segunda-feira, 21 de outubro de 2019

Tragédia em família. Que pena!

Psicóloga e o pai, vítimas de tragédia no CE, são da família de empresária com investimento em Cajazeiras
Antônio Gildásio Holanda Silveira, 60 anos e a filha, Nayara Pinho Silveira, psicóloga 31 anos, morreram na tragédia.
Luzia de Sousa - DiáriodoSertão
Nayara Pinho Silveira, 31 anos

O primo da empresária Regina Moura da Livraria Universitária com sede em Cajazeiras, Sertão da Paraíba está entre as vítimas do desmoronamento de um prédio em Fortaleza, no Estado do Ceará, ocorrido na manhã do dia 15 de outubro, deixando nove pessoas mortas e sete feridas.

Antônio Gildásio Holanda Silveira, 60 anos e a filha, Nayara Pinho Silveira, psicóloga 31 anos, morreram na tragédia. A família é da cidade de Quixadá, no interior do Ceará.

Segundo Regina, seu primo e a filha estavam morando no prédio há apenas 14 dias, enquanto aguardavam outro apartamento. Os corpos foram sepultados nessa sexta-feira (18), em Fortaleza, onde moravam.

Antônio Gildasio Holanda Silveira foi a 4ª vítima encontrada após a tragédia. Ele foi identificado pela Perícia Forense do Ceará (Pefoce) por meio da necropapiloscopia, técnica específica realizada por meio da coleta da impressão digital do corpo e o confronto da impressão digital contida em um documento da pessoa.
Antônio Gildásio Holanda Silveira (60 anos) e a filha Nayara Pinho Silveira (psicóloga)

A psicóloga Nayara Pinho Silveira foi a quinta vítima confirmada no desastre do Edifício Andrea. O corpo dela foi encontrado pela manhã do dia 17 de outubro, terceiro dia seguido de buscas, e resgatado na tarde do mesmo dia. Ela é filha de Antônio Gildasio, que também morreu no acidente e teve o corpo extraído dos escombros na manhã do mesmo dia.

No Açude Grande, nasceu a nossa cidade de Cajazeiras.

Banda Travessia de João Pessoa, já contratada pelo Ator e Produtor Cultural Buda Lira, como principal atração do Happy Hour em defesa do Fórum Açude Grande, numa realização AC3 e Movimento Açude Grande, no próximo dia 30 de Novembro, no Clube da Caixa Beneficente da Polícia e Bombeiros Militares da PB (por trás da Upa Oceania no Retão de Manaíra, em João Pessoa).

Compartilhem essa programação e organizem sua caravana.

O país precisa desatar os nós que estancam o crescimento.

Pilha de papéis
É preciso livrar o Brasil da burocracia
GazetadoPovo

De inúmeros pilares e sub-itens do Índice de Competitividade Global, recentemente publicado pelo Fórum Econômico Global, em que o Brasil tem desempenho medíocre, existe um no qual o país amarga, já há alguns anos, o último lugar entre todas as nações pesquisadas: o chamado “peso da regulamentação governamental”. Os entrevistados são questionados sobre o quão trabalhoso é para as empresas arcar com todas as exigências da administração pública, como permissões e alvarás, regulamentações e relatórios. Daí extrai-se uma nota que vai de 1 (extremamente pesado) a 7 (nada pesado), que por sua vez resulta em um índice de zero a 100, em que, quanto maior o indicador, menos burocrático é o país.

Ao longo da última década, o Brasil praticamente não saiu do lugar. Em todas as edições do ranking publicadas neste período, o país sempre ocupou a última ou penúltima colocação, e apenas em 2012 e 2013 conseguiu uma nota 2; depois disso, a avaliação foi caindo gradativamente até chegar ao ponto mais baixo (1,6) no relatório do ano passado, subindo para 1,7 no índice deste ano. Por mais que a burocracia pareça ser uma praga mundial – mesmo em Cingapura, líder do ranking, a nota ficou em 5,5 de 7, ou 74,4 pontos no escore de zero a 100 –, não há justificativa razoável para que o Brasil seja um paraíso para os burocratas.

