quarta-feira, 31 de julho de 2013

Por Luis Tôrres


O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, acompanhando voto do desembargador Joás de Brito, nesta quarta-feira, manter a prisão dos acusados pela Operação Astringere, que investigou suposta esquema de cobrança de multas por decisões judiciais não compradas.

A decisão do Tribunal de Justiça repercutir no Centro de Ensino da Polícia Militar, onde desde de abril deste ano o juiz Edvaldo Abulquerque, um dos acusados, está preso. Assim que soube da decisão, o juiz anunciou que faria uma greve de fome.

Ele declarou classificou sua permanência na prisão uma injustiça e disse ser vítima de perseguição por parte do desembargador Joás Brito, a quem admite ter feito acusações pessoais.

“Não vou mais comer nada, me limitando a ingerir apenas líquido. Vou para o hospital ou para qualquer outro lugar, mas aqui eu não fico mais. É uma injustiça o que estão fazendo comigo. Estou preso há mais de cem dias, quando, nestes casos, a lei só permite até 81 dias. Desafio a provarem que tenho qualquer envolvimento com isso”, declarou.

De acordo com a assessoria do TJ, Ao manter a prisão dos acusados, o desembargador Joás de Brito destacou, no mérito, a existência “da fábrica de astreintes, sob administração do juiz José Edvaldo, em sociedade com advogados”, além de empregar outros, com domínio funcional. O voto têm 168 páginas.

“Na verdade, examinando com acuidade o material colhido durante as investigações, verifica-se que há sérios elementos comprometedores contra os imputados. A relação de proximidade entre eles, a solução de ações em tempo recorde, as ameaças veladas às pessoas supostamente prejudicadas, as estranhas ações judiciais manejadas contra clientes ou pessoas que ousavam bater de frente contra os advogados, mormente o Dr. Cícero de Lima e Sousa, que se valia do parceiro Edílson de Araújo Carvalho para, na condição de delegado da polícia civil, pressionar tais pessoas para desencorajá-las de reclamar seus direitos, tudo isso demonstra um emaranhado de situações promíscuas, que recomendam extensa apuração em regular contraditório”, assegurou o relator.

O desembargador Joás de Brito ressaltou, ainda no voto, que há todo um histórico de pessoas prejudicadas e/ou ameaçadas, a partir de ações ajuizadas de maneira estranha, todas canalizadas justamente para a unidade judiciária cuja titularidade era do denunciado José Edvaldo, sempre com autores residentes em outras partes da Grande João Pessoa, porém, com endereços declinados na área jurisdicional de Mangabeira, com evidências de que eram falsos.

Os investigados foram presos, no dia 18 de abril do corrente ano, por supostamente integrarem organização criminosa voltada para a fabricação ilegítima de astreintes, mediante fraudes e apropriação de recursos decorrentes delas.

Astreinte - Astreinte, do latim astringere, significa compelir, pressionar. É a multa diária imposta por condenação judicial.
Empresário e membro do MAC de Cajazeiras garante que Tênis Clube está recuperado da crise e fala sobre luta por Aeroporto. 

O membro do MAC falou ainda sobre sua trajetória com os estudos e disse que sempre sentiu que ia ser comerciante.

O empresário e professor Rubismar Galvão foi o entrevistado da TV Diário do Sertão

O professor e empresário de Cajazeiras, Rubismar Galvão concedeu entrevista nesta terça-feira (30) na TV Diário do Sertão. Rubismar é também membro do MAC (Movimento dos Amigos de Cajazeiras) e atual presidente do Tênis Clube de Cajazeiras.

O membro do MAC falou da importância do movimento para Cajazeiras e lembrou o início. “Nos consolidamos a partir da luta pelo curso de Medicina para Cajazeiras”, disse. Rubismar ressaltou também a principal reivindicação do MAC no momento que é pelo Aeroporto de Cajazeiras. “Muitos nos conhecem simplesmente devido as cobranças pelo aeroporto”, disse.

Com relação ao Tênis Clube, Rubismar disse que o clube está totalmente recuperado da crise que passou recentemente. Rubismar citou algumas obras do clube e disse que o Tênis sobrevive dos aluguéis.

Trajetória
Cajazeirense, Rubismar contou que desde criança sempre gostou de história e de ser comerciante. Apesar disso, seu primeiro curso foi Economia, pois achava que ser professor era uma profissão desvalorizada.

Em determinado momento foi convidado para ser monitor do curso e começou também a dar aulas de história em um cursinho em João Pessoa. Rubismar também iniciou o curso de Administração, depois transferiu para História.

O professor contou que gostava muito de festa e de namorar, mas, sempre teve comportamento moderado. “Sempre fui muito comedido”, disse.

Rubismar Galvão é concursado e atualmente, trabalha há mais 30 anos como professor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

Empresário
Apesar de ser tão envolvido com estudos, Rubismar disse que sempre pensou que um dia realizaria o desejo de comerciante. Segundo ele, veio uma época que trazia muitos livros universitários para colegas que lhe encomendavam e viu aí um comércio. “Resolvi abrir a livraria na minha própria casa. Vi que só livro não era interessante, passei a trabalhar com papelaria e foi aumentando aos poucos”, disse.

