trabalho fica entupida com três milhões de processos por ano, gerando custos para o contribuinte (na forma de impostos para sustentar a instituição), para as empresas e para os trabalhadores.

Por trás de tudo, há uma visão autoritária, pela qual o Estado tem que tomar conta e proteger o trabalhador, o cidadão comum, ambos considerados incapazes. Isso é cultural.

O caso da Justiça do Trabalho é o mais evidente. E ali está também a evidência do equívoco. Leis e contratos existem para que a justiça seja feita de modo tão objetivo quanto possível. Está suposto que o legislador escreve leis para regular e organizar as relações sociais e os direitos individuais. Sempre há situações em que o juiz tem que interpretar qual lei e como se aplica ali.

Mas se o juiz entende que não precisa da lei para fazer justiça, instala-se a insegurança jurídica para todos — o que atrasa o país e trava negócios.

A ideia de que o trabalhador é incapaz de saber quais são seus direitos faz parte dessa visão autoritária. Assim como, por exemplo, a ideia de que o governo é que deve administrar a poupança do trabalhador, caso óbvio do FGTS. O dinheiro é da pessoa, mas quem dá a taxa de correção e decide sobre a aplicação são os tecnocratas e os políticos.

Aliás, basta ver a situação do FGTS para se verificar que o Estado é justamente o mais incompetente para gerir essas contas. Para não dizer corrupto.

Também faz parte dessa visão autoritária a lei que proibia que comerciantes e fregueses negociassem. O preço deveria ser sempre o mesmo, quer o pagamento fosse em dinheiro ou cartão, à vista ou dez vezes. Uma estupidez. Mas tinha e ainda tem muita gente dizendo que isso protegia o consumidor. Obrigando um a pagar mais para aliviar a conta do outro? 

E quem mesmo o Estado estava protegendo, o consumidor ou a empresa de cartão de crédito?

Tudo considerado, está correta essa proposta de reforma trabalhista. Diz que trabalhadores e empresas podem resolver livremente diversas questões.

Também está correta essa MP que permite “a diferenciação” de preços e condições de pagamento. Até acharam um jeito de escapar do ridículo que seria uma lei dizendo: é permitida a negociação de preços.

Também foi uma boa ideia liberar uma parte do FGTS. Mas ainda falta: o titular da conta deveria ter o direito de dizer onde vai ser aplicada.

“A gente não somos inútil”.
'Financial Times' diz que Odebrecht é máquina de suborno brasileira

Numa longa reportagem com várias fotos e gráficos, o site do jornal britânico Financial Times trouxe nesta quarta-feira, 28, mais um recorte da corrupção no Brasil. Com o título "Odebrecht: uma máquina de suborno brasileira", a publicação cita que uma multa recorde por pagamentos ilegais levanta esperança de um fim para uma cultura de impunidade no País.

O periódico lembra que a empreiteira foi responsável pela renovação do estádio do Maracanã (Rio de Janeiro) para a Copa 2014, desenvolveu uma das maiores hidrelétricas da África e construiu um porto de US$ 1 bilhão em Cuba. "Mas agora a Odebrecht, o maior grupo de construção da América Latina, corre o risco de ser mais conhecida por criar uma das maiores máquinas de suborno da história corporativa."


O FT cita que, na semana passada, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos descreveu a operação, que canalizou quase US$ 788 milhões para políticos e funcionários de uma dúzia de países, como um "esquema de corrupção e suborno incomparável". A empresa terá agora que pagar uma multa recorde de pelo menos US$ 3,5 bilhões. O escândalo que destruiu a Odebrecht e ameaça derrubar políticos no Brasil teve um início discreto na divisão de operações estruturadas da empresa.

Com trechos de depoimentos da secretária da empresa Maria Tavares, o jornal cita pagamento para políticos e funcionários públicos que se estende de Brasília a Maputo, em Moçambique. A operação, que teve início em 2001, era sofisticada, conforme descreve o Financial Times. Contava com computadores e sistemas de e-mail separados, códigos para beneficiários e, mais tarde, até a compra de um banco, o Antígua, onde os corruptos podiam abrir contas e receber pagamentos diretos.

A publicação dá mais detalhes sobre como as operações ocorriam e comenta que sua existência por tanto tempo e em tantos locais tem abalado a realização de negócios do Brasil. "Jamais o sistema político e econômico foi atingido tão profundamente", disse o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ao FT.