Nossos negócios não poderão realizar todo o seu potencial enquanto estiverem amarrados pela burocracia

E, quando falamos em “justificativa razoável”, é porque sabemos que há outros motivos mais ou menos inconfessáveis. Eles vão da mentalidade que trata o empreendedor como inescrupuloso até prova em contrário, e por isso é preciso impor a ele todo tipo de obrigação para se ter certeza de que não sairá da linha, até a conhecida ideia de “criar dificuldades para vender facilidades”, que está na origem de inúmeros escândalos que envolvem estruturas de fiscalização Brasil afora. A quantidade de regras a cumprir é tão absurda que sempre haverá algum alvará faltando, algum item fora do padrão, algum prazo que não foi cumprido – e, em muitos casos, alguém disposto a fazer vista grossa em troca de sabe-se lá que favores. Enquanto isso, o empreendedor é obrigado a realizar um esforço hercúleo para vencer a burocracia, gastando energia, tempo e pessoal que poderiam ser empregados na melhoria dos produtos ou serviços oferecidos. Não à toa existe relação direta entre burocracia e competitividade.

Felizmente, atacar esse emaranhado burocrático tem sido uma das prioridades da equipe econômica do governo Bolsonaro, capitaneada por Paulo Guedes. Um passo importantíssimo foi dado com a edição da MP da Liberdade Econômica, que, com a aprovação no Congresso, tornou-se Lei da Liberdade Econômica. Ela retirou uma série de exigências desproporcionais que eram impostas a negócios considerados de “baixo risco”, um critério que envolve, por exemplo, o tipo de atividade da empresa e as instalações físicas necessárias para seu funcionamento. Ao presumir a boa fé do empreendedor, citada explicitamente nos três primeiros artigos da Lei da Liberdade Econômica, o governo ataca exatamente o aspecto cultural que embasava a atuação dos burocratas, que presumiam a má intenção para, então, impor todo tipo de obrigação ao empresário.

Embora sejam tratadas em itens diferentes no ranking de competitividade global, a estrutura tributária e as regras trabalhistas também podem ser incluídas no peso que a burocracia tem sobre o empreendedor – outro ranking, o Doing Business, do Banco Mundial, coloca o Brasil em um incontestável último lugar quando se trata do tempo gasto para cumprir todas as obrigações com o fisco. Também estas áreas estão na mira dos poderes Executivo e Legislativo: o governo quer aprofundar o trabalho iniciado com a reforma trabalhista de Michel Temer, aprovada em 2017, e o Congresso Nacional analisa duas propostas de reforma tributária, enquanto o Planalto hesita em enviar o próprio projeto. Este esforço é tão fundamental para o Brasil quanto as grandes reformas macroeconômicas. Nossos negócios não poderão realizar todo o seu potencial enquanto estiverem amarrados pela burocracia, enquanto patrões e funcionários precisarem gastar tempo e energia cumprindo exigências absurdas quando poderiam estar produzindo mais e melhor.

domingo, 20 de outubro de 2019

Morte no trânsito, em Cajazeiras.

Polícia registra segunda morte no trânsito neste sábado em Cajazeiras após outra colisão de carro e moto
O acidente aconteceu na BR-230, na entrada de Cajazeiras vindo de Sousa
Jocivan Pinheiro - DiáriodoSertão
Ricardo Campos, vítima fatal do acidente

Mais uma morte no trânsito foi registrada em Cajazeiras neste sábado (19). Segundo informações da Polícia Militar, novamente um carro e uma moto colidiram, deixando uma pessoa morta.

O acidente ocorreu na BR-230, entrada de Cajazeiras vindo de Sousa. Quando a equipe do SAMU chegou ao local, encontrou um homem morto na pista.

A vítima foi identificada como sendo Ricardo Campos, morador da Vila Nova, em Cajazeiras, que trabalha com sucatas.

Segundo as primeiras informações, ele pilotava uma moto modelo YBR, cor vermelha, placa NPY 1473, quando teria sido atingido por um carro não identificado.

sábado, 19 de outubro de 2019

Gilmar Mendes tá virado num traque....

Gilmar Mendes suspende MP que revoga exigência de publicar procedimento de licitação em jornal
Ministro alertou que a falta de detalhamento da norma pode prejudicar a realização do direito à informação
Carolina Brígido - OGlobo
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal 

BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta sexta-feira para suspender a validade da medida provisória que acaba com a obrigação de publicar informações sobre licitações da administração pública em jornais diários de grande circulação. A medida, editada em setembro pelo presidente Jair Bolsonaro, alcança União, estados e municípios e altera dispositivos da lei de licitações, de pregões, de parcerias público-privadas e a do regime diferenciado de contratações públicas.

A liminar tem validade até o Congresso Nacional analisar o assunto, ou até o julgamento de mérito do caso no plenário do STF. Não há prazo para nenhuma das alternativas ocorrer. Mendes tomou a decisão em uma ação de autoria da Rede Sustentabilidade . Pela MP, as informações sobre licitações teriam de ser publicadas apenas em diário oficial, ou em site oficial do ente público específico.