Hoje, a Leia Livraria Magazine é uma empresa conhecida em toda a região de Cajazeiras e Rubismar possui ainda mais três lojas, uma de artigos esportivos, outra de bijuterias e mais uma de artigos de R$ 1,99.

Veja a entrevista completa!
DIÁRIO DO SERTÃO

Rejane, esposa de Sales Fernandes, registra no Sete Candeeiros Cajá o aniversário do seu grande parceiro.


Neste dia 31 de julho é um dia muito especial.... é o aniversário do meu esposo Sales Fernandes.

Meu amor, quero lhe desejar toda a felicidade do mundo, afinal você merece por ser essa pessoa tão especial, tão única, tão surpreendente.

Agradeço a N.Senhora de Fatima pela sua existência em nossas vidas e que Ela lhe cubra de bençãos, paz, saúde e muito sucesso.

Parabéns meu amor, meu anjo, meu namorido, minha alma gêmea descrita nessa linda música.

TE AMAMOS DE MONTÃO PAI, HOMEM, AMIGO, COMPANHEIRO,

Rejane

Para não esquecermos: Saora, um heroi do espírito cajazeirense!


Pantera, a mixaria de 2 metros de altura e que é filho de Galego do Arrocha, anuncia que no dia 17 de agosto teremos o 7º ano da Caminhada entre Amigos, em Cajazeiras.

Dr. Dirceu, gostaria de apresentar a nova camisa da nossa 7ª Caminhada entre Amigos, em Cajazeiras.

Este ano a caminhada terá a concentração na mais nova loja de conveniência de Cajazeiras, a Fora de Hora Conveniência, que se localiza ao lado da Galego Material de Construção
Carlos Doido e Pantera são do time de criação da Caminhada entre Amigos.
O evento será na manhã do dia 17 de agosto a partir das onze horas e esperamos contar com todos os nossos amigos, para esta caminhada de confraternização e amizade. 

Os interessados devem entrar em contato comigo pelo telefone (083) 9314.2290.

Desde já, agradeço o apoio.

Pantera de BillyGancho


Marcos Diniz capta muito bem o espírito da nossa festa 6ª do Se7e, no dia 16 de agosto, no Cajazeiras Tênis Clube.

Enviada por Marcos Diniz


Merval Pereira
O Globo

O Congresso volta aos trabalhos nos primeiros dias de agosto com projeto bem definido: derrubar alguns vetos da presidente Dilma. Liderada pelo deputado Eduardo Cunha e com o apoio do presidente da Câmara, Henrique Alves, a bancada do PMDB pretende continuar seu trabalho de boicote ao Palácio do Planalto até que essa queda de braço defina com clareza quem é quem na aliança governista.

O PT deu o primeiro recuo, retirando do texto oficial de sua convenção as referências à necessidade de rever as alianças com partidos conservadores. A afirmativa tinha endereço certo, o PMDB.

Mas a disputa na Câmara não engloba apenas o PMDB. Também alas do PT descontentes com a atuação do governo, especialmente na área econômica, insuflam a rebeldia na base aliada, em busca de um clima político que favoreça a volta de Lula.

Mesmo que seja improvável essa hipótese, trabalhar para que aconteça desgasta a presidente Dilma e aumenta a margem de pressão dos próprios petistas. Embora tenha formalmente uma aliança que abarca cerca de 70% do Congresso, o apoio ao Palácio do Planalto nas votações tem caído desde o início do governo, chegando a seu ponto mais baixo este ano, com apenas cerca de 45% de aprovação nas votações, o mesmo índice, aliás, da bancada do PMDB, o que indica que é ele quem está dando o ritmo de atuação na aliança governista. Não por acaso, o líder do PMDB é o deputado Eduardo Cunha.

A antecipação do processo eleitoral trouxe para a discussão a questão econômica, sobretudo a inflação. À medida que se coloca o debate da inflação no centro da discussão política, da disputa eleitoral, ela se realimenta com a expectativa.

Além disso, a candidata não pode tomar medidas que a presidente precisa tomar no combate à inflação. A presidente passou a ser tratada como candidata e seu julgamento é nessa condição. O calendário eleitoral antecipado é uma abstração que neurotiza a política. Os políticos vivem um calendário que não é real.

O diálogo com os partidos da base é difícil porque a função do presidente da República é essencialmente política, e a existência do ministério de Relações Institucionais não pode substituir a relação direta do presidente com os políticos. Fernando Henrique e Lula traziam para eles a condução política. Depois da crise do mensalão, Lula viu que teria que tratar diretamente com os políticos.

Os políticos que faziam essa interlocução eram mais operacionais, ficavam com a barriga no balcão, como se diz na gíria política, mas quem decidia tudo eram os donos da loja, os presidentes. Hoje, não. Quem está com a barriga no balcão não tem experiência da militância política, e a presidente, como dona da loja, não tem prazer no exercício da política.

Quando entra na pauta a eleição, os deputados começam a pensar com antecedência nas bocas de urnas, nos trabalhos dos cabos eleitorais, que também começam a fazer exigências mais cedo. Só que estamos a um ano do outubro da eleição.