A reportagem também salienta que, como muitos pagamentos foram feitos por meio de sistemas bancários legítimos, o escândalo também levanta questões sobre requisitos globais de conformidade, particularmente no mundo em desenvolvimento, onde a Odebrecht pagou dezenas de altos funcionários públicos. Segundo o jornal, o episódio também é uma ameaça para o governo do presidente Michel Temer, que tenta reativar a economia.

O periódico informa aos leitores que depoimentos detalhados foram dados por cerca de 80 executivos da empreiteira, incluindo seu ex-presidente executivo da família fundadora, Marcelo Odebrecht. O conteúdo ainda não foi divulgado. Vazamentos, no entanto, citam implicação de Temer e do PMDB, que negam envolvimento. "A investigação da Odebrecht e uma investigação mais ampla sobre a corrupção por grupos de construção e políticos na estatal Petrobras, conhecida como Lava Jato, estão mudando a cultura da impunidade no Brasil".

O FT traz também um pequeno perfil de Marcelo Odebrecht, neto do alemão Norberto, que fundou a empresa. O grupo, cita a reportagem, emprega 128 mil pessoas de 70 nacionalidades e opera projetos que vão desde portos, barragens, redes de metrô, rodovias e uma base de submarinos nucleares em países como Estados Unidos, Angola e Panamá.

Quando a Petrobras estava sendo saqueada por corruptos de estimação, não se ouviu um 'piu' desses sindicalistas pelegos.

Petrobras vende complexo petroquímico em Pernambuco por US$ 385 milhões
Valor pago pela mexicana Alpek é muito abaixo dos R$ 9 bilhões investidos pela estatal
Adriana Guarda
JornaldoCommercio

Venda da Citepe e da PQS faz parte do programa de parcerias e desinvestimentos da Petrobras

Após cinco meses de negociações, a Petrobras fechou a venda da Companhia Petroquímica de Pernambuco (PQS) e da Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe) para a mexicana Alpek. A compra encerra a participação da estatal num projeto que começou estrategicamente equivocado, que representou prejuízo financeiro durante sua operação e que está sendo vendido por um valor muito inferior ao investimento realizado e ao patrimônio do complexo. As fábricas custaram R$ 9 bilhões à Petrobras e estão sendo entregues por US$ 385 milhões (R$ 1,26 bilhão pela cotação da quarta-feira, 28). 

“O que está acontecendo é a entrega de um patrimônio público. Na época das negociações se especulava que o complexo fosse vendido por US$ 700 milhões. Esse preço já era considerado absurdo, mas foi pior do que imaginávamos. Diante disso, vamos entrar com uma ação na Justiça contestando o valor. Na Bahia, os petroleiros conseguiram embargar a venda de campos terrestres de petróleo por conta do valor abaixo do mercado”, adianta o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem de Ipojuca (Sinditêxtil Ipojuca), Rodrigo dos Santos. 

A venda da Citepe e da PQS faz parte do programa de parcerias e desinvestimentos da Petrobras, que totalizou US$ 13,6 bilhões no biênio 2015-2016 (abaixo dos US$ 15,1 bilhões projetados pela estatal). Como não atingiu a meta, a previsão para o biênio 2017-2018 é alcançar US$ 21 bilhões (antes o valor estava estimado em US$ 19,5 bi), numa tentativa de recuperar US$ 1,5 bilhão que faltaram para fechar a conta anterior. 

Desde que começou a funcionar em fase de pré-operação, em agosto de 2010, o complexo químico-têxtil vem acumulando prejuízo. No ano passado, a PQS teve resultado negativo de R$ 808 milhões e a Citepe, de R$ 818 milhões, totalizando um rombo de R$ 1,62 bilhão. Na ponta do lápis, o prejuízo seria superior ao valor da venda para a Alpek. O desinvestimento também está aquém do patrimônio do complexo, calculado em R$ 3,76 bilhões.

“A gente não conhece as condições da venda, que tem suas contingências, mas a intenção da Petrobras é fazer caixa com o plano de desinvestimento. Os investidores se interessam pelas condições atrativas dos ativos, que estão desvalorizados por conta do cenário econômico do País”, observa o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Thiago Norões, comentando o valor da venda. Na prática, as empresas querem comprar os ativos na baixa.