Ao conceder a liminar, o ministro considerou que medidas provisórias só podem ser editadas em caso de urgência – e, no caso, isso não foi comprovado. Mendes também alertou para “o risco de que a falta de detalhamento da norma impugnada prejudique a realização do direito à informação, à transparência e à publicidade nas licitações públicas”. Também ponderou que, se a medida continuasse em vigor, isso “gerar danos de difícil reparação ao regime de publicidade dos atos da administração pública”.

Mendes ponderou que, ainda que seja necessária a modernização do regime de contratações públicas, não foram feitos estudos para demonstrar que a mudança da regra seria imprescindível para economizar recursos públicos na divulgação de convocações em jornais impressos.

O ministro acrescentou que há vários projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que pretendem alterar essa norma. E, portanto, seria necessário o Executivo aguardar a discussão dos parlamentares.

Mendes ainda observou que, ao criar uma nova regra, o governo não criou regras específicas sobre como as publicações devem ser feitas daqui para frente. “A legislação que regulamenta a publicação dos atos oficiais precisa ser, ao máximo possível, minudente, detalhista e descritiva, até mesmo por buscar adequar a sistemática de publicação ao dinamismo da vida social”, escreveu completando: “Ou seja, não basta a simples divulgação em sítio eletrônico, é necessário que a informação disponibilizada na internet seja clara, acessível, atualizada.”

Na ação apresentada ao STF, a Rede argumentou que o Poder Executivo buscava, na verdade, “desestabilizar uma imprensa livre e impedir a manutenção de critérios basilares de transparência e ampla participação no âmbito das licitações”.

Na exposição dos motivos para editar a MP, o governo afirmou que a obrigatoriedade de publicação de atos administrativos em jornais de grande circulação “se revela obsoleta e representa gasto adicional para a Administração, que atualmente se encontra em grave desequilíbrio fiscal”.

MP 892

Um mês antes de editar a MP das licitações, Bolsonaro lançou mão de outra medida provisória para alterar uma lei que ele mesmo já havia sancionado e que tratava da publicação dos balanços de empresas de capital aberto.

Em abril, o presidente sancionou a Lei 13.818, que previa a publicação de demonstrações financeiras de empresas de forma resumida a partir de 2022. Até lá, as companhias deveriam seguir as normas da Lei das S.A., de 1976, que preveem a impressão dos balanços no Diário Oficial da unidade federativa na qual a empresa está localizada e em jornais de grande circulação.

Em agosto, porém, o presidente assinou a MP 892 , que altera a lei sancionada por ele em abril, e determina que publicações obrigatórias devem ser feitas apenas nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Bolsa e das próprias companhias, no caso de empresas de capital aberto.

Ao comentar o assunto, o presidente afirmou que retribuía o tratamento recebido pela imprensa, mas que não se tratava de retaliação.

Uma outra ação judicial questiona a MP que desobrigou empresas de publicarem seus balanços em jornais está com o ministro Marco Aurélio Mello. O relator já avisou que levará o caso para avaliação do plenário do STF.

sexta-feira, 18 de outubro de 2019

Morreu Maria Preá...

McLaren Coca-Cola
Petrobras cancela contrato de 872 milhões com a McLaren
O Antagonista

Como anunciado em maio por Jair Bolsonaro, a Petrobras cancelou mesmo o contrato de patrocínio de R$ 872 milhões com a McLaren.

Após análise da equipe do secretário de Política Econômica (SPE), Adolfo Sachsida, o contrato – firmado na gestão de Pedro Parente – foi classificado como “injustificável”.

O artigo de J R GUZZO que a Veja não publicou e o levou à demissão

Resultado de imagem para jr guzzo
A fila anda
J.R. Guzzo

Um dos grandes amigos do Brasil e dos brasileiros de hoje é o calendário. Só ele, e mais nenhum outro instrumento à disposição da República, pode resolver um problema que jamais deveria ter se transformado em problema, pois sua função é justamente resolver problemas — o Supremo Tribunal Federal. O STF deu um cavalo de pau nos seus deveres e, com isso, conseguiu promover a si próprio à condição de calamidade pública, como essas que são trazidas por enchentes, vendavais ou terremotos de primeira linha. Aberrações malignas da natureza, como todo mundo sabe, podem ser resolvidas pela ação do Corpo de Bombeiros e demais serviços de salvamento. Mas o STF é outro bicho.