Quem não segue o Papa Francisco e não faz política com P maiúsculo, aproveita-se dessas ocasiões, mesmo que o resultado a médio prazo seja o enfraquecimento do próprio partido. Quem trabalha como saqueador quer é confusão, analisam os especialistas nas ações do baixo clero, utilizando-se da imagem dos vândalos em ação nas recentes manifestações populares.

A diferença entre a luta interna do PT e a atuação institucional do PMDB é exemplar da ação política nesses tempos de presidencialismo de coalizão. Setores do PT acusam o PMDB de estar tornando o governo seu refém e pressionam a presidente Dilma para romper a aliança “conservadora”.

Ao mesmo tempo, o PMDB parece muito mais preocupado em preservar o governo Dilma do que o PT, pois agindo assim preserva sua própria presença no comando do país e os espaços políticos que ocupa. Ao contrário, o que acontece no PT é uma briga bruta pelo domínio político da máquina partidária, no momento em que os expoentes de uma geração partidária podem acabar na cadeia.

E quanto mais espaço o PMDB ocupar, menos espaço sobra para os grupos que atuam dentro do PT.

Um bela e significativa capa do jornal Estado de Minas.


A capa do jornal Correio Braziliense


Criança a preço de banana?! O jornal Diário de Pernambuco diz que tem até no Facebook!


A capa de esporte do jornal Extra

As manchetes de jornais brasileiros nesta quarta-feira

GloboEnchente estatal: Adutora rompe, mata criança, destrói casas e inunda bairro

Extra: Tsunami da CEDAE mata bebê em casa

ODiaDescaso vira tsunami

Folha
São Paulo vai ter ‘PAC’ de R$ 8 bilhões, diz Haddad

Estadão
 Dilma libera R$ 6 bi em emendas até o fim do ano

ValorEconômico
Custos e competição afetam resultado de farmacêuticas

ZeroHora
O fim de uma era?

Estado de MinasPacto Sinistro: Levantamento exclusivo mostra como a União de corrupção e miséria impede o desenvolvimento de municípios mineiros

CorreioBraziliense
Governo dá a aliados R$ 2 bi e tira R$ 1 bi dos militares

DiáriodoNordeste: Conexão 3G de todas as operadoras é reprovada


OPovo: Crédito fica mais fácil para bons pagadores

CorreiodaBahia: Mil famílias educam seus filhos em casa

DiáriodePernambuco: Bebês vendidos a R$ 6 mil em páginas do Facebook

JornaldoCommercioLinhas de ônibus nas mesmas mãos

TribunadoNorte: Análise técnica do TJRN considera cortes ilegais

JornaldaParaíba: PMJP adota Ficha Limpa e quer auditoria na folha

terça-feira, 30 de julho de 2013

Em show da grande cantora, Jackson Ricarte mereceu toda a atenção da amiga, a diva Ângela Maria.




Nem antes, nem depois. Na hora precisa!

Fotos que foram clicadas na hora exata! 
Do Sensacionalista









PROJETO DE SISTEMA ELEITORAL DA OAB É MAIS UM DELÍRIO REFORMISTA 

Maurício Costa Romão

Desde as manifestações de rua do mês de junho que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vem colhendo assinaturas para apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular direcionado à reforma política, incluindo mudanças no sistema eleitoral.

Na sugestão da OAB as eleições proporcionais serão realizadas em dois turnos. No primeiro, os eleitores votarão apenas nos partidos (que apresentarão lista pré-ordenada de candidatos). No segundo, os eleitores votarão somente nos candidatos dos partidos que conquistaram vagas no turno precedente. Os candidatos mais votados no segundo turno serão considerados eleitos.

A proposta tem vários problemas: (a) Não é simples; (b) Reduz a liberdade de escolha do eleitor; (c) Concorre pouco para o fortalecimento dos partidos e não evita sua fragmentação; (d) Diminui o vínculo entre eleitor e parlamentar; (e) Há grande luta pelo poder dentro do partido, oligarquização, e pouca renovação de quadros; (f) Não evita que candidatos menos votados que outros sejam eleitos; (g) Tende a aumentar drasticamente a abstenção no segundo turno; (h) Não evita o problema de desproporcionalidade intracoligações; (i) Não evita o aparecimento do puxador de votos. 

Os proponentes do projeto da OAB o apresentam como “proporcional misto”. Não existe isso. Os modelos eleitorais ou são majoritários ou proporcionais. Os mistos são uma junção das duas modalidades, o que não é o caso do projeto em tela.

A proposição da OAB é, na verdade, de uma espécie de modelo proporcional de lista fechada flexível (os eleitores podem modificar a posição dos nomes na lista), com a desnecessária complicação de dois turnos.

Ao denominá-la de proporcional mista a OAB quis evitar a crítica de estar apresentando uma sugestão de lista pré-ordenada, de grande rejeição, o que dificultaria sua adesão popular e, certamente, o trâmite no Congresso Nacional.