RETOMADA

Do ponto de vista da economia e do mercado, a venda do complexo para a Alpek significa o avanço de um empreendimento que estava subutilizado sob o comando da Petrobras. O economista Jorge Jatobá destaca a importância de a maior companhia de poliéster do mundo assumir a PQS e a Citepe. “A compra permite deslanchar a operação de grandes empreendimentos que se instalaram no Estado entre 2005 e 2015, além de mudar a estrutura industrial”, diz. 

“Temos um parque industrial subaproveitado que vai ser explorado em sua capacidade ideal, além de ter um ator importante do mercado petroquímico mundial para tocar o empreendimento. A Alpek poderá atrair novos negócios para o complexo porque tem conhecimento e capacidade de investimento”, reforça Norões. 

O governador Paulo Câmara recebeu a notícia ontem pelo ministro pernambucano Fernando Bezerra Filho e também comemorou a venda. “A compra pela Alpek será fundamental para a consolidação do nosso polo petroquímico, além de voltar a criar empregos, que é o nosso maior desafio em 2017.”

HISTÓRIA

O projeto de um polo de poliéster em Pernambuco seria tocado em parceria pela Petrobras e o grupo italiano Mossi & Ghisolfi (M&G), que já havia anunciado a construção da maior fábrica de resinas PET do mundo em Suape. Juntas, as empresas produziriam também o PTA (matéria-prima do PET e para a produção de fios têxteis de poliéster). Comandada pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras (hoje delator na Lava Jato), Paulo Roberto Costa, a negociação não vingou e a estatal decidiu fazer o projeto sozinha. 

Na época, a decisão foi bastante criticada pelo mercado porque a Petrobras não tinha expertise na indústria petroquímica e estava dispensando um sócio com expertise e capacidade de investimento. Em fevereiro de 2007, o presidente Lula esteve em Pernambuco para participar de duas solenidades no mesmo dia: o início da fábrica da M&G e o lançamento da pedra fundamental da PQS/Citepe. No dia, o diretor da M&G Marco Ghisolfi alfinetou a Petrobras dizendo que a empresa estava inaugurando uma fábrica e a estatal, uma placa.

Ministra do STF suspende ato de extinção do TCM
Até uma decisão do ministro Celso de Melo, o Tribunal de Contas dos Municípios continuará com atividades normais 
DiáriodoNordeste

Medida cautelar da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, suspendeu os efeitos da emenda constitucional “na sua integralidade” 

Estão suspensas todas as consequências da emenda constitucional cearense que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na última semana. A decisão é da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), na última terça-feira. Segundo a ministra, a decisão é "...Para suspender os efeitos da Emenda Constitucional n.87/2016, do Ceará, na sua integralidade, até novo exame a ser feito pelo insigne Relator, o Ministro Celso de Melo". 

A Assembleia Legislativa do Ceará, ontem mesmo, por meio eletrônico, foi informada da decisão da presidente do Supremo. A petição inicial da ADI foi encaminhada também por via eletrônica, sob a alegação da pressa em ser proferida a decisão cautelar para evitar o fato consumado, inclusive com a distribuição dos processos de prestação de contas, que estavam com os conselheiros do TCM, para os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Todo o processo, porém, já havia sido feito na sessão da última terça-feira, no pleno do próprio TCM, pelos conselheiros do TCE. 

Argumentos 

Pela decisão liminar, até uma outra manifestação do ministro Celso de Melo, Relator, tudo continua como antes do processo de extinção do TCM. Os conselheiros deste Tribunal voltam a ter atividade normal e todos os atos praticados após a publicação da emenda constitucional estão inválidos. Ainda antes do fim do recesso do Poder Judiciário, quando o Supremo Tribunal voltar à normalidade, a Assembleia Legislativa do Ceará vai se manifestar sobre a liminar concedida. 

A petição da ADI, assinada pelos advogados Cláudio Pereira de Sousa Neto e Beatriz Veríssimo de Sena, tem 57 laudas. Ela questiona basicamente o processo legislativo e sua rapidez para justificar a concessão da medida liminar, ao escrever que "em razão do rápido processo de desativação o Tribunal de Contas dos Municípios, é necessário deferimento da medida cautelar ainda durante o recesso, para que o processo não tenha se consumado por completo quando do final do recesso judiciário. Caso não seja deferida a liminar para suspender os efeitos da Emenda Constitucional Estadual nº 87/2016, o que se cogita apenas para argumentar, o posterior provimento da ação implicará em grandes custos para o Estado, que terá que reorganizar todo o aparato administrativo do Tribunal". 