Ali a chuva não para de cair, o vento não para de soprar e a terra não para de tremer — não enquanto os indivíduos que fabricam essas desgraças continuarem em ação. Eles são os onze ministros que formam a nossa “corte suprema”, e não podem ser demitidos nunca de seus cargos, nem que matem, fritem e comam a própria mãe no plenário. Só há uma maneira da população se livrar legalmente deles: esperar que completem 75 anos de idade. Aí, em compensação, não podem ser salvos nem por seus próprios decretos. Têm de ir embora, no ato, e não podem voltar nunca mais. Glória a Deus.

“O STF deu um cavalo de pau nos seus deveres e, com isso, conseguiu promover a si próprio à condição de calamidade pública”

Demora? Demora, sem dúvida, e muita coisa realmente ruim pode acontecer enquanto o tempo não passa, mas há duas considerações básicas a se fazer antes de abandonar a alma ao desespero a cada vez que se reúne a apavorante “Segunda Turma” do STF — o símbolo, hoje, da maioria de ministros que transformou o Supremo, possivelmente, no pior tribunal superior em funcionamento em todo o mundo civilizado e em toda a nossa história. A primeira consideração é que não se pode eliminar o STF sem um golpe de Estado, e isso não é uma opção válida dos pontos de vista político, moral ou prático.

A segunda é que o calendário não para. Anda na base das 24 horas a cada dia e dos 365 dias a cada ano, é verdade, mas não há força neste mundo capaz de impedir que ele continue a andar. Levará embora para sempre, um dia, Gilmar Mendes, Antônio Toffoli, Ricardo Lewandowski. Antes deles, já em novembro do ano que vem e em julho de 2021, irão para casa Celso Mello e Marco Aurélio — será a maior contribuição que terão dado ao país desde sua entrada no serviço público, como acontecerá no caso dos colegas citados acima. E assim, um por um, todos irão embora — os bons, os ruins e os horríveis.

“A primeira consideração é que não se pode eliminar o STF sem um golpe de Estado”

Faz diferença, é claro. Só os dois que irão para a rua a curto prazo já ajudam a mudar o equilíbrio aritmético entre o pouco de bom e o muitíssimo de ruim que existe hoje no tribunal. Como é praticamente impossível que sejam nomeados dois ministros piores do que eles, o resultado é uma soma no polo positivo e uma subtração no polo negativo — o que vai acabar influindo na formação da maioria nas votações em plenário e nas “turmas”. Com mais algum tempo, em maio de 2023, o Brasil se livra de Lewandowski.

A menos que o presidente da época seja Lula, ou coisa parecida, o ministro a ser nomeado para seu lugar tende a ser o seu exato contrário — e o STF, enfim, estará com uma cara bem diferente da que tem hoje. O fato, em suma, é que o calendário não perdoa. O ministro Gilmar Mendes pode, por exemplo, proibir que o filho do presidente da República seja investigado criminalmente, ou que provas ilegais, obtidas através da prática de crime, sejam válidas numa corte de justiça. Mas não pode obrigar ninguém a fazer aniversário por ele. Gilmar e os seus colegas podem rasgar a Constituição todos os dias, mas não podem fugir da velhice.

“O ministro Gilmar Mendes pode, por exemplo, proibir que o filho do presidente da República seja investigado criminalmente”

O Brasil que vem aí à frente, por esse único fato, será um país melhor. Se você tem menos de 25 ou 30 anos de idade, pode ter certeza de que vai viver numa sociedade com outro conceito do que é justiça. Não estará sujeito, como acontece hoje, à ditadura de um STF que inventa leis, censura órgãos de imprensa e assina despachos em favor de seus próprios membros. Se tiver mais do que isso, ainda pode pegar um bom período longe do pesadelo de insegurança, desordem e injustiça que existe hoje.

Só não há jeito, mesmo, para quem já está na sala de espera da vida, aguardando a chamada para o último voo. Para estes, paciência. (Poderiam contar, no papel, com o Senado — o único instrumento capaz de encurtar a espera, já que só ele tem o poder de decretar o impeachment de ministros do STF. Mas isso não vai acontecer nunca; o Senado brasileiro é algo geneticamente programado para fazer o mal). Para a maioria, a vitória virá com a passagem do tempo.

A capa do jornal cajazeirense Gazeta do Alto Piranhas


quinta-feira, 17 de outubro de 2019

Uma salada que só faz aumentar a carga tributária, no Brasil.