Enfim, não deixa de ser altamente louvável a iniciativa da OAB de lançar-se às ruas com seu projeto de “eleições limpas”. Contudo, no que diz respeito à sua propositura de sistema de voto, trata-se de mais uma tentativa, entre inúmeras, de substituir o atual modelo proporcional de lista aberta por qualquer outro, sob o falso pretexto de que o mecanismo vigente é responsável pelas mazelas do sistema político brasileiro.

E o que é pior: além de preservar, e até mesmo ampliar, os deméritos dos mecanismos sobre os quais se erige, o modelo da OAB não apresenta nenhuma grande vantagem que justifique implantá-lo em substituição ao sistema em uso no país há 68 anos. 

Muito melhor faria a respeitada entidade esquecer esses delírios reformistas e jogar o peso de seu prestígio no aperfeiçoamento do modelo proporcional atual, apoiando mudanças importantes que já foram assim consideradas, sem prejuízo, naturalmente, de sugerir outras alterações que lhe imprimam adicionais melhorias qualitativas.
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Maurício Costa Romão, Ph.D. em economia, é consultor da Contexto Estratégias Política e Institucional, e do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau. mauricio-romao@uol.com.br, http://mauricioromao.blog.br.

Os estudantes podem e devem fazer muito mais por Cajazeiras e o seu futuro.

 
Estudante: sujeito da história 

Francisco Frassales Cartaxo

Meus caros estudantes, Cajazeiras está mudando neste começo do século 21. Virou uma cidade de estudantes. Se no passado remoto foi iluminada pelo saber do padre Rolim, hoje é polo universitário e de ensino médio. Expressivo e diversificado. Milhares de alunos, daqui e de fora, formam um contingente de peso, não só pelo número, mas sobretudo pela influência que exercem. Sua presença provoca alterações nos costumes, estimula as atividades econômicas ao ponto de induzir mudanças no padrão da construção civil. Os 10 mil alunos dos 40 cursos de graduação e de nível médio representam uma força com potencial para mudar o rumo da história

A maioria das pessoas ainda não se deu conta desse fato novo. Mas é bom prestar atenção. A movimentação de rua, sintonizada com as mobilizações nacionais, foi até agora insignificante frente ao potencial da juventude residente em Cajazeiras. Um contingente de origem geográfica, social, econômica, religiosa heterogênea na sua formação, mas homogêneo na propensão à mudança. E o que é mais significativo, para mobilizar-se não depende do beneplácito de nenhuma autoridade, de nenhum chefe. Não se sujeita ao poder. Nem a ninguém. Prova disso são as articulações que precederam os protestos de rua, as redes sociais usadas como ferramenta eficaz.


Cajazeiras consolida-se a cada ano como polo de ensino. Uma cidade de estudantes. Cheia de problemas. Dentro e fora das escolas. No século 19, um padre sábio abrigava no seu colégio poucas dúzias de internos, vindos de longe para receber saberes intelectuais capazes de levá-los à elite da sociedade. Hoje é diferente: a presença de milhares de jovens impacta a vida de Cajazeiras, interfere até na qualidade dos edifícios residenciais. Portanto, seus problemas deixaram de ser “assunto de família” ou meramente educacional. Assumem dimensão política, no sentido de exigir intervenções do poder público, destinadas a apoiar os núcleos de ensino e seus protagonistas: os estudantes. 

O poder público, apegado à velha política, não enxerga essa nova realidade. Se os governos - estaduais e municipais - tivessem lucidez para compreender o significado dos fatos emergentes já teriam cuidado de muita coisa. Por exemplo: os acessos rodoviários diretos ao campus da UFCG, incluindo a Perimetral Norte; o transporte coletivo urbano decente e barato para todos, inclusive para os alunos de faculdades e colégios; conclusão do Aeroporto Regional; modernização do HRC, implantação de áreas de lazer etc. etc. Essas coisas, no entanto, passam ao largo das preocupações dos gestores, inclusive do Orçamento Democrático. É uma pena. Talvez, vejam nessas questões, “coisas de rico”, como classificaram a Perimetral Norte e o Aeroporto Pedro Moreira, já apelidado de “o interminável”... A propósito, o DER/PB está pavimentando 400 km de rodovias em 4 anos! Palmas! Mas gasta mais de 30 meses para contratar o balizamento noturno do Aeroporto, para nivelar as faixas de escape da pista asfaltada de 1.600 metros! E a cerca de arame? Lembrem-se os do poder: o Aeroporto tem tudo a ver também com a melhoria do ensino no sertão porque vai facilitar o intercâmbio de professores, fator essencial para elevar a qualidade do ensino público e privado em Cajazeiras e Sousa. Só quem tem a visão rasteira de cágado não enxerga isso.


Meus caros estudantes, até aqui vocês são objeto das transformações vividas em Cajazeiras. Agora precisam assumir a condição de sujeito da história. Isso vocês sabem como fazer.
Supremo retoma mensalão em agosto com um olho nos autos e outro nas ruas

Em conversas informais, ministros da Corte e advogados de defesa preveem embates duros na avaliação dos recursos, identificam erros no acórdão e já avaliam reações da opinião pública 

Felipe Recondo e Débora Bergamasco 
O Estado de S. Paulo 

BRASÍLIA - A retomada do caso do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal prevista para meados de agosto deve ser pautada, segundo os ministros e advogados dos condenados, por entraves jurídicos e temores de eventuais manifestações na porta da Corte, em Brasília.