Em seguida, o texto diz que "o maior prejuízo, porém, será na confusão causada nos processos de prestação de contas em andamento. Uma vez remetidos ao TCE, os processos terão que ser revistos, reautuados e redistribuídos. As instruções já em curso também serão atrasadas, uma vez que serão reanalisadas no TCE". 

Tramitação 

A PEC foi apresentada pelo deputado Heitor Férrer (PSB) e outros logo no início de dezembro e, em aproximadamente duas semanas, foi votada em primeiro e segundo turnos. No mesmo dia da sua aprovação, foi promulgada e publicada no Diário Oficial do Estado. Este, também, é um ponto questionado pelos advogados. No dia seguinte à publicação da emenda, as primeiras providências eram adotadas para permitir que o Tribunal de Contas do Estado assumisse todas as competências do TCM. 

Para os autores da ADI, "os artigos 60 e 64 da Constituição Federal não permitem que emendas constitucionais tramitem em regime de urgência, considerando a necessidade de amplo debate sobre as alterações a serem promovidas nas constituições. O lapso temporal entre a aprovação da emenda na Comissão de Constituição e Justiça e as votações em dois turnos foi de poucos minutos. Impossível supor que tenha ocorrido o indispensável debate sobre tão relevante alteração constitucional. Também sob esse aspecto é necessária a concessão da liminar". 

E prosseguem: "Observe-se que não haverá qualquer prejuízo para o Estado se a medida liminar for concedida. O único efeito prático as Câmaras Municipais continuarão a contar com o auxílio do Tribunal de Contas Municipal para o exame das contas municipais, como vem ocorrendo há décadas no Estado do Ceará. A liminar sequer impedirá suposta economia de recursos, pois a Emenda Constitucional Estadual nº 87/2016 mantém a remuneração dos servidores do TCM". 

Ao justificarem a concessão da medida cautelar, os advogados alegam que, se julgada constitucional a emenda aprovada pela Assembleia, "Tampouco se constata irreversibilidade no provimento. Se julgado improcedente o pedido, o Estado do Ceará poderá retomar, de imediato, os procedimentos administrativos para extinção do Tribunal de Contas Municipal". 

Reações 

Ao Diário do Nordeste, o conselheiro Domingos Filho, que costurou a ADI junto à Atricon, comemorou a decisão da ministra Cármen Lúcia diante do que considera uma ação "atropelada, inconstitucional e abusiva da Assembleia Legislativa". 

Ele ressaltou que a medida cautelar da ministra suspendeu a emenda "na sua inteireza", o que anula a reestruturação das atribuições do TCM e do TCE. "Todos (os processos) estão nulos, completamente nulos. Eu estou tomando posse na próxima semana como presidente do TCM". Segundo ele, o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, convocará a sessão de posse para o dia 6 de janeiro. 

O autor da PEC, Heitor Férrer, por sua vez, disse que a decisão da ministra Cármen Lúcia foi "inesperada" para deputados favoráveis à extinção do TCM, uma vez que, conforme lembrou, o Supremo já havia considerado constitucional processo semelhante quando da extinção do TCM do Maranhão. "Não se esperava que o Supremo tomasse essa decisão", admitiu.

As manchetes do Jornal do Commercio


Na capa do jornal Extra


Os destaques do jornal O Estado de São Paulo


Na capa do jornal Diário do Nordeste


As manchetes de jornais brasileiros nesta última quinta-feira do ano

Folha: Após veto, Temer quer novo plano para Estados falidos

Globo:  Governo costura alivio emergencial para Estados

Extra: Sai tabela do IPVA

Estadão: Temer veta ajuda a Estados falidos sem contrapartida

ValorEconômico: Colapso fiscal aguarda novos prefeitos

ZeroHoraMarchezan manterá desconto de 12% no IPTU da capital

EstadodeMinas: Vidas atropeladas

CorreioBraziliense: Salário maior que a média no Brasil atrai jovens ao DF

- ATarde: União vai liberar repasse de R$ 4,4 bilhões a municípios

- DiáriodePernambuco:  Negada ajuda a Estados mais endividados

DiáriodoNordeste: Liminar do STF suspende emenda que extinguiu o TCM

CorreiodaParaíba: Mais 2 anos para proteger emprego