Paulo Guedes quase surta no 'manicômio tributário'
GABRIEL MASCARENHAS - OGlobo
Paulo Guedes

Paulo Guedes já classificou o Brasil como "manicômio tributário". Não é para menos. A Receita edita por dia, em média, 40 novas normas sobre o tema. 

Guedes tem ficado impressionado com casos de discrepâncias apresentadas pelos técnicos do ministério da Economia destacados para debater uma proposta de reforma para a área. 

Nesses conversas, Guedes descobriu, por exemplo, que há tratamentos tributários diferenciados para a água usada na produção industrial e a que lava o chão da fábrica, assim como para o pão e para a farinha de rosca. 

Soube que o setor de construção pré-moldada paga mais do que o tradicional. Guedes se deu conta do quanto há perguntas a serem respondidas, como: crocs é sapato ou sandália? Barra de cereal com chocolate é cereal ou chocolate? Uma loucura.

quarta-feira, 16 de outubro de 2019

Nilvan Ferreira, em vídeo, fala sobre a Operação Calvário em nova fase.

Após citação da deputada Estela Bezerra, do PSB, na Calvário, Nilvan Ferreira grava vídeo sobre os desdobramentos da operação.
Paraíbaradioblog

Direto para cadeia.

Paraguai expulsa traficante brasileiro ligado a PCC e CV
TarcisoMorais - RenovaMídia
O grupo liderado pelo narcotraficante enviava ao Brasil cocaína, maconha, armas e até matadores.

O governo do Paraguai expulsou o narcotraficante brasileiro Levi Adriani Felício, de 52 anos, segundo informações da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad).

Adriani Felício é acusado de fornecer armas e drogas para o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).

Considerado um “peixe grande” do narcotráfico, o meliante foi detido na segunda-feira, em sua residência em um bairro nobre de Assunção, durante operação surpresa de agentes da Senad.

Adriani Felício foi entregue nesta terça a autoridades brasileiras em Ciudad del Este, na tríplice fronteira com a Argentina.

“Felício era quem dava as ordens”, disse Carlos Alcaraz, chefe da Unidade Especializada no combate ao Narcotráfico e que dirigiu as operações, informa a agência AFP.

O que esperar do STF no julgamento de amanhã?

Zonas de interpretação
Merval Pereira - OGlobo

Em paralelo à discussão conceitual sobre a prisão em segunda instância, que prevalece nas principais democracias ocidentais quando a prisão não é decretada logo na condenação em primeira instância, como nos Estados Unidos, há uma vasta área cinzenta de interpretação constitucional.

Caso uma provável mudança da jurisprudência recente do STF saia do julgamento que começa amanhã, dependerá de interpretação a decisão sobre que presos serão afetados. O presidente da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Azevedo diz que homicidas e estupradores poderão ser soltos.

Ministros do STF, mesmo alguns que se dizem a favor da segunda instância, acreditam que esse argumento terrorista não tem lógica, pois os presos perigosos podem ficar presos provisoriamente.

Os números que estão sendo apresentados pelos que defendem a jurisprudência atual, que permite a prisão após decisão dos Tribunais Regionais Federais, são considerados exagerados pelos defensores da mudança, como o ministro do STF Gilmar Mendes.

Ele considera que é impossível que 170 mil presos sejam beneficiados. Mesmo estimando que todo o acréscimo de encarcerados de 2016 (quando mudou a jurisprudência do STF) a 2019 seja resultado direto da decisão do Supremo, ainda assim teríamos um total de 85.300 presos possivelmente beneficiados.

Esse cálculo de 170 mil presos se basearia em uma compreensão equivocada do que seja “prisão provisória”, a única maneira de poder prender um condenado antes do trânsito em julgado, caso vença essa tese.

Ela independe de decisão condenatória, de primeira ou de segunda instância. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), hoje 40% do sistema prisional brasileiro são de presos provisórios. A prisão é justificada pelo artigo 312 do Código de Processo Penal: garantia da ordem pública, da ordem econômica, a conveniência da instrução criminal, ou a asseguração da aplicação da lei penal.

A exigência de culpabilidade apenas depois do “trânsito em julgado” é considerada cláusula pétrea, e está inserida no artigo 5º, LVII da Constituição: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

É o que as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) utilizam para combater a prisão em segunda instância, alegando que ela é inconstitucional. Como se trata de uma cláusula pétrea, a opinião majoritária de juristas é que é impossível alterá-la, mesmo através de uma proposta de emenda constitucional (PEC) como a do deputado Alex Manente que está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara.