Os entraves jurídicos ocorrerão, segundo os próprios magistrados, pelo fato de haver erros no acórdão do julgamento, decisão final publicada no Diário Oficial da Justiça que justificou a condenação de 25 dos 37 réus por integrarem um esquema de compra de apoio político no Congresso, com uso de verba pública, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Já o medo de manifestações contra a impunidade, dizem nos bastidores os advogados, poderá frear possíveis reduções de penas por parte dos ministros. Na quinta-feira, o presidente do tribunal e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, anunciará a data de retorno do julgamento. A previsão inicial é que isso ocorra a partir do dia 14. 

Possivelmente, o tribunal fará sessões extras às segundas para acelerar a conclusão do caso, que entra agora em sua fase de recursos. Os condenados já ingressaram com os chamados embargos declaratórios, que apontam problemas no acórdão. Depois, será a vez dos embargos infringentes. Nessa fase, a Corte terá de enfrentar outra polêmica: a legislação brasileira não prevê mais os embargos infringentes desde os anos 1990, mas o regimento interno do Supremo ainda mantém essa possibilidade. Os ministros, portanto, terão de decidir qual regra seguir. 

Contraditório. Reservadamente, parte dos ministros do STF tem defendido que a figura do revisor do processo seja mantida nessa fase de recursos – algo que não está previsto no regimento da Corte. Quem ocupou o posto no julgamento foi Ricardo Lewandowski, que manteve discussões constantes com Barbosa, relator do caso. A ideia é que Lewandowski, que votou pela absolvição de boa parte dos réus, se mantenha como contraponto a Barbosa, que votou pela condenação da maioria deles. 

Diferentemente da época em que o julgamento foi concluído, agora o STF tem mais dois ministros indicados pela presidente Dilma Rousseff: Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Na sua sabatina no Senado, Barroso afirmou que o julgamento do mensalão foi “um ponto fora da curva” e que o STF endureceu sua jurisprudência ao condenar os 25 réus. 

Dilema. Os ministros dizem ter passado os últimos meses estudando com lupa os pedidos dos advogados de defesa que requerem mudanças nas sentenças via embargo de declaração. Alguns desses recursos têm mais de cem páginas. 

Segundo fontes do STF, há ministros que se mostram “arrependidos de seus votos” por admitirem que algumas falhas apontadas pelos advogados de defesa fazem sentido. O problema, dizem essas fontes, é que esses mesmos ministros não veem nenhuma brecha para um recuo neste momento

O dilema entre os que acham que foram duros demais nas sentenças é encontrar um meio termo entre rever parte do voto sem correr o risco de sofrer desgaste com a opinião pública. Alguns ministros avaliam que os advogados conseguirão, por meio dos embargos declaratórios, reduzir algumas das penas impostas no julgamento concluído no ano passado. 

Prisões e rito. A expectativa do Supremo é de que os mandados de prisão comecem a ser expedidos conforme os embargos de declaração sejam julgados, desde que o condenado não possa pedir novo julgamento por meio dos embargos infringentes. 

Em princípio, a retomada do julgamento nas próximas semanas começaria pela análise dos embargos de declaração. No entanto, alguns ministros defendem a ideia de que Barbosa retome a ação penal com a discussão sobre a possibilidade de novo julgamento para os casos em que a Corte ficou dividida – ou seja, validar ou não os embargos infringentes. 


Alguns dos condenados que poderão recorrer a esse tipo de embargo são o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, apontado como chefe do esquema de pagamento de parlamentares, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado como operador do mensalão. 

CRONOLOGIA DO CASO 

JUNHO DE 2005 
Escândalo. Deputado federal Roberto Jefferson, presidente do PTB, diz em entrevista que o PT pagava mesada de R$ 30 mil para que parlamentares votassem a favor do governo Lula na Câmara. 

ABRIL DE 2006
Denúncia. O então procurado-geral da República, Antonio Fernando de Souza, apresenta denúncia formal ao Supremo contra 40 pessoas. José Dirceu é chamado de chefe de quadrilha. 

AGOSTO DE 2007
Processo. Relator do processo no Supremo, Joaquim Barbosa faz a leitura das acusações contra os 40 suspeitos. STF aceita a denúncia e todos os denunciados se tornam réus. 

AGOSTO DE 2012
Julgamento. STF julga 38 réus, pois 1 já havia prestado serviços comunitários e outro, morrido. Após 49 sessões e 4 meses e meio, condena 25, absolve 12 e remete 1 caso à 1.ª instância. 

ABRIL DE 2013
Acórdão. Resultado é publicado no Diário de Justiça reafirmando o pagamento de parlamentares no governo Lula a partir de desvio de dinheiro público a mando de Dirceu.

Erlane Aguiar Feitosa é minha prima doutora. É a fraaaaca!