No novo texto, ninguém seria considerado culpado “até a condenação na segunda instância”. O que é incoerente com a argumentação jurídica dos que defendem a prisão em segunda instância. Para esses, o mérito da condenação é julgado pelas primeira e segunda instâncias, e os recursos que restam não afetam a decisão, a não ser que sejam encontrados erros factuais nos tribunais superiores (STJ e STF). 

Para se ter uma idéia, o número de processos revistos do STF das decisões do STJ é de 0,006%. Mas os condenados presos continuariam com o direito de recorrer, não sendo, portanto, considerados culpados até o fim dos recursos.

Há ainda um argumento que foi apresentado pelos ministros do STF Luis Roberto Barroso e Luis Fux em recente julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Lula, diferenciando a “culpabilidade” da “prisão”.

No mesmo artigo 5º, no inciso LXI, que trata da prisão, está definido: “ninguém será preso senão em flagrante delito, ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”.

O ministro Luiz Fux ressaltou que a decisão do tribunal TRF-4 determinando a prisão de Lula é “ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente”.

Têm-se, então que o artigo da Constituição que trata de “culpabilidade” e “prisão”, não podendo ser alterado, pois se refere aos “direitos individuais”, uma cláusula pétrea, só pode ser interpretado, e é o que está sendo feito a partir desta quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal.

Dê não!

Homem é levado à delegacia de Cajazeiras por agredir companheira que se negou a fazer sexo com ele
As partes envolvidas foram levadas à delegacia de Cajazeiras para as medidas cabíveis.
Luzia de Sousa - DiáriodoSertão
Central de Polícia da cidade de Cajazeiras

Um homem foi levado para Delegacia da Polícia Civil de Cajazeiras acusado de violência doméstica. Segundo informações da Polícia Militar que atendeu a ocorrência, o homem teria agredido a companheira após ela ter se negado a fazer sexo ele.

O fato foi registrado no feriado nacional, sábado (12), por volta das 19h45min, porém só foi de conhecimento da imprensa nessa terça-feira (15).

A PM foi acionada para comparecer no centro da cidade, onde segundo informações o investigado queria fazer amor com a sua companheira, só que a ela não estava afim, e pediu para deixar para mais tarde, o que motivou o investigado agredir a mulher, que também se defendeu e passou a agredir o homem.

As partes envolvidas foram levadas à delegacia de Cajazeiras para as medidas cabíveis.

SEXO FORÇADO É CRIME
O estupro praticado por maridos ou companheiros foi estabelecido pela ONU como uma violação de direitos humanos em 1993. A recomendação da organização é que nenhum tipo relacionamento constitua a defesa em um caso de ataque sexual, mas esta questão tem ganhado espaço a passos muito lentos.

É desse jeito...

A Operação Calvário em frente.

Desembargador determina quebra de sigilo de cinco alvos da Operação Calvário
Nesta terça-feira (15), o desembargador autorizou a busca em quartos de hotéis, motéis e outras hospedagens temporárias onde os investigados tenham se instalado.
ClickPB
Nesta terça-feira foram cumpridas novas diligências no âmbito da Operação Calvário 

Cinco alvos da Operação Calvário deflagrada nesta terça-feira (15) tiveram seus sigilos telemáticos afastados por decisão do desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Ele autorizou também a expedição de um novo mandado de busca e apreensão com a finalidade de realizar a apreensão de quaisquer evidências, físicas e digitais, relacionadas aos crimes contra a Administração Pública, em especial corrupção, peculato, fraudes licitatórias, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os alvos são os investigados Ivan Burity de Almeida, Eduardo Simões Coutinho, Marcelino Paiva Martins, MVC Editora Ltda. e Luciana Ramos Neiva. A determinação foi proferida nos autos da Medida Cautelar Inominada nº 0000704-58.2019.815.0000, ajuizada pelo Ministério Público estadual.


Depois das buscas e das diligências que haviam sido autorizadas através de cautelar, e a partir dos elementos colhidos em decorrência delas, o Ministério Público constatou a necessidade de complementação das buscas empreendidas, daí ter ajuizado nova medida cautelar. “Como se denota, a Medida Cautelar de Busca e Apreensão nº 0000691-59.2019.815.00 ambicionou elucidar a extensão do extrato da organização criminosa sob investigação no Procedimento Investigatório Criminal nº 001/2019, máxime a composição de seus núcleos, entre os quais o político, que no caso em apreço, e, em complementação à peça anterior, indica razoáveis indícios da participação de pessoas detentoras de foro especial por prerrogativa de função”, ressaltou o desembargador.