A bonitona da foto, acima, é minha prima Erlane Aguiar Feitosa. Ela é professora da UFCG - Campus de Cajazeiras e estes dias, no instante do clique fotográfico, estava simplesmente concluindo o seu Doutorado na Universidade Federal da Bahia, em Medicina e Saúde. Na ocasião defendeu a tese sobre "Fatores Associados a Independência Funcional dos Idosos ".

De nossa parte estendemos os nossos parabéns a Erlane, na pessoa do seu pai, Tio Efigênio Feitosa. Estamos todos muito orgulhosos com mais esta conquista.

Erlane, Eliane, José Anchieta e Eugênio Feitosa

Educação é bom e eu gosto.


A bala 'comeu no centro', em Baturité, diz a capa do jornal O Povo (Fortaleza-CE)


A capa do jornal Estado de Minas


As manchetes de jornais brasileiros nesta terça-feira

GloboA revolução de Francisco – Papa moderniza discurso sobre gays, mulheres e divorciados

Extra: "Quem sou eu para julgar?", diz Papa sobre gays

ODiaPrefeitura sabia de erros nas obras do Campo da Fé

Folha
Cidades avançam, mas educação é ponto fraco

Estadão
 Papa acolhe gays, diz que não pode julgá-los e ataca lobby na Igreja

ValorEconômico
Fundos de pensão querem prazo para enfrentar déficit

ZeroHora
Índice da ONU é alerta para educação no RS

Estado de MinasEducação freia avanço

CorreioBraziliense
Que falta faz uma escola padrão Fifa

DiáriodoNordeste: Educação trava desenvolvimento nas cidades do Ceará


- OPovo: Quadrilha sitia cidade, cerca PM e explode banco

CorreiodaBahia: Papa abre as portas da Igreja para gays

- DiáriodePernambuco: Uma nova via e mais cinco viadutos

JornaldoCommercioUm salto em 20 anos

TribunadoNorte: RN tem 101 municípios inscritos no programa mais médicos

JornaldaParaíba: PB avança 72;2% mas é 22º no ranking do IDHM

segunda-feira, 29 de julho de 2013

O açude de Boqueirão, que abastece - dentre outras cidades, Cajazeiras - está com pouca água!


Sugestão de Fernando Caldeira
Promotor Bertrand Asfora é o mais votado na lista tríplice do MP-PB
PBHoje


O próximo procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, para o biênio 2013/2015, vai sair da lista tríplice composta pelos promotores de Justiça Bertrand Asfora, Ádrio Nobre e João Geraldo. Os nomes dos três mais votados dentre os quatro candidatos na disputa foram definidos nesta segunda-feira (29) em votação ocorrida, das 8h às 16h, nas dependências do Auditório Procurador de Justiça Edgardo Ferreira Soares, no edifício-sede da Procuradoria Geral de Justiça, em João Pessoa.

Bertrand Asfora registrou 142 votos (20,9%) em seu favor, sendo o mais votado. O segundo lugar ficou com Ádrio Nobre, com 124 votos (18,3%). Já o terceiro colocado, com 90 votos (13,3%), ficou com João Geraldo. Na quarta colocação ficou o promotor de Justiça João Arlindo, com 86 votos (12,7%). Dos 226 membros aptos a votar (19 procuradores e 207 promotores de Justiça), 214 compareceram à votação. Foram registradas 12 abstenções, um voto nulo e nenhum em branco.

A apuração dos votos teve início no mesmo local da votação, assim que ela foi encerrada às 16h. Quarenta minutos depois, a Comissão Eleitoral, presidida pelo procurador de Justiça Doriel Veloso já anunciava o resultado oficial do pleito. A partir de agora, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, tem três dias para encaminhar a lista tríplice ao governador Ricardo Coutinho (PSB), que por sua vez terá um prazo de 15 dias para apontar o nome do novo procurador-geral de Justiça do MPPB. Caso o governador não faça isso dentro desse prazo, automaticamente o mais votado é confirmado para a função.

“Só tenho a agradecer a confiança e o apoio dos companheiros, que sabem odo nosso pensamento para a melhoria cada vez mais da nossa instituição”, comemorou Bertrand Asfora. “É uma vitória da democracia no Ministério Público e só tenho a agradecer aos colegas”, apontou Ádrio Nobre. Já João Geraldo garantiu: “Fui um candidato independente e já me sinto vitorioso com o resultado”.

A eleição para a formação da lista lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), relativo ao biênio 2013/2015, teve início às 8h desta segunda-feira (29). Nos primeiros minutos de votação, já era grande a movimentação no auditório da PGJ. Quatro candidatos estavam na disputa para a lista tríplice: os promotores de Justiça João Arlindo, Ádrio Nobre, João Geraldo e Bertrand Asfora. E a Comissão Eleitoral, presidida por Doriel Veloso ainda era composta por outros dois membros: a procuradora de Justiça Vasti Cléa Marinho Costa Lopes (secretária da Comissão) e o promotor de Justiça Rogério Rodrigues Lucas de Oliveira.

Fonte: PBHOJE

Nosso amigo Dércio, proprietário do bar mais 'sortido' de Cajazeiras, fez aniversário e recebe os nossos parabéns, com votos de muita paciência e perseverança.


Para análise e observações.

 O que diferencia os mensalões do PSDB, do PT e do DEM?