Os desdobramentos das investigações no âmbito da Operação Calvário apontam para a atuação de uma suposta organização criminosa, prioritariamente, nos campos da saúde e educação do Estado da Paraíba, de acordo com o que foi exposto na Medida Cautelar de Busca e Apreensão.

No âmbito da Educação, destacou-se a aparente atuação de Ivan Burity de Almeida no processo de aquisição de materiais didáticos pelo Governo do Estado da Paraíba, mais especificamente na contratação de empresas, mediante suposto recebimento de propina, bem assim seu envolvimento com algumas empresas, dentre elas a Grafset, do empresário Vladimir Neiva.

Na secretaria de Saúde do Estado, a suposta organização criminosa teria atuado no Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (IPCEP), Organização Social esta responsável pela administração do Hospital Metropolitano de Santa Rita e do Hospital Geral de Mamanguape. “Existem contundentes indícios, apontando para o uso ilícito da sobredita OS, a qual, aparentemente fora “comprada” por Daniel Gomes da Silva para contratar com o Governo do Estado da Paraíba”, relata Ricardo Vital na sua decisão.

Nesta terça-feira (15), o desembargador autorizou a busca em quartos de hotéis, motéis e outras hospedagens temporárias onde os investigados tenham se instalado, caso estejam ausentes de sua residência; a revista pessoal e apreensão de materiais em veículos, inclusive se os investigados estejam em deslocamento; o acesso ao conteúdo eletrônico dos dispositivos eletrônicos, inclusive na nuvem, em especial os relacionados a diálogos e e-mails contidos nos dispositivos; e o afastamento do sigilo telemático dos serviços digitais contidos nos aparelhos apreendidos nas residências dos investigados.

Ricardo Vital autorizou, ainda, que as diligências possam ser efetuadas simultaneamente com o auxílio e integração de membros do Ministério Público de outros estados, Controladoria-Geral da União, da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal e Rodoviária Federal. Autorizou também o levantamento do sigilo da medida cautelar e do seu material probatório, inclusive das partes e anexos das colaborações premiadas nela utilizadas, por ser matéria de interesse público.

“Determino desde logo, decretado o levantamento do sigilo dos autos, depois do cumprimento das medidas ora pleiteadas, e, ademais, que os membros do MPPB responsáveis pela investigação franqueiem, aos investigados e aos seus advogados, acesso a estes autos e ao material probatório a ele referente, em obediência à Súmula Vinculante nº 14”, afirmou o magistrado.

De acordo com as investigações, há indícios da vinculação da deputada estadual Estelizabel Bezerra de Souza a determinadas condutas criminosas, cujo envolvimento aguarda diligências em andamento e que estão protegidas por sigilo. “A investigação levada a efeito no PIC nº 01/2019, objetiva aferir, se, efetivamente, houve o desencadeamento de uma plêiade de condutas complexas, perpetradas por uma Organização Criminosa que teria se instalado no Governo do Estado da Paraíba, inserindo-se, portanto, esta busca, no contexto da investigação relacionada à ORCRIM, a qual possui vínculos com pessoas com prerrogativa de função”, observou o desembargador.

Ricardo Vital afirmou que a análise do vasto material apreendido nas investigações permitiu observar que a criação da filial da Cruz Vermelha na Paraíba, além de teoricamente ensejar uma redução do custo da estrutura administrativa montada no Rio Grande do Sul, permitiria que Daniel Gomes atuasse com duas filiais em supostos esquemas criminosos, inclusive viabilizando a sua manutenção no mercado das organizações sociais, caso uma das filiais viesse a ser julgada inidônea.

“Nesse ponto, questiona-se o motivo pelo qual Daniel Gomes optou por colocar Mayara de Fátima Martins de Souza como presidente da CVB/PB, inclusive quando ela encontrava-se lotada como chefe de gabinete de Estelizabel Bezerra de Souza”, destacou. Segundo o desembargador, é possível que Daniel Gomes tenha permitido que a deputada Estelizabel tenha feito indicações semelhantes à que fez por Mayara Martins, no âmbito do IPCEP, sendo necessário o aprofundamento das investigações.

“Diante desse cenário, malgrado Estelizabel Bezerra não figurar dentre os legitimados passivos nesta cautelar, em razão da possibilidade de ser produzida prova contra ela, a competência permanece inalterada no âmbito desta Corte”, explicou Ricardo Vital.

terça-feira, 15 de outubro de 2019

A Operação Calvário continua atuante.