A outra diferença entre os mensalões, na verdade, não diz respeito aos esquemas delituosos, mas na forma como foram combatidos
Fonte: HiperNotícias

TARCISIO OLIVEIRA 

Os fatos indicam que a diferença entre os esquemas delituosos, conhecidos por mensalões, está, primeiramente, no tamanho da organização criminosa. No mensalão do PT, produziram-se atos normativos sucessivos (a Medida Provisória 130/2003, que se converteu nas Leis 10.820/2003 e 10.953/2004 e os Decretos 4.799/2003 e 5.180/2004, além de instruções normativas). Essa produção legislativa e normativa e mais inúmeros atropelos a procedimentos administrativos, bem como a utilização escancarada da estrutura da Administração Pública, denotam que tal organização criminosa é, de longe, a maior que já operou neste país. Para se têr uma ideia, o esquema PC Farias, que derrubou o Governo Collor, parece uma “batida de carteira”, se comparado ao Mensalão do PT.

A outra diferença entre os mensalões, na verdade, não diz respeito aos esquemas delituosos, mas na forma como foram combatidos. Por exemplo, no mensalão do PSDB, o chefe do Executivo foi acusado. No mensalão do DEM, o chefe do Executivo foi acusado, sem contar o insistente pedido de intervenção no Distrito Federal. Já no mensalão do PT o chefe do Executivo NÃO foi acusado, apesar de haver mais provas contra ele do que contra o apontado, na denúncia, como o líder do esquema criminoso.


No livro autobiográfico de MANOEL PESTANA, "De Faxineiro a Procurador da República", revelo que a “falha” não ocorreu apenas na acusação, mas também na investigação. Por exemplo, Marcos Valério, apontado como o operador do esquema criminoso, destruiu provas (queimou notas fiscais etc.), mas o ex- procurador-geral da República Antonio Fernando, autor da denúncia do mensalão do PT, não viu motivos para prendê-lo.

Em quase duas décadas atuando na área criminal, MANOEL PESTANA nunca viu um investigado dar tanto motivos para ser preso. Também nunca viu tanta resistência por parte de um membro do Ministério Público para que um investigado, destruidor de provas, não fosse preso. Por exemplo, 19 membros da CPI (tinha 20 membros) instaram o Dr. Antonio Fernando a requerer junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de Marcos Valério, mas o então procurador-geral não concordou e até chegou a discutir na imprensa com o presidente da CPI.

Curioso é que, pouco tempo depois, o mesmo procurador promoveu embate na mídia com um ministro do STF que havia deferido liminar em habeas corpus levando à liberdade presos da operação Navalha. Neste caso, que não havia notícia de que algum investigado estivesse destruindo provas, o procurador Antonio Fernando queria a prisão a todo custo, contrariando seu comportamento anterior em que fez de tudo para não pedir a prisão de Marcos Valério, que destruía provas descaradamente. É muito estranho.

Mais estranho ainda foi o fato de Valério pedir para colaborar nas investigações, a fim de obter o benefício legal da delação premiada (que reduz ou até isenta de pena o delator) e o Dr. Antonio Fernando não concordar, sob o argumento de que a delação seria “prematura” e “inoportuna”. Ora, os benefícios da delação premiada são aferidos no final do processo, quando se saberá se a ajuda do delator contribuiu efetivamente para a identificação dos demais envolvidos.

Portanto, não há falar-se em prematuridade de um procedimento cuja aferição faz-se no final. Destarte, a atitude de Antonio Fernando, para lá de estranha, deixou escapar instrumento valioso para apurar delitos praticados por mentes criativas, cujas provas os criminosos não costumam registrar em cartório. Por exemplo, no mensalão do DEM, se não fosse à colaboração do delator Durval Barbosa, jamais o ex-governador José Arruda perderia o mandato. Se fosse aceita a colaboração de Marcos Valério, certamente o estrago seria ainda maior (bem maior) do que o proporcionado por Durval Barbosa, que levou para a prisão o ex-governador do DF.

Apesar de a investigação ter ocorrido de forma absolutamente incomum, sobraram provas para acusar Lula, mas o ex-presidente não foi denunciado. Lula não poderia ficar de fora da ação penal que tramita no STF, pois, sem ele, que praticou atos materiais, rompeu-se o elo probatório para se chegar aos autores intelectuais, que não praticaram atos materiais. Por exemplo, na denúncia está escrito que o banco BMG foi favorecido por empréstimos consignados em folha de pagamento a aposentados, proporcionando lucros extraordinários e que parte do dinheiro teria sido repassada ao partido da situação por meio de empréstimos fictícios (recentemente, um relatório da PF diz que, além do PT, mais três empresas suspeitas de envolvimento no mensalão também receberam “empréstimos” do referido banco). A denúncia diz que foi a Medida Provisória 130/2003 que criou a situação para a prática delitiva (autorizou empréstimos a aposentados consignados em folha de pagamento).