Operação Calvário vê fortes indícios da participação da deputada Estela em condutas criminosas
Blog de Marcone Ferreira

Atualmente na presidência do PSB/João Pessoa, Estelizabel Bezerra, ou simplesmente Estela, entrou definitivamente na mira da Operação Calvário, conforme despacho do desembargador Ricardo Vital.

“Há indícios da vinculação de Estelizabel Bezerra de Souza (deputada estadual desde 2014) a determinadas condutas criminosas, cujo envolvimento aguarda diligências em andamento e que estão protegidas por sigilo”, revela o despacho.

Na sequência: “A investigação levada a efeito no PIC nº 01/2019, objetiva aferir se, efetivamente, houve o desencadeamento de uma plêiade de condutas complexas, perpetrada por uma Organização Criminosa que teria se instalado no Governo do Estado da Paraíba, inserindo-se, portanto, esta busca, no contexto desta investigação relacionada à ORCRIM, a qual possui vínculos com pessoas com prerrogativas de função”.

Diz, ainda, que “o contexto indica a influência de Estelizabel (Estela) Bezerra para a suposta obtenção de vantagens na concessão de um imóvel, transparecendo existir uma relação entre ela (Estela) e Daniel Gomes (o chefão da Cruz Vermelha, a qual demanda um aprofundamento probatório”.

O imóvel a que se refere acima é em relação “a implantação da venda de bilhetes premiados, patrocinado pelo LOTEP, pertencente ao Governo do Estado, bem como que o Governo do Estado forneceu um imóvel para funcionar como sede da CVB/PB”.

Só faltou cantar 'Imgine'...

Destaque nacional...

RECORDE NACIONAL – CGU revela que compras no governo Ricardo Coutinho tinham superfaturamento de até 1.550%
HelderMoura

A Paraíba está, certamente, batendo um recorde nacional em percentual de superfaturamento. Um levantamento efetuado pela CGU (Controladoria Geral da União), dentro da força tarefa que resultou na Operação Calvário 5, revelou que, nas compras do governo Ricardo Coutinho, feitas pela secretaria de Educação junto a algumas empresas, como a Conesul, o sobrepreço chegou a estratosféricos… 1.550%.

Para se ter uma noção do rombo, em apenas uma compra de R$ 17,9 milhões, na aquisição de 184 laboratórios de ciências, houve um prejuízo aos cofres públicos de R$ 7,3 milhões, conforme a CGU. Apenas essa operação teria rendido uma propina de R$ 2 milhões, que o próprio ex-secretário Ivan Burity foi buscar no Rio de Janeiro, conforme delação da ex-secretária Livânia Farias.

Viagens internacionais mais atraentes.

Guedes assina portaria que eleva de US$ 500 para US$ 1 mil limite de compras em free shops
Medida começará a valer a partir de 1º de janeiro de 2020
Marcello Corrêa - OGlobo
Ministro Paulo Guedes assina portaria que amplia limite de compras no free shop 

BRASÍLIA — O ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou nesta segunda-feira portaria que eleva de US$ 500 para US$ 1 mil o limite para compras em free shops dos aeroportos. Para quem chega do Paraguai, o limite foi elevado de US$ 300 para US$ 500.

As novas regras passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2020, segundo publicação feita pelo presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. A medida já estava em estudo há meses e era um pedido específico de Bolsonaro à equipe de Guedes.

A medida não altera o limite de compras que os passageiros podem trazer na bagagem, que se mantém em US$ 500 — só foram afetadas as regras dos free shops. O valor total permitido a partir de 2020 será, portanto, de US$ 1.500, sendo US$ 500 na bagagem e US$ 1 mil em compras nessas lojas, que não sofrem incidência de imposto de importação.

Até semana passada, ainda havia dúvidas se a medida teria efeito neste ano ou apenas em 2020. Se já começasse a vigorar em 2019, o governo teria que mexer na Lei Orçamentária, já que o aumento do limite representará uma perda de arrecadação para os cofres públicos.

Ao definir que as regras só valerão no ano que vem, só será necessário ajustar o Projeto de Lei Orçamentária de 2020, em análise no Congresso.

O Ministério da Economia ainda não revelou de quanto será a renúncia fiscal. No ano passado, quando um projeto de lei com o mesmo teor tramitou sem sucesso no Congresso, a antiga equipe econômica estimou que o impacto fiscal seria de até R$ 185 milhões por ano.

A primeira página do jornal Valor Econômico

Os destaques de capa do jornal Zero Hora

Capa jornal Zero Hora