Ocorre que quem assinou a famigerada medida provisória não foi José Dirceu, apontado na denúncia como o líder da quadrilha. Também não foi Dirceu quem assinou o Decreto 5.180/2004 que socorreu o referido banco em face do indeferimento de sua pretensão, pois a medida provisória não deixava claro se banco não pagador de benefício previdenciário (situação do BMG) poderia participar dos empréstimos consignados em folha de pagamento dos aposentados. Daí, o BMG teve sua pretensão rechaçada pela Procuradoria Federal do INSS, sendo necessária a edição do referido Decreto que permitiu ao banco não pagador de benefício habilitar-se. Esse decreto não foi assinado por José Dirceu.

Também não foi José Dirceu quem assinou as mais de dez milhões de cartas enviadas a aposentados do INSS instando-os a fazer os empréstimos, favorecendo o BMG de tal forma que, com apenas dez agências bancárias, superou a Caixa Econômica Federal (CEF) com suas mais de duas mil agências. A CEF era a única instituição financeira que concedia os empréstimos e já vinha fazendo há quase ano, quando o BMG, favorecido pelo mencionado Decreto e atropelos administrativos que o habilitaram em prazo recorde, ingressou no mercado. Até meados de 2005, com tais empréstimos, a CEF faturou cerca de dois bilhões, trezentos e oitenta milhões de reais; enquanto que o minúsculo BMG, segundo o Tribunal de Contas da União, favorecido pela propaganda de mais de dez milhões de cartas, faturou mais de três bilhões de reais. Isso em prazo inferior a um ano (outubro de 2004 a agosto de 2005).

Também não foi José Dirceu quem assinou o Decreto 4.799/2003, que alterou a forma de publicidade do Governo Federal, proporcionando às empresas de Marcos Valério o domínio e o controle do serviço de publicidade da área federal. Isso permitiu as mais variadas formas de fraudes. E mais. Proporcionou a Marcos Valério status de administrador de recursos públicos, passando por suas mãos recursos públicos destinados a patrocínios e pagamentos de publicidade.

Quem assinou a Medida Provisória 130/2003, os Decretos 4.799/2003 e 5.180/2004, bem como as cartas-propaganda foi o ex-presidente Lula. Como ele não foi denunciado, não há como chegar ao apontado na acusação como sendo o líder da quadrilha, José Dirceu, pois este nada assinou e nem mandou bilhetes. Aliás, no livro antecipa a absolvição de Dirceu, justamente porque não se tem como chegar nele, uma vez que não praticou atos materiais. Quem os praticou foi o ex-presidente Lula, mas como ele não foi acusado não se tem como alcançar os prováveis autores intelectuais do engenhoso esquema criminoso, pois estes não deixaram rastros. Assim, apenas integrantes braçais da quadrilha que deixaram pistas serão punidos, brandamente.

Causou-me estranheza o fato de o Dr. Antonio Fernando não ter pedido a prisão de Marcos Valério, embora fosse público e notório que ele estava a destruir provas; ter recusado auxílio deste, porque achou que a delação premiada seria prematura e inoportuna; ter deixado de fora da acusação o ex-presidente Lula; ter pedido a prisão de todos os acusados quando ofereceu a denúncia, sabendo-se que se o Relator aceitasse o pedido de prisão dos acusados (ele indeferiu), causaria tumulto processual que inviabilizaria a causa (o pedido intempestivo da prisão foi muito estranho, pois a hora de ter feito era quando Valério destruía provas. Porém, quando era preciso, Antonio Fernando não quis de jeito nenhum). E mais. É sabido pelos bons profissionais do Direito (o Dr. Antonio Fernando é um bom profissional do Direito), que a denúncia deve ser uma peça objetiva e concisa, sendo que as discussões de pormenores ficam para as alegações finais.

Ocorre que a denúncia do mensalão não segue esse padrão, o que é muito estranho, porquanto as peças do Dr. Antonio Fernando são bem objetivas e concisas. A denúncia em questão é muito longa (136 laudas), com muitos relatos complementares (vários pormenores despiciendos) que a enfeitaram com inúmeras referências em intermináveis notas de roda pé, feitas com letrinhas de difícil visualização, o que faz a leitura da peça acusatória ser extremamente cansativa e de difícil compreensão. A inicial acusatória está eivada de divagações que, data venia, mais parecem contos policiais desconexos. São muitas historinhas paralelas.

Cotejando-se com o indisfarçável esforço no sentido de que Valério não colaborasse, a redação prolixa da denúncia deixa margem para muitas interpretações. Salta aos olhos a forma diferenciada como foram conduzidas a investigação e a acusação do Mensalão do PT, comparando-se aos outros mensalões. O pior é que a série de absurdos não se limita a tratamento processual diferenciado, mas também a doentias persecuções realizadas contra procuradores que tentaram investigar e/ou processar (de verdade) integrantes do partido da situação. 


Em suma depois do dia 15 de agosto deveríamos ver ir para a cadeia de braços dados com os soldados não somente Dirceu, mas o arquiteto mentecapto Lula que se encontra à surdina arquitetando alguma coisa a mais de perverso para o Brasil. 

* TARCISIO OLIVEIRA SOUZA JUNIOR é colaborador de HiperNotícias e escreve às segundas-feiras. E-mail: tarcisio.brumathi@hotmail.com